FRASE DO DIA

Estou aqui para mostrar que nós vamos continuar de cabeça erguida, de mãos limpas, esse foi o jeito que eu escolhi de fazer política, e ninguém, nenhum vagabundo tipo o Alexandrino, vai inventar mentira sobre a minha vida pública.

(Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o delator da Odebrecht Alexandrino Alencar)

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Depois da Petrobras e das empreiteiras, chegou a vez da indústria da carne, atingida por uma investida predatória da Polícia Federal. A cada dia, um setor da economia desmorona, enquanto o desemprego cresce e as condições sociais, elas sim, se deterioram.

Texto de Luiza Villaméa e ilustração de Fernando Brum, via Brasileiros

O boi chegou ao Brasil por volta de 1534, trazido por senhores de engenho interessados em sua força motriz e capacidade de carga. Veio das ilhas de Cabo Verde, colônia portuguesa na costa da África Ocidental. Do gado se aproveitavam a carne e o couro, mas seu principal valor era servir como tração animal para os engenhos de cana-de-açúcar, a primeira monocultura brasileira de exportação. De lá para cá, as mudanças foram tamanhas que a pecuária se tornou um dos mais rentáveis setores da economia nacional. A carne bovina, junto com a suína e a do frango, é o terceiro produto de exportação do Brasil, atrás apenas do minério de ferro e da soja. E conseguiu entrar para valer no mercado americano. Ao final de quase duas décadas de negociação, o Brasil obteve em 2016 sinal verde para vender carne bovina in natura para os Estados Unidos, com quem compete no mercado internacional.

Especializado no setor, o site GlobalMeatNews, com sede na Inglaterra, alertava desde o ano passado que “o Brasil continua a desafiar os Estados Unidos pela posição de maior produtor e exportador de carne na próxima década”. Da noite para o dia, o cenário mudou. Entrou em cartaz uma intervenção que poderia ser batizada como Operação Desmonte. Depois da degringolada dos setores do petróleo e da construção civil, chegou a vez da carne, atingida por uma investida predatória da Polícia Federal. A Operação Carne Fraca colocou 1.100 policiais federais para cumprir 309 mandados judiciais ao amanhecer da sexta-feira 17 de março. Oficialmente, tinha como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários vinculados ao Ministério da Agricultura e frigoríficos dos estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Eram 21 frigoríficos investigados, no total de 4.837 existentes no Brasil.

Anunciada com estardalhaço, a operação repercutiu de imediato – no Brasil e no resto do mundo. A reverberação aumentou com a entrevista coletiva concedida em Curitiba pelo delegado federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Carne Fraca. Sem esclarecer que a investigação dizia respeito a um reduzido número de frigoríficos, o delegado colocou sob forte suspeita todo o setor. No campo da política, contou que parte do dinheiro arrecadado pelo esquema de corrupção abastecia o PMDB e o PP. No âmbito da produção, o delegado traçou um quadro assustador. Disse que os grandes frigoríficos não se preocupavam com a saúde pública, que papelão era incluído na fabricação de embutidos e que, para mascarar produtos deteriorados, algumas empresas usavam produtos, como ácido ascórbico, muito acima do permitido por lei: “Alguns são cancerígenos”.

Nos dias seguintes, houve uma queda brutal das exportações do setor. A média diária de exportação de cortes bovinos, suínos e de aves despencou de US$ 63 milhões para assustadores US$ 74 mil. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a estimar um prejuízo total de R$ 1,5 bilhão. A previsão não se confirmou, graças inclusive à fragilidade das investigações, mas ninguém se arrisca a calcular as consequências da ação em toda a cadeia produtiva. Quanto ao impacto da carne na saúde humana, as afirmações do delegado Moscardi Grillo se revelaram absurdas, a começar pelo uso do “cancerígeno” ácido ascórbico. Trata-se, na verdade, da popular vitamina C, que só provocaria males, como distúrbios intestinais, se fosse ingerida em quantidades estratosféricas.

Outra ilação descabida do delegado está relacionada ao uso de papelão, citado em um telefonema grampeado entre empregados de um dos frigoríficos investigados. A transcrição da conversa, anexada ao inquérito, mostra que não se tratava de “engordar” frangos e embutidos com papelão e sim de trocar a embalagem. Em vez de empacotar com plástico, usar papelão. Apontar os equívocos da Carne Fraca, no entanto, não significa ignorar os problemas que marcam o setor. Eles começaram ainda no Brasil colônia, com embates violentos entre criadores de gado e populações indígenas, à medida que o gado avançava para o interior do País. Foram ampliados em meados da década de 1940, quando Juan Domingo Perón assumiu o poder na Argentina e multinacionais, como a americana Swift e a inglesa Anglo, temendo o intervencionismo peronista, passaram a se instalar no Brasil.

Naquela altura, o projeto de industrialização idealizado por Getúlio Vargas começava a engatinhar, com a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). Ganhava as ruas a campanha “O petróleo é nosso”, que culminou na criação da Petrobras, em outubro de 1953. Seis décadas depois, a companhia foi o primeiro alvo do desmonte que se generalizou a partir da instalação e dos sucessivos desmembramentos da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014. Um dos resultados da iniciativa que transformou Curitiba em “república” pôde ser observado na recente licitação para a retomada das obras da unidade de processamento de gás natural do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: apenas empresas estrangeiras foram convidadas.

A justificativa para não chamar empresas nacionais de construção civil para participar daquela e de outras licitações é simples: estão todas comprometidas na Lava Jato e com a prática de caixa 2. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da construtora que leva o seu sobrenome, explicou o motivo. “Sempre foi o modelo reinante no País”, declarou Emílio, lembrando que a prática de caixa 2 vem dos tempos de seu pai, Norberto Odebrecht (1920-2014), fundador da empresa.

