FRASE DO DIA

Estou aqui para mostrar que nós vamos continuar de cabeça erguida, de mãos limpas, esse foi o jeito que eu escolhi de fazer política, e ninguém, nenhum vagabundo tipo o Alexandrino, vai inventar mentira sobre a minha vida pública.

(Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o delator da Odebrecht Alexandrino Alencar)

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“Nietzsche está certo: as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.”

por  Nelson Jobim, jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, via Zero Hora

É pergunta recorrente.

Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.

Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…”

Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.

Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.

Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descrevê-lo.

Pergunto do que se está falando.

A resposta é genérica: é a Lava-Jato.

Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.

Quais as acusações?

Nada sobre fatos, acusações e processos.

Alguns referem-se, por alto, ao Sítio de … (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-senador Delcídio

Amaral, à Petrobrás, ao PT…

Sobre o ex-senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.

E completam: “Está na cara que tem que ser preso”.

Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!

(Lembro da ironia de J.L. Borges: “Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio”.)

Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.

Dizem: “Essa gente é maluca; esse país não dá…”

Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?

Por que a desnecessidade de uma sentença?

Por que a presunção absoluta e certa da culpa?

Por que tal certeza?

Especulo.

Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.

Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.

Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.

Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.

Lutam por “uma verdade” e não “pela verdade”.

Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.

Outros, simplesmente são meros espectadores.

Nada é com eles.

Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam.

Parecem sensíveis à uma “patrulha”, que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.

Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.

Exige repressão.

Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.

A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia – asseguram o convívio.

Nietzsche está certo: as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.


Por Flávio Braga

Mais uma vez a proposta de adoção do voto em lista fechada entrou na agenda do Congresso Nacional. As principais vantagens sustentadas pelos seus defensores são: conhecimento prévio do eleitor acerca de quem serão os possíveis candidatos eleitos; supressão do personalismo eleitoral, com os eleitores passando a votar em projetos e programas partidários e não em candidatos individuais; incentivo à militância orgânica como meio para garantir uma boa posição na lista; fim das coligações proporcionais; barateamento das campanhas eleitorais; eliminação dos chamados puxadores de votos; fortalecimento do sistema partidário e maior facilidade para a fiscalização das campanhas eleitorais.

As principais desvantagens elencadas pelos críticos da proposta são: a lista fechada está sendo defendida, neste momento, para garantir a reeleição de parlamentares investigados na Operação Lava Jato; os detentores de mandatos terão mais cacife político para garantir vaga no topo da lista, inviabilizando a renovação do parlamento; a impessoalidade da lista fechada debilita a relação entre o parlamentar e o eleitorado; na lista aberta, os candidatos adotam posições mais claras perante o eleitorado e a formação das listas será feita pelos caciques da cúpula partidária, com alijamento do corpo de filiados.

O ministro Luis Roberto Barroso (STF) defende a introdução da lista fechada sob o argumento de que no sistema atual, com votação nominal, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda (quociente partidário) e com isso pode garantir indiretamente a eleição de um candidato B. Dessa forma, o eleitor pensa que está elegendo o candidato de sua preferência, mas acaba elegendo quem ele não tem a menor ideia. Além disso, mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria.

Nesta quadra, cabe esclarecer que a expressão sistema eleitoral designa o modo particular de conversão de votos em mandatos eletivos. No ordenamento constitucional pátrio foram consagrados dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional de lista aberta.

Diz-se sistema de lista aberta quando o partido apresenta uma relação de candidatos sem ordem de precedência entre eles. Assim, serão eleitos pelo partido aqueles mais votados. Nesse sistema é facultada ao eleitor tanto a possibilidade de votar em um candidato individual quanto de votar na legenda do partido.

