FRASE DO DIA

Pretendo ser candidato ao Governo do Maranhão pelo PSB e com apoio do PSDB.

(Roberto Rocha)

6 Comentários

Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que concentra boa parte dos servidores públicos federais (Geraldo Magela/Agência Senado)

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator.

O senador explica que o Código Penal estabelece, como efeito da condenação, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Todavia, esse efeito não é automático, devendo ser explicitado na sentença.

Ainda segundo a justificativa apresentada por Cristovam, tal brecha na legislação permite que servidores públicos e agentes políticos sejam condenados por corrupção e não tenham decretada a perda do cargo e dos subsídios, já que o juiz que profere a sentença condenatória não é obrigado a declarar esse efeito da condenação.

— A intenção é corrigir essa falha no nosso ordenamento e por fim a situações constantemente noticiadas nos veículos de comunicação, em que agentes públicos, inclusive políticos, se valem dos cargos e funções ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administração pública e, quando finalmente são condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais — justifica.

(Agência Senado)


Prefeito Raimundo Ivaldo (Bode) e Carmem Neto recepcionaram os colegas Iracema Vale e Herlon Costa no encerramento do Arraiá do Xaxado com a animação do Boi Brilho de Urbano Santos.

Da esquerda para a direita: Márcio Endles, Carmem Neto, Herlon Costa e Iracema Vale.

O tradicional Arraiá do Xaxado mais uma vez encerrou em grande estilo e com um estrondoso sucesso de públicos na cidade de Mata Roma. Foram três noites de muita animação, alegria e festa da cultura.

O prefeito Raimundo Ivaldo (Bode) e a ex-prefeita Carmem Neto, esposa do deputado estadual Paulo Neto, recepcionaram a prefeita Iracema Vale (Urbano Santos), o prefeito Herlon Costa (Belágua) e o advogado Márcio Endles, que juntos participaram da festa com a apresentação do Boi Brilho de Urbano Santos.

O prefeito Raimundo Ivaldo (Bode) e a ex-prefeita Carmem Neto parabenizaram todos pela lindíssima organização do Xaxado, que neste ano foi o maior já realizado, com o grande show da Banda Mastruz com Leite.

Veja algumas imagens da última noite de animação e com a apresentação do Boi Brilho de Urbano Santos. Os créditos são do blog do Foguinho, nosso grande amigo “Fogorento”, Dá-lhe, Foguinho!  🙂


JAIRO MARQUES
FOLHA DE SÃO PAULO

Jéssica, 25, em seu Bellatucci Café, que tem inauguração no sábado, 15 de julho.

Jéssica Pereira, 25, passou a última semana treinando a assinatura para não errar a mão em um dos momentos que considera mais importantes da vida: firmar o contrato de abertura de seu próprio negócio, um pequeno café e restaurante no Cambuci, no centro de São Paulo.

Uma promissora panqueca com massa de café e o nhoque de mandioquinha chamam a atenção no cardápio, mas o fato de a garota ser uma das primeiras empreendedoras com síndrome de Down do país é o que marca inicialmente a visita ao local, com cadeiras azul clarinho, mesas brancas e paredes cor-de-rosa.

Para realizar a façanha, Jéssica contou com economias guardadas por cinco anos em uma poupança da Caixa. Ganhou dinheiro em apresentações de teatro e em pequenos trabalhos de atendente.

Mas o grosso do recurso veio por meio da união e da aposta familiar no sonho de mais independência para a vida da cozinheira, que aprendeu quase tudo com a mãe, Ivânia Della Bella, 55, e aperfeiçoou-se no Instituto Chefes Especiais, que treina e encaminha pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho.

“Minha irmã, Priscila, e meu cunhado, Douglas, desistiram de comprar uma casa para eles e me ajudaram com o dinheiro que faltava. Eles são meus amores e meus sócios”, diz a empreendedora, que é metódica, disciplinada, apaixonada por novelas e é fã do ator Mateus Solano.

Jéssica ficará na cozinha do Bellatucci Café, que abre as portas neste sábado (15), mas pretende recepcionar cada um dos clientes, porque adora o contato com o público e servir as pessoas. Ao lado dela, irão trabalhar outras quatro pessoas downs, que terão jornadas de quatro horas. A família da garota ficará na retaguarda.

