FRASE DO DIA

Estou aqui para mostrar que nós vamos continuar de cabeça erguida, de mãos limpas, esse foi o jeito que eu escolhi de fazer política, e ninguém, nenhum vagabundo tipo o Alexandrino, vai inventar mentira sobre a minha vida pública.

(Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o delator da Odebrecht Alexandrino Alencar)

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Aprovado projeto do senador Roberto Rocha que prevê estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes. (Edilson Rodrigues/Agência Senado).

Da Redação, via Agência Senado

As empregadas adotantes ou com guarda judicial para adoção poderão vir a ter estabilidade provisória no emprego, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 796/2015, aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146/2016, para estender às empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção a estabilidade de cinco meses no emprego. O autor disse que o tratamento a filhos biológicos e adotivos deve ser igualitário.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), concordou com o projeto e disse que ele avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. De acordo com a senadora, tantos filhos biológicos quanto filhos adotivos necessitam de condições adequadas na família, nos primeiros contatos, para que estabeleçam os laços afetivos.

— Filhos adotivos, diferentemente de filhos biológicos, costumam requerer inclusive maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção. Há casos de violência e abandono que exigem maior esforço do adotando para a adaptação da criança à família adotiva — afirmou Marta.

Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante. Mas a estabilidade no emprego, que as gestantes já possuem, ainda não estava estendida às adotantes.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que há um projeto em tramitação na Câmara para garantir às mães adotivas todos os direitos concedidos às biológicas, mas o processo de aprovação é longo e demorado. Já Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a mudança poderá até mesmo estimular as adoções.

Audiências

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, propôs um acordo de procedimentos para a marcação de audiências públicas, que foi acatada pelos parlamentares. Os convidados deverão ser no máximo quatro, dois a favor e dois contra a questão tratada, com a possibilidade de convite a mais um, excepcionalmente. Ela também garantiu prioridade à marcação das audiências de instrução de projetos que estejam na comissão, a fim de liberá-los rapidamente para votação.

Requerimento aprovado, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também preste esclarecimentos sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e o fechamento das Farmácias Populares. Ele foi convidado anteriormente para falar sobre as restrições orçamentárias ao programa Mais Médicos.


Depois da Petrobras e das empreiteiras, chegou a vez da indústria da carne, atingida por uma investida predatória da Polícia Federal. A cada dia, um setor da economia desmorona, enquanto o desemprego cresce e as condições sociais, elas sim, se deterioram.

Texto de Luiza Villaméa e ilustração de Fernando Brum, via Brasileiros

O boi chegou ao Brasil por volta de 1534, trazido por senhores de engenho interessados em sua força motriz e capacidade de carga. Veio das ilhas de Cabo Verde, colônia portuguesa na costa da África Ocidental. Do gado se aproveitavam a carne e o couro, mas seu principal valor era servir como tração animal para os engenhos de cana-de-açúcar, a primeira monocultura brasileira de exportação. De lá para cá, as mudanças foram tamanhas que a pecuária se tornou um dos mais rentáveis setores da economia nacional. A carne bovina, junto com a suína e a do frango, é o terceiro produto de exportação do Brasil, atrás apenas do minério de ferro e da soja. E conseguiu entrar para valer no mercado americano. Ao final de quase duas décadas de negociação, o Brasil obteve em 2016 sinal verde para vender carne bovina in natura para os Estados Unidos, com quem compete no mercado internacional.

Especializado no setor, o site GlobalMeatNews, com sede na Inglaterra, alertava desde o ano passado que “o Brasil continua a desafiar os Estados Unidos pela posição de maior produtor e exportador de carne na próxima década”. Da noite para o dia, o cenário mudou. Entrou em cartaz uma intervenção que poderia ser batizada como Operação Desmonte. Depois da degringolada dos setores do petróleo e da construção civil, chegou a vez da carne, atingida por uma investida predatória da Polícia Federal. A Operação Carne Fraca colocou 1.100 policiais federais para cumprir 309 mandados judiciais ao amanhecer da sexta-feira 17 de março. Oficialmente, tinha como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários vinculados ao Ministério da Agricultura e frigoríficos dos estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Eram 21 frigoríficos investigados, no total de 4.837 existentes no Brasil.