Diz-se sistema de lista fechada quando o partido previamente seleciona e impõe uma ordem de prioridade entre os seus candidatos, restando eleitos aqueles ordenados nas primeiras posições da lista partidária. O eleitor não vota em indivíduos mas no partido de sua preferência. As disputas eleitorais deixam de ser competições entre pessoas, passando o protagonismo da vida política para os partidos. Esse sistema é utilizado na maioria dos países que adotam o voto proporcional.


Raimundo Penha em vídeo da campanha de Honorato pode comprometer candidatura do petista.

Foi protocolado junto à direção partidária o pedido de impugnação da candidatura do vereador de São Luís Honorato Fernandes, que disputava a presidência municipal do PT de São Luís, bem como de toda sua chapa.

A ação se fundamentou em inúmeras irregularidades praticadas pelo petista durante a campanha, como abuso de poder político e econômico, presença ostensiva em veículos de comunicação da imprensa para pedir votos (rádios), além da participação de forças políticas externas na sua campanha, como o vereador Raimundo Penha (PDT) e Sá Marques (PHS).

Vereadores de outros partidos gravaram vídeos em seu favor, tem percorrido bairros e comunidades inteiras pedindo votos e participam na linha de frente dos eventos de campanha de Honorato.

O vereador ainda teria utilizado sua força política na Câmara Municipal e junto aos secretários da prefeitura para cooptar lideranças e filiados da sigla oferecendo vantagens, cargos públicos e dinheiro em troca de votos, o que quebra a isonomia na disputa interna.
As instâncias superiores do PT têm decisões pacíficas e proibitivas quanto a essas práticas, uma vez que o poderio financeiro e econômico que possui o candidato lhe dá vantagens que não alcançarão os demais candidatos e que ficam prejudicados com a desvantagem.

Exemplos dessa natureza só reforçam o desgaste do PT.

A eleição para escolha das novas direções municipais e estadual do partido acontecem nesse domingo (09).


Ler, conversar e ver filmes são recursos importantes para entrar em contato com os próprios sentimentos em um momento tão delicado | Crédito: Vida Simples Digital

O tempo necessário, após a morte de uma pessoa querida, para cicatrizar as emoções e os cuidados que você deve ter consigo mesmo

