FRASE DO DIA

Estou aqui para mostrar que nós vamos continuar de cabeça erguida, de mãos limpas, esse foi o jeito que eu escolhi de fazer política, e ninguém, nenhum vagabundo tipo o Alexandrino, vai inventar mentira sobre a minha vida pública.

(Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o delator da Odebrecht Alexandrino Alencar)

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Aprovado projeto do senador Roberto Rocha que prevê estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes. (Edilson Rodrigues/Agência Senado).

Da Redação, via Agência Senado

As empregadas adotantes ou com guarda judicial para adoção poderão vir a ter estabilidade provisória no emprego, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 796/2015, aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146/2016, para estender às empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção a estabilidade de cinco meses no emprego. O autor disse que o tratamento a filhos biológicos e adotivos deve ser igualitário.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), concordou com o projeto e disse que ele avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. De acordo com a senadora, tantos filhos biológicos quanto filhos adotivos necessitam de condições adequadas na família, nos primeiros contatos, para que estabeleçam os laços afetivos.

— Filhos adotivos, diferentemente de filhos biológicos, costumam requerer inclusive maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção. Há casos de violência e abandono que exigem maior esforço do adotando para a adaptação da criança à família adotiva — afirmou Marta.

Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante. Mas a estabilidade no emprego, que as gestantes já possuem, ainda não estava estendida às adotantes.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que há um projeto em tramitação na Câmara para garantir às mães adotivas todos os direitos concedidos às biológicas, mas o processo de aprovação é longo e demorado. Já Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a mudança poderá até mesmo estimular as adoções.

Audiências

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, propôs um acordo de procedimentos para a marcação de audiências públicas, que foi acatada pelos parlamentares. Os convidados deverão ser no máximo quatro, dois a favor e dois contra a questão tratada, com a possibilidade de convite a mais um, excepcionalmente. Ela também garantiu prioridade à marcação das audiências de instrução de projetos que estejam na comissão, a fim de liberá-los rapidamente para votação.

Requerimento aprovado, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também preste esclarecimentos sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e o fechamento das Farmácias Populares. Ele foi convidado anteriormente para falar sobre as restrições orçamentárias ao programa Mais Médicos.


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar celeridade nas investigações do assassinato do líder quilombola Raimundo Silva, de 57 anos, do quilombo Charco, em São Vicente de Ferrer. O quilombola foi assassinado com um tiro de espingarda, na última quarta-feira (12).

“Os conflitos de terra ainda assolam o nosso Maranhão. Infelizmente, estamos diante do assassinato do quilombola Charco, que de forma cruel teve a sua vida ceifada. A impunidade incentiva a prática de delitos e é por isso que deixamos aqui a nossa solicitação à Secretaria de Segurança Pública, a fim de que se garanta a celeridade nas investigações”, disse Wellington.


Já é o quinto ano consecutivo que a Prefeitura de Bequimão, na administração do prefeito Zé Martins, distribui peixes às famílias carentes do município na Quinta-Feira Santa. Foram entregues 10 toneladas de pescados, garantindo aos bequimãoenses a tradição cristã de ter pescado nas refeições da Páscoa.

Intitulado de “Peixe Para Todos”, o projeto atrai grande parcela da população, que desde cedo formou uma grande fila para assegurar uma senha. Cada pessoa saiu com 2 kg de traíra ou branquinha, além de um sorriso de gratidão estampado no rosto. “Eu e meus filhos viemos do Povoado Bem Posta, e estou muito satisfeito. Agradeço ao prefeito pela ação”, disse Francisco Rodrigues, de 73 anos. O morador da comunidade Jacioca, José Nilson, chegou bem cedo para garantir seu pescado. “Cheguei às 3h da manhã para garantir uma senha, já que eu sabia que daria muita gente. Graças a Deus já estou garantido”, comemorou.

A equipe do prefeito Zé Martins, com profissionais das mais diversas secretarias municipais, colaborou na distribuição do pescado. “Mais uma vez o povo de Bequimão veio pegar seu peixe para a Sexta-Feira Santa. Os desafios aumentam a cada ano, mas o prefeito Zé Martins mantém e cumpre seus compromissos com o nosso povo”, disse a secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, uma das organizadoras da ação.