“Quero falar obrigada para cada um que vier aqui. Gosto de gentilezas, de pedir por favor, com licença. Chamei apenas amigos para trabalharem comigo para ter um ambiente de muito amor.”

Antes de tornar-se mulher de negócios, Jéssica preparou-se. Estudou em colégios de formação de pessoas com down e também em escolas convencionais. Frequenta fonoaudióloga, faz atividades físicas, aulas de zumba e logo quer entrar na faculdade.

“Cheguei a fazer um curso de cabeleireira, mas a minha vida é cozinhar. Faz cinco anos que estou me preparando para ter esse restaurante, que uma vez por mês, aos domingos, vai receber festivais gastronômicos e culturais”. De acordo com a mãe, Jéssica está “dando um norte para outras milhares de pessoas com síndrome de Down”.

“A sociedade está mudando e abrindo mais oportunidades para os downs, mas ainda é preciso muita batalha. Vamos dedicar nosso esforço, nossas economias e nosso trabalho pelo sonho da Jéssica”, diz a mãe.

Há pouco mais de um mês, a cidade de São Paulo ganhou o primeiro café, na rua Augusta, na região dos Jardins, comandado por pessoas com síndrome de Down, o Café Chefes Especiais.

O Bellatucci Café está na rua Hermínio Lemos, 372, e vai abrir de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, aos sábados, das 9h às 14h.


Criado no governo Lula por meio da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, o Programa Bolsa Família foi convertido em lei em 9 de janeiro de 2004, e considerado um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo

Aprovado na semana passada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão, o requerimento, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que solicita a realização de uma sessão solene em comemoração aos 14 anos da criação do Programa Bolsa Família (PBF), deve ganhar um apoio pra lá de ilustre.

Nada menos do que o ex-presidente Lula deve estar presente no dia da referida sessão. Pelo menos é o que informou ao Blog do Robert Lobato o próprio deputado Othelino Neto, após ser questionado sobre qual será a data do evento.

“Ainda não fechamos uma data, pois estamos trabalhando com a possibilidade de contar com a presença do ex-presidente Lula na sessão, aí estamos dependendo de acerto com a agenda dele para daí marcamos o dia do evento”, disse o parlamentar comunista.

Criado no governo Lula por meio da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, o Programa Bolsa Família foi convertido em lei em 9 de janeiro de 2004, e considerado um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo, com reconhecimento de entidades internacionais como a Organizações da Nações Unidas (ONU).

No Brasil inteiro, o PBF contempla cerca de 14 milhões de famílias que estão em condições de extrema pobreza.


A Feirinha de São Luis parece que veio para ficar. É sucesso de público e, por conseguinte, de bons negócios para os feirantes.

O Blog do Robert Lobato esteve visitando, ontem, a Feirinha São Luís, ali no Centro da cidade, mas precisamente na Praça Benedito Leite, uma das mais tradicionais praças da capital maranhense.

Realizada pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a feirinha, como é popularmente chamada, é um espaço de vivência e convivência sociais onde pessoas de diferentes classes interagem de forma democrática e respeitosa.

Ivaldo Rodrigues: Secretário animado com o sucesso da Feirinha de São Luis.

Coordenada pelo secretário Ivaldo Rodrigues, atual comandante da Samapa, a feirinha funciona como uma espécie de vitrine para os produtos agrícolas cultivados na Ilha de São Luís. O espaço, que também contempla artesanato, artes plásticas, gastronomia, literatura e apresentações culturais, conta com a parceria do Governo do Estado, conforme informa o site da prefeitura.

Gente alegre, bonita, animada é o que mais chama atenção na feirinha. Claro, a multiplicidade da ações, as comidas típicas, artes, artesanato e a nossa cultura popular também dão aquele chame, digamos, a nossa mais bela e pura maranhensidade.

Talvez por ser um vereador experiente com vários mandatos, Ivaldo Rodrigues consegue fazer um ótimo trabalho da popular como é a Feirinha São Luís, ou seja, Ivaldo entende de gente, de povo, daí o sucesso que é esse projeto.