Leandro Quintanilha, via Vida Simples

Era madrugada quando o telefone tocou no meu apartamento em São Paulo. É o único horário em que torço para ser engano. Era meu irmão. Dizia que meu pai havia tido outro enfarte e que era melhor eu embarcar para Goiânia. Meu pai já havia sido internado uma dezena de vezes nos anos anteriores, mas dessa vez havia uma solenidade na voz do meu irmão. E eu me perguntava se já tinha acontecido. Comprei a passagem pela internet e esperei o amanhecer. Queria chegar a tempo de encontrar meu pai vivo pela última vez, para algum tipo de despedida. Na sala de embarque, tocou o celular. Era uma colega dos tempos da faculdade. Essa amiga me confortou com seus sentimentos e nunca soube que foi ela quem deu a notícia definitiva. É, não haveria despedida.
Me lembro bem da sensação: sozinho naquele espaço amplo e frio, com a mala de mão, tentando poupar a voz doce ao telefone de qualquer constrangimento. A verdade é que eu não sabia o que sentir. Quando finalmente vi o corpo do meu pai, fiquei surpreso com o fato de me sentir em paz. Ele parecia sereno.
Não sou de chorar. No velório e no enterro, fui exposto ao choro dos outros, que despertava em mim um senso de inadequação. O que havia de errado comigo? O fato é que passei todo o ano de 2007 muito melancólico, com lágrimas que corriam facilmente. Não senti propriamente a perda – senti a ausência, o que toma mais tempo.
Para esta reportagem, conversei com estudiosos do luto. E com gente que perdeu uma filha, os pais, o marido. Acadêmicos ou empíricos, esses especialistas me auxiliaram a perceber que o luto é uma experiência sobretudo subjetiva. Aceitar isso é o melhor jeito de começar a se ajudar nesse processo. “Não é estranho que tenham sido desenvolvidos sistemas educacionais para quase tudo – de assar um bolo a tocar um negócio – e, mesmo assim, não nos ensinam a lidar com o que pode ser uma experiência devastadora?”, questiona a psicóloga inglesa Ursula Markham no livro Luto – Esclarecendo Suas Dúvidas (Ágora). “Apenas quando aprendemos a lidar com a morte é que temos condições de viver plenamente.”
A psicóloga Maria Aparecida Mautoni , coautora da obra Conversando sobre o Luto (Ágora), afirma que a dor da perda é universal, mas que o tabu em relação ao assunto é um fenômeno que varia de acordo com a época e a cultura. “Até o século 12, as pessoas conviviam em casa com a morte dos parentes. Com o surgimento dos hospitais, ela ficou escondida.” Apesar de continuar sendo um desfecho natural, parte da vida. A morte é um fato – um destino que todos necessariamente compartilhamos. Aceitar o desaparecimento de outra pessoa nos ajuda a diminuir os temores associados à ideia de nossa própria mortalidade. Esse acolhimento nos permite seguir em frente e viver da maneira mais autêntica e positiva.
A psiquiatra suíça Elisabeth Klüber-Ross publicou o livro Sobre a Morte e o Morrer (Martins Fontes), em que apresenta as cinco fases do luto: negação (“Isso não pode estar acontecendo”), raiva (“Por que comigo?”), barganha (“Uma mãe tem de viver até os filhos crescerem”), depressão (“Nada faz sentido”) e aceitação (“Tudo vai acabar bem”). A princípio, esses estágios podem ser aplicados a qualquer tipo de perda, como uma separação, uma demissão, a morte de uma pessoa querida e até uma doença terminal. Mas essas fases nem sempre ocorrem nessa ordem e podem ser concomitantes, mas todo mundo deve passar por ao menos duas delas.

Sem nome

Há três anos, a secretária Marcia Noleto perdeu a filha Mariana, de 20 anos, em um acidente de helicóptero na Bahia. “Aprendi que, quando tudo se desintegra, você entra em contato com muitos sentimentos “, recorda-se. Saudade e amor disputam espaço com emoções menos nobres, como a fúria e o desejo de vingança. “Você tem de escolher quem vai ser e que atitudes tomar depois da destruição.”
Quando a dor se assentou, Marcia passou a encarar o sofrimento como uma oportunidade de mudança. “Valorizei mais a vida e passei a saborear cada minuto e amar meus familiares com mais ardor.” A secretária criou também um grupo de apoio no Facebook para reunir outras mães que, como ela, tiveram de reformular suas vidas depois do luto de um filho. A comunidade Mães Sem Nome reúne, atualmente, mais de 15 mil integrantes, como membros das famílias que perderam jovens no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, ou na Chacina de Realengo, no Rio.
São mães sem nome, porque, como explica a criadora, não há como nomear quem enterra um filho – não existe um vocábulo como “órfão” ou “viúvo” que exprima essa condição. Marcia organiza encontros e palestras para troca de experiências entre os participantes. A rede social funciona também como um centro de emergências emocionais, que funciona 24 horas. “É comum que mães nessa situação sofram de insônia – sempre haverá uma palavra amiga online.”
A reportagem que você lê agora é, de algum modo, outro fruto do Mães Sem Nome. O tema foi sugerido pela própria Marcia, leitora de vida simples. Ela enviou uma mensagem para a redação, em que contava como ler a revista foi importante em seu processo de luto. Ao mesmo tempo, dizia sentir falta de informações sobre o que uma pessoa pode fazer por si mesma para se confortar nesse período.
Ler, conversar e ver filmes são recursos importantes para entrar em contato com os próprios sentimentos em um momento tão delicado. De fato, tudo isso ajuda a refletir sobre o que se foi e o que ficou, atribuir significado aos acontecimentos. “E é essa compreensão (de si mesmo) que faz o processo ser mais ou menos doloroso”, afirma a médica Adriana Thomaz, especialista em dor e psicoterapeuta de luto. “Sempre me perguntam: qual é a mágica? Respondo que é ajudar o paciente a se entender, como pode passar por isso, quais recursos tem, qual o sentido de sua vida e o que ainda o mantém aqui”, diz Adriana. O tempo médio de acompanhamento varia entre seis meses e um ano. Mas a psicoterapeuta frisa que luto não tem prazo de expiração.