Anunciada com estardalhaço, a operação repercutiu de imediato – no Brasil e no resto do mundo. A reverberação aumentou com a entrevista coletiva concedida em Curitiba pelo delegado federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Carne Fraca. Sem esclarecer que a investigação dizia respeito a um reduzido número de frigoríficos, o delegado colocou sob forte suspeita todo o setor. No campo da política, contou que parte do dinheiro arrecadado pelo esquema de corrupção abastecia o PMDB e o PP. No âmbito da produção, o delegado traçou um quadro assustador. Disse que os grandes frigoríficos não se preocupavam com a saúde pública, que papelão era incluído na fabricação de embutidos e que, para mascarar produtos deteriorados, algumas empresas usavam produtos, como ácido ascórbico, muito acima do permitido por lei: “Alguns são cancerígenos”.

Nos dias seguintes, houve uma queda brutal das exportações do setor. A média diária de exportação de cortes bovinos, suínos e de aves despencou de US$ 63 milhões para assustadores US$ 74 mil. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a estimar um prejuízo total de R$ 1,5 bilhão. A previsão não se confirmou, graças inclusive à fragilidade das investigações, mas ninguém se arrisca a calcular as consequências da ação em toda a cadeia produtiva. Quanto ao impacto da carne na saúde humana, as afirmações do delegado Moscardi Grillo se revelaram absurdas, a começar pelo uso do “cancerígeno” ácido ascórbico. Trata-se, na verdade, da popular vitamina C, que só provocaria males, como distúrbios intestinais, se fosse ingerida em quantidades estratosféricas.

Outra ilação descabida do delegado está relacionada ao uso de papelão, citado em um telefonema grampeado entre empregados de um dos frigoríficos investigados. A transcrição da conversa, anexada ao inquérito, mostra que não se tratava de “engordar” frangos e embutidos com papelão e sim de trocar a embalagem. Em vez de empacotar com plástico, usar papelão. Apontar os equívocos da Carne Fraca, no entanto, não significa ignorar os problemas que marcam o setor. Eles começaram ainda no Brasil colônia, com embates violentos entre criadores de gado e populações indígenas, à medida que o gado avançava para o interior do País. Foram ampliados em meados da década de 1940, quando Juan Domingo Perón assumiu o poder na Argentina e multinacionais, como a americana Swift e a inglesa Anglo, temendo o intervencionismo peronista, passaram a se instalar no Brasil.

Naquela altura, o projeto de industrialização idealizado por Getúlio Vargas começava a engatinhar, com a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). Ganhava as ruas a campanha “O petróleo é nosso”, que culminou na criação da Petrobras, em outubro de 1953. Seis décadas depois, a companhia foi o primeiro alvo do desmonte que se generalizou a partir da instalação e dos sucessivos desmembramentos da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014. Um dos resultados da iniciativa que transformou Curitiba em “república” pôde ser observado na recente licitação para a retomada das obras da unidade de processamento de gás natural do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: apenas empresas estrangeiras foram convidadas.

A justificativa para não chamar empresas nacionais de construção civil para participar daquela e de outras licitações é simples: estão todas comprometidas na Lava Jato e com a prática de caixa 2. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da construtora que leva o seu sobrenome, explicou o motivo. “Sempre foi o modelo reinante no País”, declarou Emílio, lembrando que a prática de caixa 2 vem dos tempos de seu pai, Norberto Odebrecht (1920-2014), fundador da empresa.

Da Bahia, onde Norberto começou seu negócio, vem outro sinal de que os tempos mudaram: a empresa francesa Vinci levou a concessão do aeroporto de Salvador em leilão realizado na véspera da deflagração da Carne Fraca. Pelo mesmo leilão, três outros aeroportos brasileiros passarão a ser administrados por empresas estrangeiras. A alemã Fraport levou Fortaleza e Porto Alegre. A suíça Zurich ficou com Florianópolis. Detalhe: pela primeira vez, a empresa pública Infraero não entrou como sócia, o que representa uma guinada na governança das concessionárias. O governo Temer, como não poderia deixar de ser, comemorou o resultado da “primeira rodada” de concessões do seu modelo de privatização. O predomínio de empresas estrangeiras no leilão, como também não poderia deixar de ser, está vinculado à Lava Jato. As grandes construtoras do País, que dominaram os leilões anteriores, estão paralisadas devido às investigações e processos.

Só a Odebrecht perdeu US$ 4,3 bilhões em contratos nos últimos três meses de 2016, ano em que fechou a contabilidade com US$ 17 bilhões em contratos. É a metade do valor em contratos que registrava dois anos antes, no final de 2014. Isso não significa que a corrupção não deva ser combatida em todos os setores da economia. Trata-se de um mal que assola o Brasil desde os tempos da colônia, como enfatizou o padre Antônio Vieira em 1655, no Sermão do Bom Ladrão, no qual faz referência a São Basílio Magno: “Não são só ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que vão banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração de cidades e reinos”.