O ex-prefeito Juca Martins ajudou na distribuição de peixes e destacou a importância do projeto criado pelo prefeito Zé Martins. “Esse é um Projeto de uma ação social muito importante para o povo carente de Bequimão, que é a distribuição de peixes na semana Santa, e Zé Martins faz um grande esforço para beneficiar as comunidades do nosso município”, enfatizou.

“Eu estou muito feliz por ver o povo comparecendo e dando importância a um projeto social que nós criamos desde o primeiro ano da gestão anterior. Muita gente não acreditava que esse projeto continuasse, mas a gente está mostrando que nossos programas são sérios e que nossa gestão é uma gestão de responsabilidade, de avanços sociais, e isto aqui é apenas uma primeira demonstração do segundo mandato, porque os programas Sociais e as políticas públicas vão continuar em nossa gestão e com muito mais avanços”, garantiu o prefeito Zé Martins.

A Secretaria Municipal de Saúde montou uma estrutura para possíveis atendimentos de emergência, inclusive com uma ambulância no local. Foram feitos atendimentos básicos, como a verificação de pressão arterial e teste de glicemia. A Secretaria Municipal de Segurança disponibilizou agentes da Guarda Municipal para organização do trânsito na região do Mercado do Peixe, no Centro e teve o apoio da Polícia Militar do Maranhão.


O que se tem atualmente é um modelo escroto que nem de longe representa algo que merece respeito dos filiados. Aliás, as próprias filiações foram deturpadas e hoje filia-se pessoas que não sabem ou entendem patavinas sobre o que é e como funciona o PT.

Conta a lenda popular que de boas intenções o inferno está cheio.

Se for verdade, o Processo de Eleição Direta do PT (PED/PT) tem seu lugar garantido lá nas profundezas do capeta.

De fato a intenção é (ou era) boa, mas o PED se transformou num monstro que devora as entranhas do PT.

O processo não difere praticamente em nada das eleições tradicionais quando o assunto é financiamento de campanha, abuso de poder político, poder econômico, fraude, trambiques e tudo mais.

Desde quando foi instituído, sob o comando do então presidente nacional do partido José Dirceu, no início dos anos 2000, o PED passou por uma pequenas modificações no último Congresso Nacional do PT. O que não foi suficiente para adequar ou aperfeiçoar o modelo.

Quando tesoureiro do PT, sugeri, durante os encontros para reformular o estado do partido, para que o PED fosse financiado pelo Fundo Partidário onde cada chapa teria disponível um valor proporcional a sua representatividade nos diretórios (nacional, estadual e municipal), conforme cada instância. O todo poderoso Delúbio Soares, então tesoureiro nacional, respondeu com uma baforada de charuto cubano na minha cara. Ou seja, a proposta de uma espécie de “financiamento público” do PED não foi sequer colocada em pauta!

O que se tem atualmente é um modelo escroto que nem de longe representa algo que merece respeito dos filiados. Aliás, as próprias filiações foram deturpadas e hoje filia-se pessoas que não sabem ou entendem patavinas sobre o que é e como funciona o PT –  se duvidar muitos não sabem nem mesmo o nome do atual presidente do partido no estado.

Filia-se parentes, gatos, cachorros, papagaios sem qualquer cerimônia ou escrúpulo.

O resultado dessa balbúrdia é um PED completamente desconfigurado.

No caso do Maranhão então… nem se fala. Até o hoje o resultado da eleição do dia 9 de abril não foi homologado e ninguém consegue afirmar com certeza quem foi eleito presidente do diretório estadual do PT, pois o que se comenta é que o processo foi viciado de cabo a rabo pelo Maranhão afora.

Enfim, o PED precisa urgentemente de profundas mudanças caso contrário vai ser apenas um engodo para dizer que há democracia interna no PT.

Da forma como está hoje não há democracia alguma, pois quem tiver mais estrutura, incluindo dinheiro e apoios externos ao partido, leva a parada.

Infelizmente é essa a realidade do PED.