Sem chão

Quando perdeu o marido em 2002, a secretária Lísian Mascari ficou desolada. Tinha 28 anos e o marido, 32, quando ele descobriu um tumor no cérebro. “Fiquei sem chão, o teto e as paredes”, lembra, extrapolando a metáfora habitual na tentativa de descrever o que sentiu. Lísian se deu conta de que todos os seus planos eram em casal. Ficou, assim, sem qualquer sonho ou perspectiva que fosse capaz de a consolar naquele momento.
Lísian retomou o trabalho pouco depois da morte do marido, seguindo a recomendação de alguns colegas. Mas, dois anos depois, ainda se sentia presa à perda. Então, pediu demissão para tirar um período sabático. “Estava tão infeliz que precisava fazer, por um tempo, só o que me desse prazer.” Isso durou cinco anos. Viajou sozinha para o Canadá, fez cursos de dança, tornou-se uma leitora assídua dos guias semanais de cultura de São Paulo, onde mora. Talvez ainda não fosse felicidade, mas era um jeito de manter a vida viável. Para ela, como parece acontecer com muita gente nessa situação, o luto foi uma experiência de autoconhecimento. Hoje, aos 40, ela trabalha como organizadora pessoal freelancer.
Contudo, alguns tipos de luto requerem uma compreensão maior não de si mesmo, mas de quem partiu. No documentário nacional Elena, a irmã da personagem-título reconta a história da jovem atriz brasileira que se mudou para Nova York, na década de 1990, em busca de uma carreira no cinema, mas que, após algumas investidas inócuas, caiu em depressão e se matou. “Acho que essa é das dores mais profundas que alguém pode viver, uma dor que me marcou de formas das quais não consigo falar, a não ser pela poesia”, explica a cineasta Petra Costa, que tinha 7 anos quando tudo aconteceu. “Foi só por meio do cinema que pude falar dessa perda, expressar essa tristeza inexprimível.”
Petra se identifica com o modo como Carlos Drummond de Andrade retrata o sentimento de perda nos versos do poema Ausência. “Na ausência não há falta/ A ausência é um estar em mim”, escreveu. “Durante a realização do filme, fui conhecendo muito mais a Elena, e isso fez com que eu ganhasse uma irmã para imediatamente perdê-la de novo, de uma forma muito mais consciente”, avalia. Isso lembra os versos finais do tal poeminha de Drummond: “Essa ausência assimilada, ninguém rouba mais de mim.”