É verdade que o apoio do prefeito Edivaldo tem sido fundamental para o bom resultado que a feirinha vem obtendo. Aliás, o gestor da cidade é sempre presença garantida nos domingos que acontecem o evento.

Para o secretário Ivaldo Rodrigues, “esse projeto tem sido um sucesso porque é feito pelo próprio povo, por pessoas da cidade, pelos feirantes, pequenos produtores, microempresários, médios empreendedores e pela excelente equipe da Semapa, além, claro, do apoio que temos tido do prefeito Edivaldo e da parceria com o Governo do Estado”.

“Mas, Bob, o que adianta fazer uma feirinha dessa, montar barracas, bater fotos, saborear pratos típicos, apreciar a arte e cultura populares e as outras feiras da cidade não estarem bem cuidadas?”, podem questionar os críticos da Feirinha de São Luis.

Bom, uma coisa não inviabiliza a outra. A realização da feirinha é uma ação paralela à outras mais estruturantes com as reformas e reestruturações das feiras tradicionais da cidade. Aliás, perguntei ao secretário Ivaldo Rodrigues sobre a situação das feiras de alguns bairros da cidade e o mesmo garantiu que muitas coisas estão sendo feitas para garantir bons e melhores serviços aos consumidores ludovicenses.

O fato é que Feirinha de São Luis parece que veio para ficar. É sucesso de público e, por conseguinte, de bons negócios para os feirantes.

Confesso que gostei do que vi.

Parabéns à Prefeitura de São Luis, ao prefeito Edivaldo e para o secretário Ivaldo Rodrigues.


Não dá mais para ignorar a grande panaceia,a visão mais pacificadora, a origem de todas as ações benéfica.

| Crédito: Vida Simples Digital

Gustavo Gitti, Via Vida Simples

Ao ver as filmagens da recente violência na “Cracolândia”, em São Paulo, fica clara a divisão da sociedade: observe como se olham ativistas, policiais, governantes e as pessoas que ali sobrevivem. Parece não existir um sonho convergente, que poderia nos levar a soluções como as implementadas em Portugal e na Suíça. Qual a saída para esse e todos os outros problemas? Como diz (o monge budista) Matthieu Ricard, por mais complexa que seja a questão do aquecimento global ou da concentração de renda, tudo se reduz a duas atitudes mentais: altruísmo e egoísmo.

Matthieu diz que só o altruísmo é capaz de conciliar três escalas de tempo: a economia a curto prazo, a qualidade de vida a médio prazo e o meio ambiente a longo prazo. Portanto, o melhor eixo para direcionar tudo o que sonhamos e fazemos é a compaixão: a mente que deseja aliviar o sofrimento e trazer benefícios em todas as direções. A compaixão não é mais uma teoria. A compaixão move nossa energia tão diretamente como faz um sorriso genuíno. É a expressão mais simples e profunda do nosso coração. Assim como não é preciso convencer uma pessoa de que ela é humana, não tem como discordar da compaixão: nós nascemos disso, somos feitos disso. A compaixão não precisa de campanha publicitária, slogan, palestra com slides, fundo de investimento, advogado de defesa, partido político ou lei. Só a compaixão é sempre vitoriosa. Como se existisse um argumento imbatível, um movimento apoiado por todos ou uma canção com a qual não tem quem não dance, quem pratica compaixão não vê opositores ou mesmo adversários.

A compaixão é o grande espaço além das bolhas e jogos limitados. Só a compaixão consegue nos unir instantaneamente, antes mesmo do “Oi, prazer…”. Após um tsunami, ninguém pergunta sobre filiação política, gênero, etnia ou time de futebol: todo mundo se junta para a reconstrução. Além dos extremos da indiferença e do desespero, a compaixão é a melhor resposta diante do sofrimento. Especialmente quando parece que precisamos de algum outro conceito ou modelo inovador, o que está faltando é compaixão.

Precisamos estudar, pesquisar, respirar, treinar a mente da compaixão, explorando suas implicações em absolutamente todos os âmbitos da ação humana. Quais as inteligências da compaixão e como praticá-las? Como seria ampliar a compaixão aqui? E ali? E nesse projeto? E na educação? Há métodos não religiosos para isso, como o Compassion Cultivation Training, curso de oito semanas na universidade americana de Stanford. Para seguir, leia Um Coração sem Medo (Sextante), de Thupten Jinpa (geshe tibetano, doutor pela Universidade de Cambridge e tradutor de Sua Santidade, o dalai-lama).