O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares usou a sua coluna semana no Jornal Pequeno para comentar a inclusão do seu nome na demolidora lista do  ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal. Confira.

A LISTA

Na terça-feira da semana passada fui avisado que meu nome constava em uma lista de pessoas que seriam investigadas por conta de delações da Odebrecht, autorizadas pelo Ministro Edson Fachin do Supremo. Os fatos eram referentes ao meu período como governador do Maranhão.

Naturalmente, fiquei surpreso, mas esperei para dar qualquer explicação só após conhecer do que se tratava. Procurei me lembrar de participação da empresa realizando obras em meu governo e não me recordava de nenhuma.

Depois de inteirado divulguei a seguinte nota: O Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA) não foi referido por nenhum dos muitos delatores- “colaboradores”, como dito no despacho do Ministro Edson Fachin- da Odebrecht, que apenas se referiram à suposta conduta do Procurador Geral do estado Ulisses Martins, quando eu exerci o cargo de Governador do Maranhão, mandato encerrado em 31.12.2006. Mesmo sem essa menção, o Ministério Público Federal, segundo decisão do eminente Ministro Edson Fachin, resolveu requisitar a apuração, por ser “possível a conivência do então mandatário do Executivo, circunstância que demanda apuração aprofundada”. Como registrou também o Ministro Fachin, “apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas”.

Embora surpreso com a inclusão do seu nome entre os investigados, o Deputado José Reinaldo mantém-se absolutamente tranquilo, confiante que a Justiça brasileira agirá conforme a lei, e que o inquérito seja arquivado, sem o oferecimento de qualquer denúncia, termina a nota.

Vida que segue, vamos em frente.

O Ministro da Defesa Raul Jungmann acompanhado do Comandante da Aeronáutica Brigadeiro Nivaldo Rossato, e comitiva, estiveram quarta-feira passada inspecionando o Centro Espacial de Alcântara. Em entrevista ao Jornal Pequeno, ele declarou que Estados Unidos, França, Rússia e Israel manifestaram interesse na formalização de parcerias com o Brasil para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Esses acordos são comerciais e só serão levados em consideração respeitando a soberania do Brasil. Ele afirmou também que mantém contatos com a EMBRAER Defesa, afim de que o conglomerado nacional, que é sócio na Visiona, junto com a Telebrás, também fixe acordos com o CLA. A Visiona é a empresa que contratou à francesa Thales o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Afirmou também que vai procurar o BNDES para que o Banco possa apontar formas de fomento para o CLA. Também conversará com os responsáveis na Casa Civil da Presidência da República para equacionar as questões de natureza fundiária que ainda existem.

Um grupo francês esteve há duas semanas visitando o Centro de lançamento, e o Ministro Jungmann afirmou, após a inspeção, que o Centro está em condições operacionais e pode lançar foguetes e satélites em prazo de uma semana, encerrou o Ministro.
As palavras do Ministro são de enorme importância para o Maranhão.

Esse Satélite Geoestacionário (SGDC), como explicado pelo Ministro, foi produzido na França encomendado pela Visiona, cujos sócios são a Embraer Defesa e Telebrás, ao grupo francês Thales, e se destina a defesa e as comunicações, tendo sido desenvolvido com a participação de cerca de cinquenta engenheiros brasileiros.

Esse satélite terá grande importância para o Brasil pois, um dos seus serviços é levar Banda Larga a todos os pontos do território brasileiro como também informações vitais para a Defesa. Para poder receber e interpretar os sinais do satélite foram construídas estações de rastreamento, com central em Brasília, e estações em vários estados brasileiros. A bancada maranhense foi convidada pelo Comandante da Aeronáutica para conhece-los o que se dará quando as imagens estiverem sendo recebidas.

Com essas instalações estaremos prontos para lançar satélites em órbita curta que permitirá, aí sim, imagens perfeitas do território brasileiro que servirão para a defesa, segurança, combate ao tráfego de drogas, armas, controle da floresta amazônica, poluição, urbanização, ocupação indevida, agricultura de precisão, controle de secas, catástrofes, cheias, desertificação, etc.
Acontece que o satélite que deveria ser lançado pela França, em março, em Kourou, na Guiana Francesa, e até hoje não foi lançado por causa de uma greve no local o que acarretou grandes prejuízos ao Brasil, com a perda da Janela de Lançamento, o que garantiria a órbita prevista, atrasando todo o programa brasileiro.