Da Bahia, onde Norberto começou seu negócio, vem outro sinal de que os tempos mudaram: a empresa francesa Vinci levou a concessão do aeroporto de Salvador em leilão realizado na véspera da deflagração da Carne Fraca. Pelo mesmo leilão, três outros aeroportos brasileiros passarão a ser administrados por empresas estrangeiras. A alemã Fraport levou Fortaleza e Porto Alegre. A suíça Zurich ficou com Florianópolis. Detalhe: pela primeira vez, a empresa pública Infraero não entrou como sócia, o que representa uma guinada na governança das concessionárias. O governo Temer, como não poderia deixar de ser, comemorou o resultado da “primeira rodada” de concessões do seu modelo de privatização. O predomínio de empresas estrangeiras no leilão, como também não poderia deixar de ser, está vinculado à Lava Jato. As grandes construtoras do País, que dominaram os leilões anteriores, estão paralisadas devido às investigações e processos.

Só a Odebrecht perdeu US$ 4,3 bilhões em contratos nos últimos três meses de 2016, ano em que fechou a contabilidade com US$ 17 bilhões em contratos. É a metade do valor em contratos que registrava dois anos antes, no final de 2014. Isso não significa que a corrupção não deva ser combatida em todos os setores da economia. Trata-se de um mal que assola o Brasil desde os tempos da colônia, como enfatizou o padre Antônio Vieira em 1655, no Sermão do Bom Ladrão, no qual faz referência a São Basílio Magno: “Não são só ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que vão banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração de cidades e reinos”.

O imprescindível combate à corrupção não pode, no entanto, inviabilizar o funcionamento de empresas, contribuir para o aumento da legião de desempregados e nem muito menos privilegiar companhias estrangeiras. Nesse aspecto, não há dúvida de que a Lava Jato aprofundou de forma radical a crise econômica que ameaçava o País, até porque falta ao Brasil instrumentos que preservem as empresas, ao mesmo tempo que punam as pessoas físicas responsáveis pelos atos de corrupção. Na prática, os mais importantes desses instrumentos são os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde agosto de 2013. O problema é que eles não saíram do papel. Enquanto os acordos não forem homologados, empresas investigadas ficam proibidas de assinar contratos com o poder público.

Na Alemanha, a Siemens enfrentou um dos maiores escândalos do mundo corporativo sem ter sua existência ameaçada. Foi em 2006, quando a Justiça alemã descobriu que a empresa tinha uma rede internacional de distribuição de subornos. Isso porque uma investigação começada nos Estados Unidos tinha revelado que a Siemens havia pago o equivalente a US$ 1,4 bilhão em propina a autoridades de diversos países. Foram, no total, 4,3 mil pagamentos ilegais, relativos a 330 obras. Poucos meses depois de o escândalo estourar, a Siemens substituiu 80% de seus executivos do mais alto escalão, 70% do segundo e 40% do terceiro. Pagou multas e precisou mecanismos internos de controle de irregularidades, mas não deixou de funcionar nenhum dia.

No Brasil, a existência de gigantes do mundo empresarial está ameaçada pela forma como as investigações relativas à corrupção vêm sendo conduzidas (ou divulgadas, como no episódio da carne). Para o historiador Marcos Napolitano, não há dúvida de que o cerco às empresas brasileiras está servindo a interesses, internos e externos. “Trata-se de uma janela de oportunidade para os tubarões do capitalismo agirem, aproveitando-se da política de condomínio treme-treme que tomou conta do Brasil”, compara o historiador. Enquanto isso, o desemprego avança. Atingiu a marca de 13,2% em fevereiro. Em sintonia, a taxa de ocupação despenca, atingindo no mesmo mês o menor patamar desde 2012, quando o IBGE começou a pesquisar o índice. Atualmente, apenas 89,3 milhões dos 167,4 milhões de brasileiros aptos a trabalhar estão empregados.

Na prática, houve uma reversão da agenda vitoriosa nas urnas em 2014. Essa reversão começa pela ideia de privatizar tudo o que for possível, a começar por ativos da Petrobras; passa por alterações nas políticas públicas que permitiram a ascensão social de pobres e miseráveis, e tem como atual ponto de destaque a reforma da Previdência. Se for aprovada da forma como está sendo proposta, essa reforma vai penalizar o conjunto dos trabalhadores, mas terá impacto ainda mais nocivo entre aqueles de menor renda, que, pelas circunstâncias da vida, começam a trabalhar ainda na adolescência. Há ainda a reforma trabalhista, que tem potencial para completar o assalto final a direitos duramente conquistados.

Em sua jornada rumo ao retrocesso, o presidente Michel Temer sancionou na noite da terça-feira 31 de março o projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa. Na mesma data, marcada pela triste lembrança dos 53 anos do golpe civil-militar de 1964, movimentos sociais e sindicatos realizavam em capitais brasileiras atos de protesto contra a reforma da Previdência e o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Os manifestantes ainda estavam nas ruas quando o projeto se transformou em lei.

Para Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, o projeto que está em curso representa a destruição de tudo o que se construiu no Brasil nos anos 1950, uma década marcada pelo modelo nacional-desenvolvimentista de industrialização e pela criação da Petrobras. “Busca-se atingir todos os elementos que possibilitam que o País se desenvolva. É a destruição do BNDES, da Petrobras, da indústria da carne”, afirma Celestino. O presidente do Clube de Engenharia integra um grupo de representantes da sociedade civil, de entidades sindicais e empresariais, com diferentes perspectivas políticas, que acaba de lançar um manifesto de resistência ao desmonte “do Estado, da economia e da política” do País.

“Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento de liberdade de opinião ou mudança no sistema de governo que não passe pelo crivo das urnas”, destaca o manifesto do grupo, elaborado em recente reunião na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O local não poderia ser mais coerente com a iniciativa. Criada em maio de 1933, a Escola de Sociologia e Política é pioneira no estudo da realidade brasileira e no debate sobre os destinos do País. Um dos pontos debatidos no encontro foi justamente a pressa do atual governo em implantar um programa que “não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014”.

Antes de Temer adotar a agenda à moda Aécio Neves, o candidato derrotado em 2014, o mais evidente reflexo do retrocesso na política brasileira era o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O recuo no campo da democracia pode, no entanto, aumentar. Fantasmas do passado ameaçam o presente e o futuro do País, com a possibilidade de uma eleição indireta para presidente ainda este ano. Se Temer, que não deveria sequer ter ocupado a Presidência, for cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento da chapa encabeçada por Dilma, o Congresso Nacional escolherá o próximo presidente. Como acontecia na ditadura militar. Há ainda a possibilidade de o julgamento, como aconteceu em sua primeira sessão, ser adiado sucessivas vezes e Temer se arrastar, como um personagem de filme de terror, até 2018.


Casos de corrupção no exterior e de alguns políticos brasileiros são mantidos em reserva

por Márcio Falcão, via O JOTA

delação premiada da Odebrecht começou a ganhar publicidade na semana passada quando as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizando a abertura de 76 inquéritos e o envio de mais de 200 implicações para instâncias inferiores foram divulgadas. Mas ainda há revelações feitas por cerca de 20 delatores, em 200 depoimentos, que permanecem em segredo.

A maior parte desses casos sigilosos envolve implicações de supostos crimes que teriam sido cometidos no exterior e o Supremo vai ter que discutir se eles estão sujeitos à jurisdição brasileira.

O acordo fechado entre a empresa e o MP traz uma cláusula de confidencialidade expressa de que os fatos relacionados a atos de corrupção praticados pela empresa fora do país devem permanecer em sigilo até 1º de junho.

Segundo informações do DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos, o grupo Odebrecht admitiu ter pago US$ 599 milhões em propinas a servidores públicos e políticos no Brasil e brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países.

Os pagamentos são ligados a “mais de 100 projetos” nesses países, sendo que a empreiteira teve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou de 2001 a 2016.

Há ainda trechos sigilosos envolvendo políticos brasileiros, mas que a divulgação poderia atrapalhar o andamento das investigações, prejudicando, por exemplo, a coleta de provas.

Os novos inquéritos da Lava Jato que vieram a público envolvem 740 dos 950 depoimentos prestados por delatores da Odebrecht. Esses trechos tratam dos relatos de 56 dos 78 colaboradores das empresas.


“Não é verdade que todos os políticos são corruptos. Pelo contrário, estou convencido que a grande maioria é honesta, inclusive alguns políticos já condenados pelo Mensalão, como José Genoíno (que conheço bem e admiro) e João Paulo Silva (que não conheço). Agora, no quadro do Lava Jato, é ridículo afirmar que políticos como Fernando Henrique, Lula, e Alckmin são corruptos. E, no entanto, o Judiciário, aplicando a lei, tende a também condená-los”, diz Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais intelectuais brasileiros; ele também afirma que “será péssimo que os melhores políticos brasileiros, independentemente de sua cor ideológica, sejam desmoralizados e excluídos da vida pública”

Via 247

O acordo necessário

Por Luiz Carlos Bresser Pereira

O indiciamento de mais 120 políticos, inclusive Fernando Henrique e Lula, mostra que a Operação Laja Jato tende a destruir toda a classe política brasileira. Muitos dirão que isto é “ótimo”, porque os políticos brasileiros são “todos”, ou “praticamente todos”, corruptos. E porque não há dificuldade em substituí-los. Mas estas duas crenças são falsas.

Primeiro, não é verdade que os políticos possam ser facilmente substituídos. Seria bom que muitos o fossem, mas será péssimo que os melhores políticos brasileiros, independentemente de sua cor ideológica, sejam desmoralizados e excluídos da vida pública. A profissão política é a mais importante das profissões, porque são os políticos que fazem as leis e conduzem o Estado; porque são eles que governam. Não se fazem políticos de um dia para outro. Um dia destes vi a entrevista de uma página inteira na Folha de um homem de televisão muito bem-sucedido, sr. Huck, que dizia que estava na hora de pessoas de sua geração assumirem o poder. Concordei com a afirmação, que estava no título, e decidi ler a entrevista. Uma coisa patética. Não havia uma ideia sobre o Brasil; uma ideia sobre o mundo. Apenas autoelogios e considerações vazias sobre a hora de sua geração.

Segundo, não é verdade que todos os políticos são corruptos. Pelo contrário, estou convencido que a grande maioria é honesta, inclusive alguns políticos já condenados pelo Mensalão, como José Genoíno (que conheço bem e admiro) e João Paulo Silva (que não conheço). Agora, no quadro do Lava Jato, é ridículo afirmar que políticos como Fernando Henrique, Lula, e Alckmin são corruptos. E, no entanto, o Judiciário, aplicando a lei, tende a também condená-los.

Por que condenar inocentes? Porque, segundo a lei, o ato receber doações para campanha ou como presente, sem oferecer em troca obra ou emenda – não sendo, portanto, propina –, é, não obstante, ilegal e pode ser entendido como corrupção. Mas não é, não é crime, porque a prática de se receberam doações e presentes sem que o político e a empresa fizessem o devido registro do fato fazia parte dos usos e costumes do país. A partir do Lava Jato e do susto que está causando nos políticos, não fará mais. E será preciso definir um limite para o valor dos presentes, como acontece em outros países. Mas não faz sentido agir retroativamente, considerar políticos eminentes como corruptos, e condená-los.