O imprescindível combate à corrupção não pode, no entanto, inviabilizar o funcionamento de empresas, contribuir para o aumento da legião de desempregados e nem muito menos privilegiar companhias estrangeiras. Nesse aspecto, não há dúvida de que a Lava Jato aprofundou de forma radical a crise econômica que ameaçava o País, até porque falta ao Brasil instrumentos que preservem as empresas, ao mesmo tempo que punam as pessoas físicas responsáveis pelos atos de corrupção. Na prática, os mais importantes desses instrumentos são os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde agosto de 2013. O problema é que eles não saíram do papel. Enquanto os acordos não forem homologados, empresas investigadas ficam proibidas de assinar contratos com o poder público.

Na Alemanha, a Siemens enfrentou um dos maiores escândalos do mundo corporativo sem ter sua existência ameaçada. Foi em 2006, quando a Justiça alemã descobriu que a empresa tinha uma rede internacional de distribuição de subornos. Isso porque uma investigação começada nos Estados Unidos tinha revelado que a Siemens havia pago o equivalente a US$ 1,4 bilhão em propina a autoridades de diversos países. Foram, no total, 4,3 mil pagamentos ilegais, relativos a 330 obras. Poucos meses depois de o escândalo estourar, a Siemens substituiu 80% de seus executivos do mais alto escalão, 70% do segundo e 40% do terceiro. Pagou multas e precisou mecanismos internos de controle de irregularidades, mas não deixou de funcionar nenhum dia.

No Brasil, a existência de gigantes do mundo empresarial está ameaçada pela forma como as investigações relativas à corrupção vêm sendo conduzidas (ou divulgadas, como no episódio da carne). Para o historiador Marcos Napolitano, não há dúvida de que o cerco às empresas brasileiras está servindo a interesses, internos e externos. “Trata-se de uma janela de oportunidade para os tubarões do capitalismo agirem, aproveitando-se da política de condomínio treme-treme que tomou conta do Brasil”, compara o historiador. Enquanto isso, o desemprego avança. Atingiu a marca de 13,2% em fevereiro. Em sintonia, a taxa de ocupação despenca, atingindo no mesmo mês o menor patamar desde 2012, quando o IBGE começou a pesquisar o índice. Atualmente, apenas 89,3 milhões dos 167,4 milhões de brasileiros aptos a trabalhar estão empregados.

Na prática, houve uma reversão da agenda vitoriosa nas urnas em 2014. Essa reversão começa pela ideia de privatizar tudo o que for possível, a começar por ativos da Petrobras; passa por alterações nas políticas públicas que permitiram a ascensão social de pobres e miseráveis, e tem como atual ponto de destaque a reforma da Previdência. Se for aprovada da forma como está sendo proposta, essa reforma vai penalizar o conjunto dos trabalhadores, mas terá impacto ainda mais nocivo entre aqueles de menor renda, que, pelas circunstâncias da vida, começam a trabalhar ainda na adolescência. Há ainda a reforma trabalhista, que tem potencial para completar o assalto final a direitos duramente conquistados.

Em sua jornada rumo ao retrocesso, o presidente Michel Temer sancionou na noite da terça-feira 31 de março o projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa. Na mesma data, marcada pela triste lembrança dos 53 anos do golpe civil-militar de 1964, movimentos sociais e sindicatos realizavam em capitais brasileiras atos de protesto contra a reforma da Previdência e o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Os manifestantes ainda estavam nas ruas quando o projeto se transformou em lei.

Para Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, o projeto que está em curso representa a destruição de tudo o que se construiu no Brasil nos anos 1950, uma década marcada pelo modelo nacional-desenvolvimentista de industrialização e pela criação da Petrobras. “Busca-se atingir todos os elementos que possibilitam que o País se desenvolva. É a destruição do BNDES, da Petrobras, da indústria da carne”, afirma Celestino. O presidente do Clube de Engenharia integra um grupo de representantes da sociedade civil, de entidades sindicais e empresariais, com diferentes perspectivas políticas, que acaba de lançar um manifesto de resistência ao desmonte “do Estado, da economia e da política” do País.

“Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento de liberdade de opinião ou mudança no sistema de governo que não passe pelo crivo das urnas”, destaca o manifesto do grupo, elaborado em recente reunião na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O local não poderia ser mais coerente com a iniciativa. Criada em maio de 1933, a Escola de Sociologia e Política é pioneira no estudo da realidade brasileira e no debate sobre os destinos do País. Um dos pontos debatidos no encontro foi justamente a pressa do atual governo em implantar um programa que “não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014”.