Acredito assim, que esse fato despertou as autoridades brasileiras para o CLA, e certamente o Ministro veio inspecionar para se convencer que esses lançamentos podem e devem ser pelo CLA, um dos melhores Centros de lançamento do mundo, pela sua localização, próximo da Linha do Equador e do mar.

Daí ter vindo o grupo francês conhecer Alcântara e as tratativas que faz Jungmann junto a Visiona e seus sócios Embraer Defesa e Telebrás para que seus projetos usem o CLA como base de lançamentos.

E não menos importante, o chamamento do BNDES para criar linhas de fomento para o CLA e,enfim, acionando a Casa Civil para solucionar os problemas fundiários ainda pendentes. O Centro parece renascer, com força.

Esse ministro, amigo, deputado federal do PPS-PE, assumiu para valer e segue um caminho que inicia uma grande janela de oportunidades para o Maranhão e consolida o nosso ITA que será fundamental em tudo isso.

Parabéns, Ministro Jungmann!


Luis Fernando conta que os dias tem sido árduos e de muito trabalho, mas diz também saber que a tarefa de reconstrução nunca seria fácil, porém com trabalho e afinco os resultados virão, como já estão surgindo em um curto espaço de tempo.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), completou 100 dias no comando do município e fez um balanço sobre as ações realizadas, dos desafios já vencidos e dos problemas herdados que ainda geram sérios entraves para o desenvolvimento do município.

Em pouco mais de três meses, Luis Fernando vem conseguindo equacionar as contas públicas, recebidas com distorções que ultrapassavam a casa dos 30 milhões de reais, suspendeu o contrato milionário com uma cooperativa que sustentava diversas irregularidades, além do desbloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), suspenso por débitos previdenciários e fiscais.

Logo nos primeiros 30 dias da atual gestão, o Poço da Saúde, importante equipamento turístico foi reformado e recolocado em funcionamento. Outras obras importantes estão em fase de conclusão e serão entregues nas próximas semanas, que são a Cozinha Escola, Escola de Música, Ponte sobre o rio Antonio Esteves, entre outras.

Em articulação com o Governo do Estado, a cidade recebeu totalmente revitalizado o cais ribamarense, uma belíssima obra que estimula a visitação de turistas, convívio das famílias e práticas esportivas e culturais; o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e recuperação e melhoramento das MA’s 201 e 202.

Luis Fernando conta que os dias tem sido árduos e de muito trabalho, mas diz também saber que a tarefa de reconstrução nunca seria fácil, porém com trabalho e afinco os resultados virão, como já estão surgindo em um curto espaço de tempo.

“Eu e minha equipe sabíamos que a situação era extremamente delicada, mas optamos por não parar e hoje já estamos colhendo resultados importantes, mas isso é só o começo”, garantiu.

Emergencialmente, o prefeito ribamarense lembra que logo que assumiu, elencou como prioridade a regularização dos serviços de limpeza. Foram mais de 5 mil toneladas de lixo recolhidos e a desobstrução de canais importantes para o escoamento da água. Também foram normalizados os serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, além de limpeza mecanizada das praias.

Na área da infraestrutura, mesmo com as fortes chuvas, Luis Fernando, determinou que os serviços não fossem paralisados, de forma a garantir a trafegabilidade nas principais vias coletoras. Mais de mais de 30 mil metros de ruas e avenidas receberam a operação emergencial de tapa buracos, como por exemplo, a Rua São José, que pelo descaso dos últimos anos estava intrafegável, mas que recebeu serviços emergenciais que estão garantindo acessibilidade para a população.

Também destruída, está a Avenida Paraíso. Considerado um dos principais corredores de acesso, a localidade que havia sido entregue na antiga administração do prefeito Luis Fernando, hoje está tomada por crateras e lama.