A imprensa hoje informou que os principais políticos dos principais partidos brasileiros estão se organizando para enfrentar o problema. Isto é mais do que necessário. A solução é a anistia do caixa 2 e regulamentar os presentes. É dar ao Judiciário uma lei que lhe permita não causar uma violência contra o Brasil.


por José Reinaldo

O artigo anterior não cobriu toda a pauta da minha conversa com a FIEMA. O espaço não deu para concluir, o que faço hoje.

Começo pela Cidade Digital. Todos sabem a importância cada vez maior da tecnologia e da inovação para o futuro.

Dentro de quatro messes entrará em operação um satélite de propriedade do governo brasileiro com tecnologia francesa mas com a participação de mais de cinquenta técnicos e engenheiros brasileiros em sua concepção e produção, em uma operação em que estão Associados a Aeronáutica, a EMBRAER, e a Embratel. Isso permitirá banda larga em todo o território brasileiro.

Mas, continuando, a área tombada pelo Patrimônio Histórico, em São Luís, belíssima e abandonada, precisa para sua preservação e valorização, ter uma atividade econômica permanente e útil para a cidade e para o estado. Ali, além de muito espaço disponível, com adaptações, poderíamos utilizar o local como uma Cidade Digital, se juntarmos os interessados, com um bom projeto debaixo dos braços, teríamos grandes probabilidades de criar uma coisa única, grandiosa e formadora de mão de obra em um setor que cada vez vai precisar de mais gente qualificada. Isso seria possível pela existência de cabos de fibra ótica que passam ali.

Falei com Kátia Bogea, Superintendente do IPHAN nacional, que preliminarmente deu sinal verde para conversarmos quando tivermos esses projetos.

Energia Renovável de Baixo Carbono. O Maranhão é um dos poucos locais no Brasil que apresenta ampla possibilidade de produzir em grande escala energia de baixo carbono e de diversas fontes renováveis. Temos ótimas condições para produzirmos energia eólica, solar, gás, biomassa e até de correntes de marés. O primeiro grande projeto de eólica no Maranhão será inaugurado em julho em Paulino Neves. As torres estão sendo montadas rapidamente, a linha de alta tensão que vai integrar essa energia ao sistema nacional já está pronta e o que se nota é uma revitalização econômica sem precedentes em toda a região que vai de Barreirinhas até Tutoia. Ficamos para trás no aproveitamento da energia dos ventos porque não tínhamos linhas de alta tensão, os linhões, para escoar a energia que fosse produzida, e isso travou, durante anos todo o investimento. A energia solar já é uma realidade no estado.

A ex-secretária de Minas e Energia, Crisálida Rodrigues, já demonstrou com os projetos que colocou em funcionamento, como isso pode proporcionar aos pequenos produtores, que precisam irrigar suas plantações, uma maior compensação financeira pelo seu trabalho. A Universidade Federal e a Cemar já tiraram da escuridão áreas remotas em que a energia não chegava. Mais as possibilidades são muito maiores e lagos de barragem, e até as lagoas do Bacanga e da Lagoa da Jansen, poderiam ficar mais bonitas e úteis se recebessem projetos de energia solar em sua superfície.

O gás natural é bastante abundante no estado na Bacia do Parnaíba. Está sendo explorado em grande escala, mas infelizmente se recusam a contribuir com o estado vendendo uma parte desse gás para a Gasmar construir o gasoduto que traria o gás até os polos industriais do estado. Só o usam para produzir energia térmica, o que é importante, mas nada deixa de impostos no Maranhão. A biomassa já é usada em grande escala por empresas instaladas no interior do estado ligadas ao agronegócio. E a UFMA tem projetos muito interessantes no aproveitamento das correntes de marés para gerar energia.

Os outros projetos a que me referi na ocasião foram todos na área rural. São eles, a Regularização Fundiária, o Zoneamento Agrícola e a Pesquisa voltada para o aumento da produtividade rural. Os bancos têm se recusado a aceitar os títulos de propriedade da terra como garantia de empréstimos pôr causa da precariedade dos títulos, e sem financiamento não se faz agricultura de ponta. Pessoas experientes sugeriram resolver o problema através do SPU, em um entendimento que exigiria fazer antes as discriminatórias, regularizando a situação, o que permitiria aos bancos voltar a operar com força no estado.

Urgente também é o Zoneamento Agrícola que permitiria aumentar em muitas vezes o financiamento para a produção rural que hoje é limitado legalmente em apenas 20% da área das fazendas, em algumas regiões, o que torna ineficiente o investimento. Com o Zoneamento o estado pode mudar isso e aumentar muito a área que pode ser usada na produção, aumentando o investimento, a produtividade e empregos.

Destaquei, por último, a necessidade maior para que nos tornemos um produtor muito maior de grãos, do que já somos. É a pesquisa de novas variedades adaptadas ao nosso clima e ao nosso ambiente. Existem variedades de grãos que são muito consumidos em países como a Índia e que nós aqui não produzimos. Esses grãos, teriam que ser adaptados, como aliás aconteceu com a soja. Teríamos, porém, que financiar a Embrapa, para conseguirmos dirigir as pesquisas para nossas necessidades. Mato Grosso faz isso através de uma taxa acertada entre os produtores. Taxam o saco de semente em 2% de seu valor e assim contratam a Embrapa para fazer as pesquisas que acham mais rentáveis para o estado.

E para finalizar o Centro de Lançamento de Alcântara ganhou uma denominação nova. É o Centro Espacial de Alcântara e é cada vez mais importante para o Programa Espacial Brasileiro.