Sem explicação

Quando tinha 28 anos, a psicóloga Maria Regina Monteiro, hoje com 42, perdeu o pai e a mãe em um intervalo de três meses. A mãe entrou em coma diabético, repentinamente. O pai não aceitou a perda e se matou. Enquanto vivenciava o próprio luto, a psicóloga precisava também administrar a dor do irmão mais novo, que sofre de autismo e passou dois anos deprimido. A despeito de todo o trabalho, cuidar dele talvez tenha sido um jeito de a irmã se distrair da própria tristeza.
Depois dessa experiência, Maria Regina decidiu dedicar a carreira ao estudo do luto. Uma das bases da metodologia da psicóloga é o estímulo ao pensamento simbólico, a partir das narrativas de livros e filmes. É um jeito de atribuir significado ao que não vem com explicação.
No ano em que meu pai morreu, tive vários pesadelos com ele. Em um deles, eu fazia uma longa viagem de carro, por estradas desertas, até encontrá-lo para um abraço. Em outro, eu ainda morava com a família. Vivíamos normalmente, exceto pelo fato de que ele e eu compartilhávamos um segredo angustiante: só nós sabíamos que ele estava morto.
Hoje ainda sonho com ele com alguma regularidade. E, em geral, são também momentos em família. Eu ainda sou adolescente e o meu pai ainda está vivo. Meu inconsciente parece ter se desapegado da informação de que ele se foi. Ficou o essencial: é o meu pai e age como pai, sem nenhum tipo de idealização.
Eu acordo desses sonhos com saudade. Mas sem sofrimento. Hoje, o enxergo como uma obra completa, uma pessoa completa, com começo, meio e fim. Eu o admiro pelo ciclo que viveu, pela pessoa em que se transformou a cada etapa no correr dos 54 anos que lhe couberam. Não precisamos de despedida. A saudade é só um jeito novo de conviver.


Prisão de cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio reforça suspeita de que as relações promíscuas entre integrantes da corte e empresas podem chegar até ao TCU

O ministro Vital do Rêgo (PMDB). AG. BR.

GIL ALESSI, via EL PAÍS

A prisão temporária de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira levou integrantes da Corte novamente para as páginas policiais. Responsáveis por fiscalizar os gastos do Governo, Aloysio Neves (presidente do TCE), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram detidos em uma operação da Polícia Federal. As autoridades investigam um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção praticados por eles, em conluio com empresas – eles cobrariam 1% de propinas nos contratos de obras públicas.

Esta não foi a primeira vez que o TCE do Rio vira notícia por suspeita de integrar um esquema de corrupção. Em dezembro Jonas Lopes de Carvalho, então presidente da Corte, foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia Federal para prestar depoimento após ter sido citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Carvalho seria integrante de um grupo que cobrava propina em grandes obras no Estado, e o coordenador das caixinhas. À época, ele anunciou que iria se licenciar do cargo por três meses. Posteriormente, negociou um acordo de colaboração com as autoridades. A operação deste quarta foi municiada com informações prestadas por Carvalho.

O papel dos tribunais na cadeia da corrupção sistêmica que abarca as obras de infraestrutura do Brasil começa a ficar cada vez mais na berlinda. O Tribunal de Contas de São Paulo, por exemplo, também se viu citado em movimentos suspeitos. No dia 11 deste mês um delator da Andrade Gutierrez afirmou à Justiça que pagava propinas a juízes da Corte paulista para que não fossem apontados problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô paulista. O ex-conselheiro do órgão Eduardo Bittencourt Carvalho, afastado do TCE em 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito, seria um dos destinatários do dinheiro, de acordo com a Folha de S.Paulo. Outros seis conselheiros do TCE paulista também aparecem nas delações da empreiteira – muitos deles já deixaram o Tribunal. A defesa de Carvalho negou que ele tenha praticado qualquer irregularidade.

A desconfiança de relações promíscuas entre integrantes de corte e empresas já se espalhou também entre os integrantes do Tribunal de Contas da União, responsáveis por fiscalizar as contas do Governo Federal. Em dezembro passado a residência do ministro do TCU, Vital do Rêgo (PMDB), foi alvo de mandado de busca e apreensão durante mais uma etapa da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido uma mesada de empreiteiras para barrar a convocação de seus diretores para depor na CPI mista da Petrobras, em dezembro de 2014. Estima-se que o montante pago para blindar as empresas possa ter alcançado cinco milhões de reais.

Rêgo assumiu o cargo no TCU no mesmo mês da CPI. Até então, era senador pelo PMDB da Paraíba, mas seu nome foi indicado para a Corte pelos colegas do Senado. Em nota, ele afirmou que “respeita” o trabalho das autoridades, e disse que “a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração”. Informações antecipadas por jornais, no entanto, apontam que ele está na nova lista de Janot que chegou ao Supremo para que seja aberta uma investigação sobre ele.