De acordo com o chefe do executivo, essa é mais uma via que também será totalmente recuperada e devolvida á população. Agora é necessário paciência por parte da população, uma vez que foram seis anos de descaso com o município.

“Não temos como solucionar, de imediato, problemas acumulados ao longo dos seis últimos anos. Mas estamos atuando em toda a cidade, principalmente nos principais corredores, mapeamos ruas e avenidas, que também receberão intervenções no decorrer do mandato”, garantiu o gestor.

Saúde

Na área da Saúde, o cadastro das obras dos Postos de Saúde que estava paralisado em Brasília foi reativado garantindo assim o recurso para o término das 10 unidades. O aumento nos atendimentos médicos e de enfermagem, também foi mais uma conquista.

Só nos primeiros meses, mais de trinta e dois mil atendimentos foram realizados, além de internações regulares hospitalares por clínica, no hospital e maternidade. São José de Ribamar também vai ganhar cinco vagas do programa, Mais Médicos, e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde.

Receita

Em muitas realidades, a solução para melhor os recursos se dá por meio do aumento dos impostos, em São José de Ribamar, o caminho é inverso: a gestão atual optou por reduzir para 2,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos últimos seis anos, a prefeitura cobrou, na maior parte da gestão passada, uma alíquota de 5%, valor máximo permitido por lei e contrário à política de estímulo à economia local, iniciada pelo prefeito Luis Fernando em sua primeira gestão.

A medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.

Em fevereiro deste ano, foram arrecadados R$ 2,9 milhões. Se comparado com o mesmo período de 2016, foi observado acréscimo de 106,55%. O aumento representa a credibilidade que os contribuintes têm no atual governo e sua aplicabilidade em obras de melhorias para o município.


A julgar pelo pessimismo de Lula Fylho em relação ao país, não é difícil imaginar que o mesmo sentimento pode estar dominando o seu coração e sua mente em relação à realidade de São Luis

Lula Fylho respondeu como pessimismo a um questionamento da vice-prefeita de Santo Antônio do Lopes sobre eventuais mudanças dos eleitores pós-Lava Jato.

É, meus amigos, parece que o desânimo e o pessimismo bateram lá para as bandas do Palácio de La Ravardière, mas precisamente no gabinete do secretário de Governo, Luiz Carlos de Assunção Lula Fylho, ou, simplesmente Lula Fylho.

Pela rede social do Twitter, esse que é um dos principais auxiliares do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) mostrou-se incrédulo quanto a possíveis mudanças de consciência dos eleitores brasileiros a partir da Operação Lava Lato.

“Infelizmente se eu tiver que apostar, aposto que vai continuar igual”, tuitou Lula Fylho.

Na verdade, as palavras do secretário  foi uma resposta à advogada Priscyla Freitas, que também pelo Twitter, questionou: “Será que agora o povo, povão, a massa, vai entender a real importância de escolher bem seus representantes? #Odebrecht #Corrupçao”.

A julgar pelo pessimismo de Lula Fylho em relação ao país, não é difícil imaginar que o mesmo sentimento pode estar dominando o seu coração e sua mente em relação à realidade de São Luis e, quiçá, também do estado.

Em tempo: a Priscyla Freitas é vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes e como todo bom brasileiro e brasileira não desiste nunca.

Já o Lula Fylho…


Se há uma crise de representatividade na classe política, não é menos verdade que igualmente existe uma crise de legitimidade a partir do momento que o eleitor não vota num plano de governo, nas propostas de um candidato ao legislativo ou num programa partidário.

É muito comum ouvir dizer que o eleitor não sabe votar ou que ele tem o governante/representante que merece.

Não faço parte dessa linha de pensamento. Talvez o eleitor até tenha, em alguns aspectos, o representante que mereça, mas não me parece que não saiba votar pura e simplesmente.

O que ocorre é que eleitor não é muito exigente com deveria ser durante a campanha eleitoral. Pelo contrário: se tiver como receber alguma vantagem imediata seja pessoal, material, financeira para votar em alguém receberá sem a menor culpa de consciência.

O eleitor vota num candidato mesmo sabendo que este não é a melhor opção para a sua cidade, por exemplo. Vota porque é um emprego que está em jogo, um contrato para um parente, uma sinecura aqui e acolá, um pedido de um amigo e por aí vai.