Antes de Temer adotar a agenda à moda Aécio Neves, o candidato derrotado em 2014, o mais evidente reflexo do retrocesso na política brasileira era o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O recuo no campo da democracia pode, no entanto, aumentar. Fantasmas do passado ameaçam o presente e o futuro do País, com a possibilidade de uma eleição indireta para presidente ainda este ano. Se Temer, que não deveria sequer ter ocupado a Presidência, for cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento da chapa encabeçada por Dilma, o Congresso Nacional escolherá o próximo presidente. Como acontecia na ditadura militar. Há ainda a possibilidade de o julgamento, como aconteceu em sua primeira sessão, ser adiado sucessivas vezes e Temer se arrastar, como um personagem de filme de terror, até 2018.


Casos de corrupção no exterior e de alguns políticos brasileiros são mantidos em reserva

por Márcio Falcão, via O JOTA

delação premiada da Odebrecht começou a ganhar publicidade na semana passada quando as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizando a abertura de 76 inquéritos e o envio de mais de 200 implicações para instâncias inferiores foram divulgadas. Mas ainda há revelações feitas por cerca de 20 delatores, em 200 depoimentos, que permanecem em segredo.

A maior parte desses casos sigilosos envolve implicações de supostos crimes que teriam sido cometidos no exterior e o Supremo vai ter que discutir se eles estão sujeitos à jurisdição brasileira.

O acordo fechado entre a empresa e o MP traz uma cláusula de confidencialidade expressa de que os fatos relacionados a atos de corrupção praticados pela empresa fora do país devem permanecer em sigilo até 1º de junho.

Segundo informações do DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos, o grupo Odebrecht admitiu ter pago US$ 599 milhões em propinas a servidores públicos e políticos no Brasil e brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países.

Os pagamentos são ligados a “mais de 100 projetos” nesses países, sendo que a empreiteira teve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou de 2001 a 2016.

Há ainda trechos sigilosos envolvendo políticos brasileiros, mas que a divulgação poderia atrapalhar o andamento das investigações, prejudicando, por exemplo, a coleta de provas.

Os novos inquéritos da Lava Jato que vieram a público envolvem 740 dos 950 depoimentos prestados por delatores da Odebrecht. Esses trechos tratam dos relatos de 56 dos 78 colaboradores das empresas.


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar celeridade nas investigações do assassinato do líder quilombola Raimundo Silva, de 57 anos, do quilombo Charco, em São Vicente de Ferrer. O quilombola foi assassinado com um tiro de espingarda, na última quarta-feira (12).

“Os conflitos de terra ainda assolam o nosso Maranhão. Infelizmente, estamos diante do assassinato do quilombola Charco, que de forma cruel teve a sua vida ceifada. A impunidade incentiva a prática de delitos e é por isso que deixamos aqui a nossa solicitação à Secretaria de Segurança Pública, a fim de que se garanta a celeridade nas investigações”, disse Wellington.


Já é o quinto ano consecutivo que a Prefeitura de Bequimão, na administração do prefeito Zé Martins, distribui peixes às famílias carentes do município na Quinta-Feira Santa. Foram entregues 10 toneladas de pescados, garantindo aos bequimãoenses a tradição cristã de ter pescado nas refeições da Páscoa.

Intitulado de “Peixe Para Todos”, o projeto atrai grande parcela da população, que desde cedo formou uma grande fila para assegurar uma senha. Cada pessoa saiu com 2 kg de traíra ou branquinha, além de um sorriso de gratidão estampado no rosto. “Eu e meus filhos viemos do Povoado Bem Posta, e estou muito satisfeito. Agradeço ao prefeito pela ação”, disse Francisco Rodrigues, de 73 anos. O morador da comunidade Jacioca, José Nilson, chegou bem cedo para garantir seu pescado. “Cheguei às 3h da manhã para garantir uma senha, já que eu sabia que daria muita gente. Graças a Deus já estou garantido”, comemorou.

A equipe do prefeito Zé Martins, com profissionais das mais diversas secretarias municipais, colaborou na distribuição do pescado. “Mais uma vez o povo de Bequimão veio pegar seu peixe para a Sexta-Feira Santa. Os desafios aumentam a cada ano, mas o prefeito Zé Martins mantém e cumpre seus compromissos com o nosso povo”, disse a secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, uma das organizadoras da ação.