Irregularidade teria tido a participação de sindicato de trabalhadores, que ajudou na fraude da contratação da mão de obra

m dos trabalhadores resgatados na ação do SRTE e MPT

Redação, Administradores.com

Trinta e um trabalhadores em condição análoga à de escravos foram resgatados em Nova Maringá (MT), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação, trabalho conjunto do MPT com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) e a Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, resgatou vítimas que trabalhavam no manejo da soja para a multinacional chinesa COFCO Agri.

Os trabalhadores foram recrutados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, a pedido da COFCO Agri, com base na “lei do avulso” (Lei nº 12023/09), mas a lei não foi respeitada.

O primeiro direito desrespeitado, segundo o MPT, foi o acesso à informação. Os associados ‘arrebanhados’ não tinham clareza de seu salário, nem sabiam, muitas vezes, que não teriam carteira assinada (considerada a modalidade ‘trabalhador avulso’).

Via de regra, o trabalhador era contratado para uma jornada de oito horas diárias (44 horas semanais são o máximo permitido por lei), para esforço físico em lavoura, a um salário de R$ 1.300,00. Mas o MPT alega que não havia transparência no pagamento de horas extras em caso de ‘dobra’ (o empregado trabalha, neste caso, 16 horas seguidas), nem era concedido o ‘descanso semanal remunerado (DSR), que corresponde à metade do sábado e a todo domingo. Além disso, essa “dobra” é proibida em atividades de grande esforço físico por ser considerada jornada exaustiva.

O descanso intrajornada também foi desrespeitado. A legislação assegura um intervalo de uma a duas horas para cada jornada superior a seis horas totais, todavia ao trabalhador eram concedidos apenas 20 a 30 minutos, contando o tempo de deslocamento até o refeitório. Houve registro, ainda, de que a alimentação fornecida era de má qualidade.

Outra situação que configurou a condição análoga à de escravo foi o alojamento inadequado. Quando a equipe do MPT chegou ao local, os trabalhadores haviam sido remanejados para dois hotéis, sendo que um deles oferecia também péssimas condições.

Considerando tanto o hotel ruim quanto o alojamento anterior, eles ficaram submetidos à superlotação, que gerou transmissão de doenças entre os trabalhadores (como gripe); à ausência de banheiros em número suficiente, locais insalubres e com insetos; a colchões em estado degradado (rasgado, sujo, sem fornecimento de roupa de cama); ao não fornecimento de produtos de higiene pessoal; ao não fornecimento de água potável para beber (bebedouros); e a um alto índice de infecção (não havia copos descartáveis, só compartilhados).

As vítimas também relataram assédio moral, ameaças e até violência física promovidos pelo feitor. Havia cartazes no alojamento “proibindo greves”. Um dos trabalhadores sofreu acidente de trabalho e não houve a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo sendo esta obrigatória.

Diante das irregularidades, comprovou-se a nulidade do contrato entre a empresa e o sindicato e todos os trabalhadores tiveram o vínculo empregatício reconhecido com a COFCO.

A multinacional teve que se responsabilizar pelos direitos trabalhistas previstos na CLT (decreto-lei nº 5.452/43) e restituir financeiramente as vítimas, na íntegra, no ato de rescisão contratual conduzido pela equipe de fiscalização.

A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT, esteve no local e ressalta que o caso atrai uma atenção particular por envolver várias nuances do trabalho escravo contemporâneo. Ela cita o aliciamento de trabalhadores, a precariedade dos alojamentos, a falta de saneamento básico e água potável, a falta de assistência médica, as ameaças de agressão física, que chegaram a acontecer; a jornada exaustiva, o isolamento geográfico e a restrição à locomoção, além do grande número de envolvidos e de ter sido o sindicato um dos exploradores dessa forma de trabalho.

“Fica evidente a completa vulnerabilidade do trabalhador. Mesmo passados mais de 20 anos do reconhecimento da existência de trabalho escravo contemporâneo pelo Brasil e da criação de diversos meios de combate, que tornaram o país uma referência internacional no assunto, ainda se veem casos como esse.

Rescisão

O MPT afirma que todos os trabalhadores tiveram calculados pelos auditores-fiscais as verbas rescisórias de direito, sendo o caso considerado como de ‘rescisão indireta por justa causa’, quando o empregador é quem cometeu a irregularidade. Foram, ainda, pagas as horas extraordinárias referentes às ‘dobras’, ao horário de almoço não usufruído e aos sábados e domingos desrespeitados.

Todos receberam o pagamento de um mês de aviso prévio, mais férias e 13º salário proporcionais aos dias trabalhados e ao aviso. Tanto o FGTS como a multa rescisória foram recolhidos, bem como o INSS. E o trabalhador que sofreu acidente está recebendo completo atendimento em saúde.


Por Eden Jr.*

Nos últimos dias o Brasil foi confrontado com números que expõem, sem “meias verdades”, a dimensão e, lamentavelmente, a aparente infinitude da crise com a qual nos defrontamos: o déficit público e o desemprego. É possível que nem mesmo o mais empedernido defensor das alquimias econômicas (intervenção nas tarifas públicas, na taxa de juros, pedaladas fiscais…) manobradas pela desastrada “troica” Dilma/Mantega/Augustin imaginasse que chegássemos numa situação tão degradante.

Para alcançar a “meta” de déficit primário de R$ 139 bilhões para o orçamento de 2017, o governo anunciou que seria necessário cortar mais R$ 58 bilhões em gastos. Ou seja, a situação é tão periclitante, que vamos para o quarto ano consecutivo de crescentes saldos negativos nas contas públicas (R$ 17 bilhões em 2014, R$ 115 bilhões em 2015 e R$ 154 bilhões em 2016). Ainda assim, não há garantias de que vamos conseguir fechar 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões.