E por que isso acontece? Simples! A classe política está tão avacalhada que o eleitor deixou-se avacalhar também.

O resultado dessa simbiose pervertida entre o político que compra voto e o eleitor disposto a vendê-lo é que explica essa promiscuidade que vê através do festival de delações na Operação Lava Jato, o sistema de corrupção sofisticado que foi instaurado e institucionalizado no país, e a incompetência de muitos gestores nos três esferas da República, principalmente no âmbito municipal.

Nesse sentido, toda vez que a sociedade reclama de corrupção, falta de saúde e educação de qualidade, esculhambação da infraestrutura urbana, caos no trânsito, lixo espalhados pela cidade etc, deve lembrar primeiro da escolha que fez na eleição e, quiçá, fazer a devida autocrítica de como e por que optou por determinado candidato.

O que não é razoável é o eleitor saber que estava escrito nas estrelas que determinado candidato não ter a minima condição para exercer um cargo público, seja no executivo ou legislativo, e ainda assim votar no cara tão somente por causa de algum benefício que conseguiu no varejo.

Se há uma crise de representatividade na classe política, não é menos verdade que igualmente existe uma crise de legitimidade a partir do momento que o eleitor não vota num plano de governo, nas propostas de um candidato ao legislativo ou num programa partidário. Uma coisa está ligada a outra como gêmeos siameses.

Reclamar de corrupção é fácil e cômodo.

Difícil é reconhecer que parte dela tem o origem em quem mais deveria zelar para que ela, a corrupção, não prevalecesse: o eleitor.

Mas, infelizmente, não é o que se tem visto ao longo dos tempos e de cada eleição.

Vide o caso de São Luis…


Já com o intuito de garantir o atendimento, o deputado também apresentou proposta que obriga a Central de Regulação de Vagas autorizarem internamento para gestantes de alto risco em hospitais da rede privada

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deu entrada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em mais 5 Projetos de Lei que buscam melhorar os serviços de saúde pública ofertados à população.

Ao justificar as propostas, o deputado Wellington destacou que a preocupação com a vida é algo necessário e, consequência disso, é garantir um serviço público de qualidade à população.

“Para nós, em uma sociedade, prioridades devem ser elencadas. Uma delas é quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados. A vida não espera e, por isso, é essencial que haja essa preocupação a fim de se garantir um bom atendimento nos hospitais públicos também”, disse Wellington.

Entre os PL’s apresentados, há o projeto que obriga que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres realizem o exame de oximetria de pulso em recém-nascidos (teste do coracãozinho); há também a proposta que obriga as unidades de saúde a disponibilizarem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços. Em relação à prevenção, Wellington apresentou projeto que propõe que o servidor da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de sua função, que detectar indício de maus-tratos, em crianças, adolescentes ou idosos, fica obrigado a informar à direção do órgão de sua atuação, para que, através de ofício, imediatamente, comunique à Vara da Infância, do Adolescente, e de Violência Doméstica.

Já com o intuito de garantir o atendimento, o deputado também apresentou proposta que obriga a Central de Regulação de Vagas autorizarem internamento para gestantes de alto risco em hospitais da rede privada, quando ficar constatado que não existe vaga (vaga zero) em hospitais da rede pública em distâncias iguais ou superiores a 200 km.