O ex-prefeito Juca Martins ajudou na distribuição de peixes e destacou a importância do projeto criado pelo prefeito Zé Martins. “Esse é um Projeto de uma ação social muito importante para o povo carente de Bequimão, que é a distribuição de peixes na semana Santa, e Zé Martins faz um grande esforço para beneficiar as comunidades do nosso município”, enfatizou.

“Eu estou muito feliz por ver o povo comparecendo e dando importância a um projeto social que nós criamos desde o primeiro ano da gestão anterior. Muita gente não acreditava que esse projeto continuasse, mas a gente está mostrando que nossos programas são sérios e que nossa gestão é uma gestão de responsabilidade, de avanços sociais, e isto aqui é apenas uma primeira demonstração do segundo mandato, porque os programas Sociais e as políticas públicas vão continuar em nossa gestão e com muito mais avanços”, garantiu o prefeito Zé Martins.

A Secretaria Municipal de Saúde montou uma estrutura para possíveis atendimentos de emergência, inclusive com uma ambulância no local. Foram feitos atendimentos básicos, como a verificação de pressão arterial e teste de glicemia. A Secretaria Municipal de Segurança disponibilizou agentes da Guarda Municipal para organização do trânsito na região do Mercado do Peixe, no Centro e teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão.


O que se tem atualmente é um modelo escroto que nem de longe representa algo que merece respeito dos filiados. Aliás, as próprias filiações foram deturpadas e hoje filia-se pessoas que não sabem ou entendem patavinas sobre o que é e como funciona o PT.

Conta a lenda popular que de boas intenções o inferno está cheio.

Se for verdade, o Processo de Eleição Direta do PT (PED/PT) tem seu lugar garantido lá nas profundezas do capeta.

De fato a intenção é (ou era) boa, mas o PED se transformou num monstro que devora as entranhas do PT.

O processo não difere praticamente em nada das eleições tradicionais quando o assunto é financiamento de campanha, abuso de poder político, poder econômico, fraude, trambiques e tudo mais.

Desde quando foi instituído, sob o comando do então presidente nacional do partido José Dirceu, no início dos anos 2000, o PED passou por uma pequenas modificações no último Congresso Nacional do PT. O que não foi suficiente para adequar ou aperfeiçoar o modelo.

Quando tesoureiro do PT, sugeri, durante os encontros para reformular o estado do partido, para que o PED fosse financiado pelo Fundo Partidário onde cada chapa teria disponível um valor proporcional a sua representatividade nos diretórios (nacional, estadual e municipal), conforme cada instância. O todo poderoso Delúbio Soares, então tesoureiro nacional, respondeu com uma baforada de charuto cubano na minha cara. Ou seja, a proposta de uma espécie de “financiamento público” do PED não foi sequer colocada em pauta!

O que se tem atualmente é um modelo escroto que nem de longe representa algo que merece respeito dos filiados. Aliás, as próprias filiações foram deturpadas e hoje filia-se pessoas que não sabem ou entendem patavinas sobre o que é e como funciona o PT –  se duvidar muitos não sabem nem mesmo o nome do atual presidente do partido no estado.

Filia-se parentes, gatos, cachorros, papagaios sem qualquer cerimônia ou escrúpulo.

O resultado dessa balbúrdia é um PED completamente desconfigurado.

No caso do Maranhão então… nem se fala. Até o hoje o resultado da eleição do dia 9 de abril não foi homologado e ninguém consegue afirmar com certeza quem foi eleito presidente do diretório estadual do PT, pois o que se comenta é que o processo foi viciado de cabo a rabo pelo Maranhão afora.

Enfim, o PED precisa urgentemente de profundas mudanças caso contrário vai ser apenas um engodo para dizer que há democracia interna no PT.

Da forma como está hoje não há democracia alguma, pois quem tiver mais estrutura, incluindo dinheiro e apoios externos ao partido, leva a parada.

Infelizmente é essa a realidade do PED.


O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares usou a sua coluna semana no Jornal Pequeno para comentar a inclusão do seu nome na demolidora lista do  ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal. Confira.

A LISTA

Na terça-feira da semana passada fui avisado que meu nome constava em uma lista de pessoas que seriam investigadas por conta de delações da Odebrecht, autorizadas pelo Ministro Edson Fachin do Supremo. Os fatos eram referentes ao meu período como governador do Maranhão.

Naturalmente, fiquei surpreso, mas esperei para dar qualquer explicação só após conhecer do que se tratava. Procurei me lembrar de participação da empresa realizando obras em meu governo e não me recordava de nenhuma.