GUSTAVO GITTI é coordenador de uma comunidade online de transformação. Seu site é gustavogitti.com


Por Eden Jr.*

Se por um lado, os últimos indicadores revelam que a inflação – certamente um dos mais perversos itens da “cesta de herança maldita” legada pela gestão Dilma/Mantega/Augustin – está controlada, por outro, nos deparamos com o não menos nocivo descontrole fiscal.

Como amplamente esperado, a inflação de junho foi negativa. Depois de 11 anos, foi registrada deflação mensal. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE retrocedeu 0,23% no mês, e a inflação anualizada, considerando os 12 últimos meses, ficou em 2,96%. A menor taxa para um período desses, desde março de 2007. Corroborando esse cenário, o Relatório de Mercado Focus do Banco Central (Bacen), de sete de julho, aponta que inflação para 2017 ficará em 3,38% (ante as altas preocupantes de 10,67% em 2015 e de 6,29% em 2016) e a de 2018 estará em 4,24%.

Inflação dentro de patamares civilizados, seguramente, nos ajudará a sair da enrascada econômica, pois permite um planejamento mais consistente das empresas e das pessoas, representa mais renda para o trabalhador e, consequentemente, eleva o consumo. Contudo, o principal desafio com que nos deparamos atualmente é o descontrole das contas públicas. A penúria do orçamento federal é inquestionável. Para “alcançar” um déficit primário (antes do pagamento dos juros da dívida) de R$ 139 bilhões em 2017, o governo já cortou R$ 38,7 bilhões de gastos neste ano, e mesmo assim não é garantido que se cumpra essa meta.

Como resultado, serviços prestados pelos órgãos públicos começam a ser afetados, e a população sente diretamente os efeitos da restrição. A emissão de passaportes pela Polícia Federal chegou a ser interrompida, causando transtornos para quem deseja fazer viagens internacionais, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu sua programação de rondas, afetando a segurança nas rodovias.

Claro que não se chegou a um ponto lastimável desses por uma conspiração perversa do destino. Foram necessários anos de uma política fiscal irresponsável e inapta conduzida pela ex-presidente Dilma e sua entourage, em que reluziram as chamadas “pedaladas fiscais” (postergar pagamentos indefinidamente), a “contabilidade criativa” (fingir que uma despesa não é uma despesa) e as dolosas previsões sempre muito otimistas de receitas públicas, que, por não se confirmarem no futuro, acabavam expandindo as obrigações oficiais. Alia-se a isso, uma costumeira “rigidez orçamentária” presente nos orçamentos públicos brasileiros, em que a margem de manobra para se efetivar cortes é mínima.

O caso do orçamento federal é emblemático. De um total de R$ 1,137 trilhão de despesas primárias para 2017 (sem contar os juros da dívida), somente R$ 150 bilhões (cerca de 13%) enquadram-se como despesas discricionárias, ou seja, podem sofrer reduções. Rubricas que não podem ser cortadas, visto que são obrigatórias, consomem expressivos nacos do orçamento: previdência (R$ 560 bilhões), funcionalismo (R$ 284 bilhões) e abono/seguro desemprego (R$ 58 bilhões).

Os cortes, uma vez sim, outra também, recaem sobre as obras públicas – fato que é lastimável e contraproducente, pois elas são fontes de aumento da produtividade e de alavancagem da atividade econômica. Veja-se o exemplo comezinho da duplicação dos 27 km da BR-135, entre Estiva e Bacabeira, que se arrasta por anos a fio. Quantos novos negócios deixaram de ser abertos? Quantas cargas não chegaram atrasadas? Quantos empregos não deixaram de ser criados? Tudo isso, em função do atraso da obra.