Depois de dois adiamentos, que demonstraram bem como a equipe econômica do governo Temer não sabia ao certo como lidar com a “bomba fiscal”, a saída de ocasião foi anunciar um corte orçamentário, menos drástico, da ordem de R$ 42 bilhões. A redução das despesas atingiu em R$ 20,1 bilhões o Poder Executivo, em R$ 10,9 bilhões as emendas parlamentares, em R$ 10,9 bilhões as obras do PAC (repetindo o contraproducente enredo em que o investimento público é sempre sacrificado) e em R$ 580 milhões os outros Poderes.

Conjuntamente, o lado da receita pública também foi “vitaminado”. Apesar de expressivo segmento da imprensa ter “comprado” a versão oficial do governo de que não houve aumento de tributos, mas apenas uma suspensão de isenções fiscais de contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas, o certo é que mais R$ 4,8 bilhões virão do setor privado para ajudar a contornar o momento lastimável por que passam as contas públicas. Outras receitas são esperadas: R$ 10 bilhões com a venda de hidrelétricas e R$ 1,2 bilhão com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos créditos concedidos por cooperativas. Outas majorações de tributos não estão descartadas, se quaisquer dessas receitas pretendidas sofrerem frustação.

O desemprego, que já aflige 13,5 milhões de brasileiros, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), é a face mais deplorável do colapso que vivemos. Quando alguns jugavam que havíamos chegado “ao fundo do poço”, somos estarrecidos com um novo e triste recorde de desemprego, com a taxa de desocupação de 13,2%. Há um ano o nível de desemprego, que já era absurdo, batia em 10,2%, e ficou ainda mais angustiante. No início de 2014, quando se pensava que vivíamos uma fase inesgotável de prosperidade, havia 6,6 milhões de desempregados, número que dobrou. Enquanto o mercado de trabalho não reagir, consistentemente, com novas contratações, fica difícil vislumbrar um caminho seguro para a saída da tormenta.

Para o bem ou para o mal, as demissões e admissões são uma das últimas medidas adotadas pelo empresariado em momentos de mudança de direção da economia. Como é oneroso demitir um trabalhador, sem contar a perda de capital intelectual, os empresários relutam em desligar seus funcionários. O caminho de volta também é penoso. Para contratar, o empresariado precisa de confiança na economia e sempre reflete sobre os altos encargos trabalhistas. Assim, já se espera que o índice de desemprego possa chegar a quase 14% e as contratações só retornem, com vigor, em 2018.

O desarranjo nas contas públicas estabeleceu um perverso “link” com a economia real. Onde as incertezas geradas pelos seguidos déficits do governo – e o presumível temor de um calote generalizado, que atingiria toda a sociedade e não somente os grandes investidores, seja pelo simples adiamento de pagamento dos títulos públicos, pela elevação de impostos, pelo aumento da inflação ou pela ampliação do endividamento estatal – nos jogaram nessa inédita conturbação social. Essa é uma amarga lição que não devemos esquecer, especialmente num momento em que pré-candidatos às eleições de 2018 lançam toda sorte de ataques demagogos contra o ajuste fiscal.

*Economista – Mestre em Economia (eden-jr@hotmail.com)


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.


por José Reinaldo Tavares, deputado federal

A tarde/noite de quinta-feira passada foi muito agradável e produtiva para mim. Fui convidado para uma palestra sobre as potencialidades do Maranhão, seus problemas, e os projetos, que acredito, estejam ao nosso alcance a curto e médio prazo.
O mesmo sentimento experimentei no sábado quando a Marinha proporcionou a bancada maranhense um encontro muito esclarecedor e promissor para o Maranhão.

Na FIEMA mostrei os projetos estruturantes, importantes, e que, se implantados, mudarão por completo a economia ainda incipiente do nosso estado, projetos a os quais me dedico, junto com a bancada maranhense na Câmara, alguns deles já muito avançados.

Aqui cabe uma observação, o primeiro citado foi o Programa Espacial Brasileiro. Porque? Se ele engrenar, e isso significa recursos permanentes a disposição para o desenvolvimento de tecnologias importantes para alcançarmos o domínio completo do espaço será fundamental para transformar o Centro de Lançamento de Alcântara, em um grande indutor do progresso do nosso estado. Em seguida, por óbvio, o CLA, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a Refinaria e o Polo Petroquímico, a 2ª Esquadra Naval, Terminais Portuários de Uso Privativo, Cidade Digital, Energia Solar, Eólica, Gás e Biomassa, Regularização Fundiária, Zoneamento Agrícola e Pesquisa para o desenvolvimento do setor agrário.

Vou fazer um breve resumo da importância desses projetos, cada um deles poderá, dar, por si só, imensa parcela de contribuição ao nosso desenvolvimento sustentável.

O CLA poderá, desde que resolvidos os seus problemas, e nisso estamos empenhados, ter um uso comercial, alugando suas plataformas de lançamento para outros países, e principalmente como ponto fundamental para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro e assim se tornar um complexo tecnológico importante com grande poder de atrair empresas para cá.

O ITA é fundamental, pois sem mão de obra altamente qualificada tudo isso pode se frustrar. Basta ver o que aconteceu em São José dos Campos, SP, que de região das cidades mortas de São Paulo, passou a ser um dos polos de tecnologia mais importantes do país.