Dos nove ministros do TCU, quatro respondem a processos ou tiveram problemas judiciais – segundo a Constituição eles têm direito a foro privilegiado, e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Um deles, inclusive, já teve suas contas rejeitadas quando disputou eleições. O ministro Augusto Nardes, que relatou o julgamento das contas de Dilma que serviu ao processo de impeachment, responde a um inquérito penal no STF relativo à Operação Zelotes que investiga o pagamento de propinas a membros do Conselho Administrativo da Receita Federal para anular multas fiscais contra empresas. O processo corre em segredo de Justiça. Em nota, o ministro informou que os fatos investigados “referem-se à atuação da empresa Planalto Soluções e Negócios S.A da qual foi acionista até 2 de maio de 2005, antes mesmo de assumir a vaga no Tribunal de Contas da União. Foi esclarecido ao Supremo Tribunal Federal que, por nunca ter ocupado cargo de direção na empresa, não pode responder pelos atos nela praticados”.

Já o vice-presidente da corte, Raimundo Carreiro Silva, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura lavagem de dinheiro e recebimento de propina – Silva foi o relator do acordo de leniência da empreiteira UTC, envolvida na Lava Jato. A assessoria do ministro informou que ele “nunca recebeu vantagens indevidas de quem quer que seja e aguarda com serenidade e com a consciência tranquila o resultado das investigações e a decisão da Justiça sobre o assunto”.

Hoje, um terço dos ministros do TCU é indicado pelo presidente da República (e posteriormente precisam ser aprovados pelo Senado), e o restante é escolhido pelo Congresso. Da cota do Executivo, dois precisam ser selecionados dentre auditores ou membros do Ministério Público, para dar um perfil mais técnico ao órgão. A aparente isenção, entretanto, já foi questionada pela ONG Transparência Brasil. “Na prática, a indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas – em geral tratados com naturalidade pelos políticos”, diz a Transparência, em relatório .

A politização da corte é evidente até porque muitos dos indicados dos tribunais foram pinçados das trincheiras dos partidos. Seis dos ministros do TCU são ex-políticos, e cinco têm parentesco com políticos. É o caso de Augusto Nardes. Antes de assumir a vaga na corte em 2005, era deputado federal pelo PP, partido com maior número de envolvidos na Lava Jato. Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o sistema já vem distorcido na origem.“A Constituição permite que haja essa movimentação do Legislativo para o TCU, é um defeito do nosso modelo constitucional e merecia ser aperfeiçoado numa reforma”, afirma Figueiredo. Para ele, deveria haver “uma quarentena” entre o deputado deixar a Câmara e assumir as funções de ministro. “Ou então a pessoa deveria se declarar impedida para julgar casos nos quais estaria envolvida”, afirma.

As exigências para o cargo de ministro facilitam essa politização, uma vez que os critérios exigidos para que se assuma o cargo de ministro do TCU são vagos e de difícil verificação, segundo a Transparência Brasil: “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. No site do tribunal consta que ele “tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável”.

Em nota, o TCU informou que “não há espaço para que critérios outros que não eminentemente técnicos conduzam a decisão da Corte”, e que “a forma como está estruturado o processo decisório no TCU repele qualquer ingerência externa ou interna sobre o exame das matérias”. Seria esta a mesma explicação oficial do TCE carioca. Mas, as indicações políticas são inequívocas e abrem espaço para uma promiscuidade da Corte com o balcão de negócios da política. O TCE do Rio parece o primeiro caso público a provar essa tese.

 


O senador voltou a falar sobre candidatura ao governo do Maranhão em entrevista ao Jornal Pequeno deste domingo.