O monumental colapso econômico – resultado de política econômica equivocada, da crise ética que perpassa a política brasileira e de efeitos retardados da debacle global de 2008 – que já fez o nosso PIB retroceder quase 10% nos últimos três anos, ampliou os efeitos da “bomba fiscal” deixada por Dilma. As receitas vêm caindo sucessivamente, e a arrecadação federal, em maio, foi a pior para esse mês em sete anos. Previsão da Instituição Fiscal Independente (IFF) do Senado Federal dá conta de que o superávit primário só retornará em 2022, assim, até lá, para pagar os juros da dívida pública (e reduzi-la), necessitaremos, além da receita de tributos (que são insuficientes), contrair novos empréstimos, a elevadas taxas. Ainda segundo a IFF, o endividamento público alcançará 100% do PIB em 2022 – atualmente está em 72%. Será que aguentamos?
*Economista – Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br)


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para solicitar do Governo do estado um posicionamento quanto à atual administração do Terminal Rodoviário de São Luís. A solicitação do parlamentar tem por fundamento a dúvida que o próprio Governo parece ter, já que há dois posicionamentos sobre: no primeiro, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) revelou, com base em informações prestadas por sua Diretoria Técnica, que “a empresa encontra-se em situação irregular, não possuindo qualquer instrumento jurídico que a autorize a administrar o referido terminal”. Já em um segundo pronunciamento, a mesma MOB informa que a atual empresa está em situação regular, sendo oficialmente a responsável pela gestão.

Ao se pronunciar, Wellington, que realizou uma audiência pública no dia 05 de julho na Rodoviária, cobrou uma postura que não deixe dúvida quanto à gestão e responsabilidade pelo Terminal e repudiou a omissão por parte do Governo.

“Realizamos uma audiência pública no Terminal e o que percebemos é o descaso do Governo para com a questão. O Governo do estado, mesmo após quase 03 anos, permanece omisso. Já são 10 anos à espera de uma licitação que não sai do papel. Ouvimos as reclamações dos permissionários da rodoviária, como donos de restaurantes, lanchonetes, lojas de roupas, perfumaria, artesanato, dentre outros. Não somos contra nenhuma empresa. Ao contrário, o que a população quer é que seja finalizado o processo licitatório para que, de fato, o Terminal seja administrado com responsabilidade. A licitação, inclusive, já deveria ter saído há tempos. É um Terminal que funciona há 30 anos e que acaba por ser uma espécie de ‘cartão postal’. É inadmissível que haja dúvidas, por parte do Governo, quanto a quem cabe ou não a Gestão de um Terminal tão importante para o Maranhão. Bem como é imprescindível a sua reforma e manutenção “, pontuou Wellington.


Nesta quinta-feira (13), o prefeito Luis Fernando Silva assinou a ordem de serviço para o início do processo de regularização fundiária das localidades Canudos e Terra Livre, bairros situados nas imediações da Reserva de Itapiracó. A ação, aguardada pelos moradores há 20 anos, que beneficiará mais de 2 mil famílias da região, contou ainda com a presença da juíza de direito da 2ª Vara Cível e corregedora do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José de Ribamar, Ticyane Gedeon Maciel Palácio.

“A unidade entre os poderes, executivo, judiciário, representado pela Dra. Ticyane, aguerrida em todo o processo, além é claro, da Câmara Municipal, e a população, é que hoje, depois de 20 anos, podemos iniciar o processo de regularização imobiliária e fundiária, dando às famílias o direito de chamar de seu, o chão onde vivem”, comemorou o prefeito.

A juíza Ticyane Palácio, enalteceu o gesto e determinação do prefeito Luis Fernando na finalização do processo. “Sem um executivo forte a frente desse processo, jamais teríamos o resultado que estamos tendo hoje. Vamos seguir acompanhando o processo e dando suporte na legitimidade dos títulos”, completou a juíza titular.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, Daniel Souza, todo o processo de regularização fundiária será finalizado até o mês de setembro deste ano, data em que o prefeito deverá entregar os títulos definitivos às famílias.

“Com a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Luis Fernando autorizou o início do processo de regularização e até o aniversário da cidade, que acontece em setembro deste ano, o Maranhão terá São José de Ribamar como modelo no processo participativo de regularização”, detalhou.

Ainda segundo o secretário, a ação é resultado, também, de parceria do município com a Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União Federal (SPU), que resultou no acordo de cooperação assinado no último dia 19 de maio deste ano.

Como meta ainda para este ano, estão previstos a regularização fundiária do Jota Câmara e São Braz e Macacos, este último incluído por meio de parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.