A Refinaria e o Polo Petroquímico, com bilhões de dólares de investimentos terá um poder de atração de empresas muito grande. O Polo Petroquímico atrairá tanto industrias produtoras de matéria primas como as de produtos acabados. Hoje é praticamente impossível, passar os dias, sem a participação de algum produto obtido, a partir da indústria petroquímica. Só para ilustrar, são derivados dessa indústria roupas, colchões, embalagens para alimentos e medicamentos, brinquedos, móveis, eletrodomésticos, carros, aviões, xampus, cosméticos, plásticos, borracha sintética, detergentes, solventes, fios e fibras sintéticas, fertilizantes, parafina, nafta, amônia, poliéster, resina PET, nitrogenados, entre outros.

A possibilidade de atrairmos empresas para cá é imensa. E as oportunidades de empregos, suprimentos, casas, transporte de massa, aeroportos de cargas, etc., uma infinidade de oportunidades para empresas daqui mesmo.

Um projeto desses muda ou não o Maranhão?

A 2ª Esquadra Naval é também um projeto indutor de grandes oportunidades para o investimento e o emprego. Virão para cá mais de 5.000 famílias de militares, uma agregação de renda ao nosso cotidiano. Mas a presença aqui da Esquadra é muito mais do que isso, pois terão que ser construídos novos atracadouros, inclusive com o aproveitamento da Ilha do Medo, para dezenas de navios que terão como base São Luís. Daí virão estaleiros, grandes plataformas de suprimento, todo o tipo de suprimentos, desde alimentação, combustíveis, serviços diversos, alojamentos, casas, etc.

A bancada está ajudando muito. Eu, Pedro Fernandes e Waldir Maranhão aprovamos emenda garantindo 11 milhões de reais para as primeiras obras que começarão ainda neste ano, mas, as necessidades serão muitas vezes maiores no futuro.

Terminais Portuários de Uso Privativo. Para a CODOMAR, Companhia Docas do maranhão, empresa que estava sem uso e prestes a entrar em lista de extinção, solicitei ao Presidente Temer a nomeação de um técnico experimentado, Edmundo Filho, e com muito trabalho ele já conseguiu reanimar a companhia, e através de estudos com consultores especializados já estão definidos cinco novos portos com excelentes condições de calado e canal de acesso. Eles não formarão novos portos públicos mas serão terminais privativos um grande atrativo para empresas especializadas. São todos na Baia de São José de Ribamar e tem ampla área de retroporto. Um deles ficará com a refinaria e um outro deverá ser porto de suprimento das plataformas de petróleo, já que existem grandes indícios de petróleo nas costas do Maranhão e do Pará.

Retroporto é fundamental para um porto. O grande trunfo do Porto de Pecém no Ceará é sua imensa área de retroporto. Por isso cresce rapidamente.

O Itaqui será sempre o principal porto do Maranhão. Mas, isso está ameaçado por uma inusitada Reserva Extrativista, a de Tauá Mirim, em área urbana fundamental para que o Itaqui, já estrangulado, sem poder se expandir e nem receber grandes investimentos de retroporto, se essa área virar reserva extrativista. Tudo depende do Ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, que anteriormente prometeu na FIEMA que essa área não seria homologada. A não homologação dessa será um grande serviço que o ministro pode fazer pelo Maranhão.

Para que o artigo não fique muito longo, o restante dos projetos relatados na FIEMA ficará para o próximo artigo. São muito importantes também.


“Se quisermos eleição democrática, precisamos radicalizar. O que vamos impor de prejuízo a eles?”, questiona economista

Na avaliação de Marcio Pochamann, para haver eleição democrática em 2018, será necessário “radicalizar” / Adriana Medeiros

Ednubia Ghisi, via Brasil de Fato

Para o economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o cenário de ruptura da democracia brasileira exige reações fora da institucionalidade. “Não tem saída institucional e nem tradicional. Os que deram o golpe não entregarão pela via democrática”, garante, se referindo às eleições de 2018. A afirmação acalorou o debate do I Seminário “Contra a crise, pelo emprego e pela inclusão”, parte do Simpósio SOS Brasil Soberano, realizado nesta sexta-feira (31/3), no Rio de Janeiro. O evento é realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-Rio) e pela Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Pochmann chama de otimista a análise de que seria possível interromper o golpe por meio de um processo democrático eleitoral, com a candidatura de Lula ou de outra candidatura de esquerda em 2018. “Mas eu não acredito que esse [novo] governo teria condições de apresentar resultados positivos à população”, ressalva.

Na avaliação do economista, “tudo caminha para que não haja eleições em 2018” e, por isso, a necessidade de avançar em outras saídas. “A democracia no Brasil é uma exceção, a regra é o autoritarismo. Em mais de 500 anos de história, temos 50 de democracia”.

Neste cenário de quebra da ordem democrática, o economista aponta a necessidade de ir além de denunciar e reagir. “Se quisermos uma eleição democrática em 2018, precisamos radicalizar. O que nós vamos impor de prejuízo a eles? Se nós não impusermos prejuízo a eles, nós não avançamos. Não estou defendendo a ruptura democrática, porque ela já houve. […] Quanto mais você se abaixa, menos você se levanta”, opina.

Bases do golpe

Sobre as bases em que se deu o golpe, avalia a opção pela recessão como uma das principais. “Sem a recessão não haveria golpe, ou não neste termos”, o que levou a um enfraquecimento da base e de apoio. O segundo elemento foi a descrença de que nós estamos, de fato, num processo de golpe. Apesar da “retórica”, a presidenta Dilma Rousseff não reagiu à altura e participou do processo parlamentar que levou ao golpe.

“Se há golpe, não há normalidade democrática, então requer outro tipo de postura”, e cita como ações que poderiam ser tomadas pela presidenta seria a suspensão das Olimpíadas, a declaração do golpe nas Nações Unidas, o chamado para uma grande reunião de chefes de estado para articular uma reação.