O senador Roberto Rocha (PSB) concedeu entrevista exclusiva ao Jorna Pequeno, edição deste domingo, 26, onde voltou a admitir, agora de uma forma mais assertiva, que poderá mesmo enfrentar Flávio Dino (PCdoB) na eleição de 2018 para o governo do estado.

“Se o Maranhão precisar de um governador para ir além de construir praças, e que entenda que o avanço social só é possível com crescimento econômico, eu não me furtarei a esse papel. Mas quem vai dizer é a conjuntura política”, afirmou.

O socialista tem dito que a conjuntura local e nacional será determinante para a sua decisão final sobre uma eventual disputa ao governo. Roberto Rocha tem afirmado também que gostaria que mais nomes se colocassem para a sucessão de Flávio Dino, pois com mais candidatos na corrida eleitoral o pleito será disputado em dois turno, o que aumentariam as chances de vitória de um candidato da oposição.

Roberto Rocha tem afirmado também que deseja concorrer pelo PSB, partido o qual está filiado, mas nos bastidores sabe-se que há uma possibilidade concreta do senador concorrer pelo PSDB, partido que já presidiu no estado e por ele exerceu três mandatos de deputado federal.

Confira a íntegra da entrevista com Roberto Rocha onde também é tratou sobre o enorme sucesso que foi o seminário Rio Maranhenses e suas Nascente, realizado na última sexta-feira, 24.

 “É um governo reativo, que não tem um projeto de desenvolvimento. Somente um projeto de poder. E o custo disso para o Maranhão tem sido enorme. Ele faz obras, aqui e ali, muitas delas meritórias, mas age como um provedor que distribui benesses e espera a retribuição do voto, em troca”

Senador, o sr. promoveu em São Luis um Seminário voltado para a revitalização das águas dos nossos rios. Quando surgiu essa preocupação e quais foram os resultados?

A preocupação é muito antiga. Posso dizer que o Seminário, na verdade, foi o coroamento de uma extensa programação que desenvolvo há vários anos, desde o período em que fui deputado. Agora, como senador, eu iniciei meu mandato com um projeto colaborativo para montar um relatório fotográfico sobre o estado dos rios maranhenses. A resposta foi impressionante, com centenas de fotos que recebemos que mostravam que a degradação ambiental não é mais um problema localizado, mas ameaça a nossa maior riqueza natural, que são nossas bacias hidrográficas. E o Seminário foi um sucesso e registro aqui o honroso apoio da FIEMA, Ministerio do Meio Ambiente e CEUMA. Ao Instituto Cidade Solidária (ICS), na pessoa do presidente Marcelo Caio, nossos agradecimentos.
Nós esperávamos 400 inscritos e tivemos mil. Teve gente que viajou centenas de quilômetros para participar. Isso mostra como a sociedade organizada está sedenta por discutir soluções.

E qual a principal ameaça que sofrem nossas bacias?

Há diferentes casos, mas o principal problema é o assoreamento dos rios, o uso desregulado das águas, o problema crônico do despejo de efluentes, principalmente esgoto e claro, o problema com nossas nascentes. É a consequência de dois fatores: o crescimento populacional e o despreparo institucional para enfrentar o problema.

Não são custos muito elevados para os entes públicos bancarem?

Sim, é claro que são, especialmente quanto à engenharia necessária para desviar e tratar os efluentes. Mas não é por isso que devemos ficar passivos, assistindo nossa maior riqueza ir se perdendo. E o primeiro passo, e de certa forma o mais decisivo, é colocar o problema na agenda pública e na consciência dos cidadãos. E o passo seguinte é encontrar formas institucionais de enfrentar o problema que é de todos, pois não dá pra ser solucionado apenas por esforços individuais.

E o que o seminário propôs nesse sentido?