Depois de inteirado divulguei a seguinte nota: O Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA) não foi referido por nenhum dos muitos delatores- “colaboradores”, como dito no despacho do Ministro Edson Fachin- da Odebrecht, que apenas se referiram à suposta conduta do Procurador Geral do estado Ulisses Martins, quando eu exerci o cargo de Governador do Maranhão, mandato encerrado em 31.12.2006. Mesmo sem essa menção, o Ministério Público Federal, segundo decisão do eminente Ministro Edson Fachin, resolveu requisitar a apuração, por ser “possível a conivência do então mandatário do Executivo, circunstância que demanda apuração aprofundada”. Como registrou também o Ministro Fachin, “apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas”.

Embora surpreso com a inclusão do seu nome entre os investigados, o Deputado José Reinaldo mantém-se absolutamente tranquilo, confiante que a Justiça brasileira agirá conforme a lei, e que o inquérito seja arquivado, sem o oferecimento de qualquer denúncia, termina a nota.

Vida que segue, vamos em frente.

O Ministro da Defesa Raul Jungmann acompanhado do Comandante da Aeronáutica Brigadeiro Nivaldo Rossato, e comitiva, estiveram quarta-feira passada inspecionando o Centro Espacial de Alcântara. Em entrevista ao Jornal Pequeno, ele declarou que Estados Unidos, França, Rússia e Israel manifestaram interesse na formalização de parcerias com o Brasil para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Esses acordos são comerciais e só serão levados em consideração respeitando a soberania do Brasil. Ele afirmou também que mantém contatos com a EMBRAER Defesa, afim de que o conglomerado nacional, que é sócio na Visiona, junto com a Telebrás, também fixe acordos com o CLA. A Visiona é a empresa que contratou à francesa Thales o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Afirmou também que vai procurar o BNDES para que o Banco possa apontar formas de fomento para o CLA. Também conversará com os responsáveis na Casa Civil da Presidência da República para equacionar as questões de natureza fundiária que ainda existem.

Um grupo francês esteve há duas semanas visitando o Centro de lançamento, e o Ministro Jungmann afirmou, após a inspeção, que o Centro está em condições operacionais e pode lançar foguetes e satélites em prazo de uma semana, encerrou o Ministro.
As palavras do Ministro são de enorme importância para o Maranhão.

Esse Satélite Geoestacionário (SGDC), como explicado pelo Ministro, foi produzido na França encomendado pela Visiona, cujos sócios são a Embraer Defesa e Telebrás, ao grupo francês Thales, e se destina a defesa e as comunicações, tendo sido desenvolvido com a participação de cerca de cinquenta engenheiros brasileiros.

Esse satélite terá grande importância para o Brasil pois, um dos seus serviços é levar Banda Larga a todos os pontos do território brasileiro como também informações vitais para a Defesa. Para poder receber e interpretar os sinais do satélite foram construídas estações de rastreamento, com central em Brasília, e estações em vários estados brasileiros. A bancada maranhense foi convidada pelo Comandante da Aeronáutica para conhece-los o que se dará quando as imagens estiverem sendo recebidas.

Com essas instalações estaremos prontos para lançar satélites em órbita curta que permitirá, aí sim, imagens perfeitas do território brasileiro que servirão para a defesa, segurança, combate ao tráfego de drogas, armas, controle da floresta amazônica, poluição, urbanização, ocupação indevida, agricultura de precisão, controle de secas, catástrofes, cheias, desertificação, etc.
Acontece que o satélite que deveria ser lançado pela França, em março, em Kourou, na Guiana Francesa, e até hoje não foi lançado por causa de uma greve no local o que acarretou grandes prejuízos ao Brasil, com a perda da Janela de Lançamento, o que garantiria a órbita prevista, atrasando todo o programa brasileiro.

Acredito assim, que esse fato despertou as autoridades brasileiras para o CLA, e certamente o Ministro veio inspecionar para se convencer que esses lançamentos podem e devem ser pelo CLA, um dos melhores Centros de lançamento do mundo, pela sua localização, próximo da Linha do Equador e do mar.

Daí ter vindo o grupo francês conhecer Alcântara e as tratativas que faz Jungmann junto a Visiona e seus sócios Embraer Defesa e Telebrás para que seus projetos usem o CLA como base de lançamentos.

E não menos importante, o chamamento do BNDES para criar linhas de fomento para o CLA e,enfim, acionando a Casa Civil para solucionar os problemas fundiários ainda pendentes. O Centro parece renascer, com força.