por Abdon Marinho

QUANDO me indagavam quais momentos da história política recente brasileira mais me emocionaram respondia respeitando a ordem cronológica:
A eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Ainda criança acompanhei a campanha pelas diretas, testemunhei o sentimento de frustração pela rejeição da emenda Dante de Oliveira, pelo Congresso Nacional. A eleição de Tancredo Neves, logo naquele início de 1985, foi uma espécie de compensação pela frustração experimentada no ano anterior. O primeiro presidente civil depois do Regime Militar iniciado em 1964. Era/foi algo mágico. Acompanhando voto a voto, não foi possível conter a emoção durante a proclamação do resultado e, logo depois, durante seu primeiro discurso.
Um segundo momento emblemático foi aquele compreendido entre a madrugada de 15 de março e o 21 de abril de 1985, a doença, a agonia e morte de Tancredo Neves. As esperanças se arrefeceram, iríamos para um governo de José Sarney, líder civil do regime dos generais-presidentes.
Um terceiro momento de rara emoção foi a promulgação da Constituição de 1988. Já naquela tarde de 5 de outubro sabíamos que não tínhamos a Constituição perfeita e, sim, a que era possível diante da conjuntura que vivia o país. O próprio Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, disse isso no seu discurso. Ainda assim, para nós, cidadãos, aquele momento tinha um significado especial. Era o fim de um ciclo. Imaginávamos que um novo país iria surgir a partir daquele dia.
Outro momento singular e, também, emocionante desta breve lista, foi o impeachment do presidente Collor de Melo, a votação pelo recebimento da denúncia foi o primeiro e mais grave teste da nossa jovem democracia, e passamos com louvor.
O quinto momento é justamente aquele que é a razão deste texto: a posse de Lula em 1º de janeiro de 2003.
Os cidadãos brasileiros que acompanhamos a breve história do país – da eleição de Tancredo à posse de Lula, tendo ou não votado nele –, não pode ficar indiferente ao momento histórico que vivíamos. Era, na história do país, a primeira vez que um trabalhador, pobre, sem formação acadêmica, um autêntico “do povo”, chegava ao cargo mais alto do país.
A posse de Lula era a materialização de que o Brasil tornara-se uma democracia plena, onde qualquer do povo, poderia chegar, dependendo do seu esforço próprio, onde quisesse. O próprio Lula realçava tal feito ao dizer que o diploma de presidente era o segundo diploma, o primeiro fora o de torneiro mecânico, obtido junto ao SENAI.
Os eleitores de Lula, derrotados nos três últimos pleitos presidenciais (89, 94, 98), sentíamos a agradável sensação do dever cumprido. Lá estava o primeiro operário fazendo o seu discurso de posse e acenando com um novo Brasil muito diferente de tudo que havíamos vivido, sem corrupção, sem patrimonialismo, onde a lei valesse igualmente para todos, onde o cidadão tivesse a certeza que não estava havendo nenhum tipo de desvios.
Era uma farsa. Nós, cidadãos, gastamos lágrimas e emoção à toa. O líder trabalhista, talvez, nunca tenha ido além de um pelego a serviço da elite dominante, um boy de luxo dos grandes empresários, um bon vivant, como o teria descrito o general Golbery do Couto e Silva, conforme palavras do amigo de “infância” de Lula, Emilio Odebrecht.
Numa entrevista concedida nos últimos dias, na esteira da divulgação do conteúdo da colaboração da empresa Odebrecht – lembrando que esta é apenas uma dentre tantas empreiteiras, grupos econômicos que ainda podem colaborar –, o ex-presidente Lula se disse
“feliz” com o fato da colaboração ter revelado o envolvimento de diversos outros partidos e políticos como beneficiários, mensalistas da empresa.
A alegria do senhor Lula – é o que tenta transmitir –, é pelo fato dele e do seu partido não estarem solitários no lamaçal que foi revelada e inundou os meios de comunicação.
Vejam, meus caros leitores, que se passaram pouco mais de 14 anos entre o discurso de posse onde o senhor Lula disse: “O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu Governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.
Não permitiremos que a corrupção, a sonegação e o desperdício continuem privando a população de recursos que são seus e que tanto poderiam ajudar na sua dura luta pela sobrevivência.