Soluções para a crise

O I Simpósio SOS Brasil Soberano ocorreu na sexta-feira (31), e terá outras três edições, em Salvador (BA) Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), nos próximos meses. O evento busca soluções práticas para a crise que ocorre no país. Para o presidente do SENGE-RJ, Olímpio Alves dos Santos, o principal objetivo é construir uma discussão de projeto de nação.

“Precisamos de um projeto de emergência, urgente. É necessário abrir o debate a despeito de toda a resistência. O que assistimos é o desmonte do Estado, que foi construído na década de 30”, critica.

Clovis Nascimento, vice-presidente do SENGE-RJ e presidente da Fisenge, afirma que o Brasil vive uma crise sem precedentes.

“É uma crise institucional e política, que partiu de um golpe muito bem engendrado. Temos que construir propostas. Nossas contribuições devem ter como objetivo a melhoria da qualidade de vida”, defende Clovis.


 por Hugo Bethlem, via Instituto Akatu

Comentário Akatu: o brasileiro está refletindo mais antes de fazer uma compra, forçado pela crise econômica, como diz o artigo abaixo, do administrador Hugo Bethelem, que integra o Conselho Consultivo do Instituto Akatu. A crise é uma boa oportunidade para levar as pessoas a praticar o consumo consciente, mas é essencial que essa mudança de comportamento seja permanente. Para isso, é fundamental que as pessoas percebam que seus atos de consumo impactam não só no seu bolso, mas na sua vida, no meio ambiente e em toda a sociedade e na economia.

Será que o brasileiro está evoluindo para o Consumo Consciente? Esta pergunta aparece numa pesquisa realizada e publicada no caderno especial de Sustentabilidade do Estadão. A resposta pela pesquisa é SIM. O ICC – Indicador de Consumo Consciente desenvolvido pelo SPC Brasil e CNDL afirma: “as pessoas passaram a ter mais consciência da utilização de bens por causa da crise econômica”. Opa! Então estão evoluindo para o Consumo Consciente pela dor e não pelo amor!

Mas será que a culpa é dos consumidores brasileiros ou dos varejistas brasileiros que ao sinal da primeira crise (não que esta que estamos saindo não tenha sido brava, a pior desde o plano Real) invadem as TVs, Jornais e folhetos nas casas do consumidores para lhes oferecer “Promoções” , “Ofertas Imperdíveis”, “Leve mais e Pague menos” (Mesmo quando o Consumidor não precisa, não quer, ou não sabe nem porque esta comprando…outra pesquisa também do SPC aponta para 77% dos Consumidores entre 18 e 30 anos se arrependem de uma compra desnecessária que fizeram).

Onde está a consciência do varejo nessa hora? Ao invés de ajudar na educação financeira de seus consumidores, mesmo abrindo mão de ganhos imediatos ou vendas por impulso que na verdade só alimentam uma grande frustração destes na sequência.

O Brasil há muitos anos é o recordista mundial de reciclagem de latas de alumínio. Uau! Mas por quê? Por consciência ambiental ou por sustentabilidade financeira dos milhões de catadores no país que com isso vivem com uma renda superior a do salário mínimo? Ou seja, reciclagem gera impacto financeiro positivo levando mais riqueza às comunidades de catadores e permitindo que essa riqueza volte para a economia em forma de consumo… mas qual consumo? Inconsciente ou consciente?

Desde que comecei a trabalhar com o tema sustentabilidade (e garanto que tenho muito caminho a percorrer e aprender) tenho me deparado com a velha desculpa do “Investimento” e o “Retorno de longo prazo e só na imagem”. Tudo isso é muita miopia por parte de quem lidera as companhias e tem ainda essa visão, pois sustentabilidade só será sustentável se começar pelo “bolso” das companhias. Só assim terá a devida atenção por parte dos dirigentes e demais stakeholders da operação.

Mas não podemos continuar consumindo como se o mundo fosse acabar amanhã e nada sobraria para as próximas gerações, aliás, aquelas que estamos vendo por aí. Hoje no planeta há 1,9 bilhão de seres humanos com menos de 15 anos (maior agrupamento entre todos os outros), o que de um lado nos dá grande esperança no futuro, mas de outro nos deixa apreensivos se nada deixarmos para eles.

Afinal qual é o propósito da sua vida? O quê você veio fazer neste planeta? Porque ao longo de nossa vida consumimos recursos naturais e devolvemos cocô, xixi e lixo! Será que nossa passagem pela Terra representa esse papel “animal irracional” ou fomos dotados de um cérebro e acumulamos conhecimento através de nossa inteligência para contribuirmos com um mundo melhor?

O resultado da pesquisa da ICC aponta então para essa conclusão: o brasileiro é consciente quando dói no bolso e não na consciência! Mas talvez a crise tenha deixado seu legado positivo, um consumidor mais “consciente” – na verdade mais cauteloso – que tem medo de comprar sem precisar (apesar das inúmeras tentações do varejo) e, principalmente, devido aos juros escorchantes no Brasil, passou a ser muito mais consciente em se endividar, emprestar seu nome a parentes e a amigos e comprar sem saber se poderá pagar.

Mas nem tudo são notícias ruins. Sim, o brasileiro está aprendendo uma lição positiva que vai perdurar e se multiplicar. Dados da pesquisa ICC aponta as principais vantagens que os entrevistados declararam ao praticar o Consumo Consciente: 37,1% afirmam que economizar é fazer o dinheiro render mais, 21,6% se sentem satisfeitos por saber que estão fazendo algo positivo para o futuro das gerações, 16,7% tem a sensação do dever cumprido e que estão fazendo o que é correto para a sociedade, 10,4% acreditam que estas atitudes de Consumo Consciente contribuem para a melhoria nas condições sociais de uma forma geral.

Texto publicado originalmente no portal Mercado & Consumo.