Esse ministro, amigo, deputado federal do PPS-PE, assumiu para valer e segue um caminho que inicia uma grande janela de oportunidades para o Maranhão e consolida o nosso ITA que será fundamental em tudo isso.

Parabéns, Ministro Jungmann!


Luis Fernando conta que os dias tem sido árduos e de muito trabalho, mas diz também saber que a tarefa de reconstrução nunca seria fácil, porém com trabalho e afinco os resultados virão, como já estão surgindo em um curto espaço de tempo.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), completou 100 dias no comando do município e fez um balanço sobre as ações realizadas, dos desafios já vencidos e dos problemas herdados que ainda geram sérios entraves para o desenvolvimento do município.

Em pouco mais de três meses, Luis Fernando vem conseguindo equacionar as contas públicas, recebidas com distorções que ultrapassavam a casa dos 30 milhões de reais, suspendeu o contrato milionário com uma cooperativa que sustentava diversas irregularidades, além do desbloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), suspenso por débitos previdenciários e fiscais.

Logo nos primeiros 30 dias da atual gestão, o Poço da Saúde, importante equipamento turístico foi reformado e recolocado em funcionamento. Outras obras importantes estão em fase de conclusão e serão entregues nas próximas semanas, que são a Cozinha Escola, Escola de Música, Ponte sobre o rio Antonio Esteves, entre outras.

Em articulação com o Governo do Estado, a cidade recebeu totalmente revitalizado o cais ribamarense, uma belíssima obra que estimula a visitação de turistas, convívio das famílias e práticas esportivas e culturais; o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e recuperação e melhoramento das MA’s 201 e 202.

Luis Fernando conta que os dias tem sido árduos e de muito trabalho, mas diz também saber que a tarefa de reconstrução nunca seria fácil, porém com trabalho e afinco os resultados virão, como já estão surgindo em um curto espaço de tempo.

“Eu e minha equipe sabíamos que a situação era extremamente delicada, mas optamos por não parar e hoje já estamos colhendo resultados importantes, mas isso é só o começo”, garantiu.

Emergencialmente, o prefeito ribamarense lembra que logo que assumiu, elencou como prioridade a regularização dos serviços de limpeza. Foram mais de 5 mil toneladas de lixo recolhidos e a desobstrução de canais importantes para o escoamento da água. Também foram normalizados os serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, além de limpeza mecanizada das praias.

Na área da infraestrutura, mesmo com as fortes chuvas, Luis Fernando, determinou que os serviços não fossem paralisados, de forma a garantir a trafegabilidade nas principais vias coletoras. Mais de mais de 30 mil metros de ruas e avenidas receberam a operação emergencial de tapa buracos, como por exemplo, a Rua São José, que pelo descaso dos últimos anos estava intrafegável, mas que recebeu serviços emergenciais que estão garantindo acessibilidade para a população.

Também destruída, está a Avenida Paraíso. Considerado um dos principais corredores de acesso, a localidade que havia sido entregue na antiga administração do prefeito Luis Fernando, hoje está tomada por crateras e lama.

De acordo com o chefe do executivo, essa é mais uma via que também será totalmente recuperada e devolvida á população. Agora é necessário paciência por parte da população, uma vez que foram seis anos de descaso com o município.

“Não temos como solucionar, de imediato, problemas acumulados ao longo dos seis últimos anos. Mas estamos atuando em toda a cidade, principalmente nos principais corredores, mapeamos ruas e avenidas, que também receberão intervenções no decorrer do mandato”, garantiu o gestor.

Saúde

Na área da Saúde, o cadastro das obras dos Postos de Saúde que estava paralisado em Brasília foi reativado garantindo assim o recurso para o término das 10 unidades. O aumento nos atendimentos médicos e de enfermagem, também foi mais uma conquista.

Só nos primeiros meses, mais de trinta e dois mil atendimentos foram realizados, além de internações regulares hospitalares por clínica, no hospital e maternidade. São José de Ribamar também vai ganhar cinco vagas do programa, Mais Médicos, e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde.

Receita

Em muitas realidades, a solução para melhor os recursos se dá por meio do aumento dos impostos, em São José de Ribamar, o caminho é inverso: a gestão atual optou por reduzir para 2,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos últimos seis anos, a prefeitura cobrou, na maior parte da gestão passada, uma alíquota de 5%, valor máximo permitido por lei e contrário à política de estímulo à economia local, iniciada pelo prefeito Luis Fernando em sua primeira gestão.

A medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.