Ser honesto é mais do que apenas não roubar e não deixar roubar. É também aplicar com eficiência e transparência, sem desperdícios, os recursos públicos focados em resultados sociais concretos. Estou convencido de que temos, dessa forma, uma chance única de superar os principais entraves ao desenvolvimento sustentado do país. E acreditem, acreditem mesmo, não pretendo desperdiçar essa oportunidade conquistada com a luta de muitos milhões de brasileiros e brasileiras” e agora, quando mendiga a igualdade entre os corruptos nacionais que jurou combater.
Infelizmente, ao senhor Lula, nem a igualdade entre os corruptos o socorre. O que resta claro e cristalino é que ele, antes, durante e depois da presidência esteve a serviço – e como tal foi remunerado –, dos grupos econômicos. E isso já vinha de longe. O próprio senhor Emilio Odebrecht sentiu-se estimulado a buscar a aproximação com ele após o diálogo a que nos referimos lá atrás com o ministro do regime militar. Mesmo durante os anos de chumbo, conforme narrado o livro de Romeu Tuma Júnior, Assassinato de Reputações, já era dado a um acordo subalterno.
Na sua colaboração Emilio Odebrecht revela que na eleição de 2002, foi ele que levou o senhor Lula ao empresariado e seria um dos autores da famosa “Carta ao Povo Brasileiro”. Não duvido que seja, também, o autor ou mesmo colaborador do discurso de posse, onde se compromete a combater a corrupção.
Quanta ironia. Um ligeiro cálculo, só de 2006 a 2014, só a Odebrecht, uma das preferidas do petismo e do senhor Lula, distribuiu dez bilhões de reais aos políticos em propinas.
Não é que eles tenham inventado a corrupção. Não, longe disso, mas, conforme revelam só a delação desta empresa, nunca se lambuzaram tanto na sordidez dos esquemas quando nesta Era de governo dos companheiros, a ponto de encomendarem programas especiais de computadores só para administrar as propinas.
Na conversa mansa do senhor Emilio são barradas as tratativas feitas com o senhor Lula, desde apoio mútuo aos filhos de ambos, a socorro de bilhões à empresa. Foi assim para o Porto de Mariel, em Cuba, que, segundo ele, nem a empresa ou o BNDES, tinham interesse e entraram para atender o interesse político; assim na construção da Arena Corinthians, fruto de uma conversa de ambos é que depois os cofres públicos foram chamados a socorrer; até os “mimos” com foi a reforma do sítio de Atibaia, que não é do Lula, mas mesmo assim, para agradar ao Lula, a empresa bancou um reforma de quase um milhão de reais.
O exame dos fatos, e isso se tornará muito mais claro, mostra que o senhor Lula, na presidência, era um preposto da Odebrecht. Papel que continuou a desempenhar depois que saiu do cargo de presidente. Por seus trabalhos foram inventadas as palestras num valor acima do que cobrava o ex-presidente americano Bill Clinton. Uma remuneração pelo tráfico de influência dentro do governo do Brasil e de outros países onde mantinha e mantém prestígio graças a generosidade dos cidadãos brasileiros.
Uma coisa que o senhor Lula não se cansa de repetir é que nunca pediu nada a nenhum empresário. Embora duvide, o que resta claro é os outros pediam por ele, e muito, a ponto do senhor Emilio Odebrecht reclamar para o próprio Lula da gulodice do “seu pessoal”. Se não pedia aos empresários pedia ao Palocci, que administrava a conta-corrente da propina de 40 milhões de reais quando deixou o governo, conforme confessado pelo ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.
Apesar de ter votado no senhor Lula de 89 a 2002, quando se elegeu, já no ano seguinte, vi que era um engodo, para começar juntou-se com o que havia de pior na política brasileira, não tinha como os “arranjos” que fizeram darem certo. E não deu, os escândalos, os “malfeitos” se sucederam, o “Mensalão”, trazido à tona em 2005, revelou o que já sabíamos, o “Petrolão” mostrou que a corrupção era o método do governo que tinha como meta combatê-la. O que assistimos nos últimos dias com a delação da Odebrecht é que o Estado brasileiro foi terceirizado aos corruptos e os agentes públicos meros prepostos dos esquemas de corrupção. E pior, o principal servidor deste esquema era o depositário número um da confiança do povo brasileiro.
A luz dos fatos até aqui conhecidos – e temo ainda nem saibamos a terça parte – estivemos, nos últimos anos, sob o comando de uma quadrilha impiedosa que não tinha qualquer preocupação ética ou moral com o Brasil. E, representando os interesses da quadrilha, o ex-presidente Lula, o homem do povo, a alma mais honesta deste país, que ao fim revelou-se apenas uma farsa.
Abdon Marinho é advogado.