Em fevereiro deste ano, foram arrecadados R$ 2,9 milhões. Se comparado com o mesmo período de 2016, foi observado acréscimo de 106,55%. O aumento representa a credibilidade que os contribuintes têm no atual governo e sua aplicabilidade em obras de melhorias para o município.


A julgar pelo pessimismo de Lula Fylho em relação ao país, não é difícil imaginar que o mesmo sentimento pode estar dominando o seu coração e sua mente em relação à realidade de São Luis

Lula Fylho respondeu como pessimismo a um questionamento da vice-prefeita de Santo Antônio do Lopes sobre eventuais mudanças dos eleitores pós-Lava Jato.

É, meus amigos, parece que o desânimo e o pessimismo bateram lá para as bandas do Palácio de La Ravardière, mas precisamente no gabinete do secretário de Governo, Luiz Carlos de Assunção Lula Fylho, ou, simplesmente Lula Fylho.

Pela rede social do Twitter, esse que é um dos principais auxiliares do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) mostrou-se incrédulo quanto a possíveis mudanças de consciência dos eleitores brasileiros a partir da Operação Lava Lato.

“Infelizmente se eu tiver que apostar, aposto que vai continuar igual”, tuitou Lula Fylho.

Na verdade, as palavras do secretário  foi uma resposta à advogada Priscyla Freitas, que também pelo Twitter, questionou: “Será que agora o povo, povão, a massa, vai entender a real importância de escolher bem seus representantes? #Odebrecht #Corrupçao”.

A julgar pelo pessimismo de Lula Fylho em relação ao país, não é difícil imaginar que o mesmo sentimento pode estar dominando o seu coração e sua mente em relação à realidade de São Luis e, quiçá, também do estado.

Em tempo: a Priscyla Freitas é vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes e como todo bom brasileiro e brasileira não desiste nunca.

Já o Lula Fylho…


Se há uma crise de representatividade na classe política, não é menos verdade que igualmente existe uma crise de legitimidade a partir do momento que o eleitor não vota num plano de governo, nas propostas de um candidato ao legislativo ou num programa partidário.

É muito comum ouvir dizer que o eleitor não sabe votar ou que ele tem o governante/representante que merece.

Não faço parte dessa linha de pensamento. Talvez o eleitor até tenha, em alguns aspectos, o representante que mereça, mas não me parece que não saiba votar pura e simplesmente.

O que ocorre é que eleitor não é muito exigente com deveria ser durante a campanha eleitoral. Pelo contrário: se tiver como receber alguma vantagem imediata seja pessoal, material, financeira para votar em alguém receberá sem a menor culpa de consciência.

O eleitor vota num candidato mesmo sabendo que este não é a melhor opção para a sua cidade, por exemplo. Vota porque é um emprego que está em jogo, um contrato para um parente, uma sinecura aqui e acolá, um pedido de um amigo e por aí vai.

E por que isso acontece? Simples! A classe política está tão avacalhada que o eleitor deixou-se avacalhar também.

O resultado dessa simbiose pervertida entre o político que compra voto e o eleitor disposto a vendê-lo é que explica essa promiscuidade que vê através do festival de delações na Operação Lava Jato, o sistema de corrupção sofisticado que foi instaurado e institucionalizado no país, e a incompetência de muitos gestores nos três esferas da República, principalmente no âmbito municipal.

Nesse sentido, toda vez que a sociedade reclama de corrupção, falta de saúde e educação de qualidade, esculhambação da infraestrutura urbana, caos no trânsito, lixo espalhados pela cidade etc, deve lembrar primeiro da escolha que fez na eleição e, quiçá, fazer a devida autocrítica de como e por que optou por determinado candidato.

O que não é razoável é o eleitor saber que estava escrito nas estrelas que determinado candidato não ter a minima condição para exercer um cargo público, seja no executivo ou legislativo, e ainda assim votar no cara tão somente por causa de algum benefício que conseguiu no varejo.

Se há uma crise de representatividade na classe política, não é menos verdade que igualmente existe uma crise de legitimidade a partir do momento que o eleitor não vota num plano de governo, nas propostas de um candidato ao legislativo ou num programa partidário. Uma coisa está ligada a outra como gêmeos siameses.

Reclamar de corrupção é fácil e cômodo.

Difícil é reconhecer que parte dela tem o origem em quem mais deveria zelar para que ela, a corrupção, não prevalecesse: o eleitor.

Mas, infelizmente, não é o que se tem visto ao longo dos tempos e de cada eleição.

Vide o caso de São Luis…