Na verdade, bem antes do seminário, reunimos os gestores das cidades da calha do rio Itapecuru e propusemos a formação de um Consórcio intermunicipal para cuidar do assunto. Esse consórcio ganhou vida com a assinatura dos primeiros prefeitos, durante o seminário. Chamamos a esse projeto com o singelo nome de Nosso Itapecuru, e acreditamos que ele se torne piloto para inspirar outros municípios a fazer o mesmo no Mearim, no Pindaré, no Balsas, no Grajaú etc.
A partir do consórcio os municípios passam a ser uma pessoa jurídica de direito para atuar junto aos órgãos capazes de agir com obras e ações. Essas ações estão enfeixadas em um projeto maior que chamamos SOS Águas do Maranhão.
Paralelamente, embora não seja do escopo de minha atuação legislativa, tratei de dotar o Maranhão com alguns equipamentos para ações emergenciais, que nem isso nós temos. Esses equipamentos, que foram apresentados no seminário, foram adquiridos por emenda minha à Codevasf, apresentada logo no início do meu mandato no valor de 15 milhões de reais. Aqui, mais uma vez, agradeço o apoio do presidente da República Michel Temer.

E o que precisa mudar na legislação?

O Código das Águas é uma legislação bem avançada, com um conceito de descentralização moderno. Mas não foi concebido para atender as necessidades de um Estado como o nosso, onde o poder público domina todas as faces da dinâmica da economia. Sem que aconteça um fortalecimento real da iniciativa privada o Maranhão não conseguirá superar essa hibernação de sua economia.

E o Governo estadual tem feito a sua parte?

É um governo reativo, que não tem um projeto de desenvolvimento. Somente um projeto de poder. E o custo disso para o Maranhão tem sido enorme. Ele faz obras, aqui e ali, muitas delas meritórias, mas age como um provedor que distribui benesses e espera a retribuição do voto, em troca. É a lógica eleitoral dominando a lógica da boa política, que deveria articular as forças da sociedade para caminhar junto, para fazer um governo colaborativo, nas ideias e nas ações. Para criar um ambiente de entusiasmo para todo aquele que tem o ânimo para empreender. É disso que o Maranhão precisa.

E, falando de política, o sr. confirma que é candidato?

Se o Maranhão precisar de um governador para ir além de construir praças, e que entenda que o avanço social só é possível com crescimento econômico, eu não me furtarei a esse papel. Mas quem vai dizer é a conjuntura política.

Mesmo que seja no papel de vice-governador, como andaram especulando alguns blogs políticos?

Jamais! Certos blogs, ou certas vozes, têm dono e pensam que o que é bom para o dono é bom para nós, como diz a música do Chico Buarque.

Ainda esta semana o Governador vetou proposta da Assembleia Legislativa de dar o nome de seu pai à rodoviária de São Luis. O Sr. tomou isso como uma declaração de guerra?

Ao contrário, nessa mesma semana eu, sem ódio, e com muito amor no coração, destinei 6 milhões de reais para o Governo do Estado, através da UEMA.

E pra terminar, no plano nacional, dois assuntos polêmicos. O Sr é a favor ou contra o foro privilegiado?

Sou contra, da maneira como está, servindo de biombo para crimes. O Foro deve ser extinto, porém devemos manter alguma salvaguarda para que os agentes políticos, que tem adversários, não sejam alvo de perseguições a partir de qualquer instância judicial. Eu me alinho à proposta do ministro Barroso de criação de uma vara especializada, que não cuidará de crimes comuns, mas apenas de crimes cometidos no exercício do mandato político.Fiz uma emenda à proposta original para incluir essa salvaguarda constitucional.

E a reforma da Previdência? O sr. é a favor da CPI?

Tanto sou a favor que sou um dos signatários dela. Acho que devemos ter uma discussão ampla e objetiva sobre a real situação da previdência e seus impactos frente às mudanças demográficas da população. Também tenho grande preocupação com o fato do Maranhão ser um estado rural, com enorme vulnerabilidade social. Então a previdência precisa ter um olhar diferenciado para essas populações.


Criada em 2015 com o objetivo de defender os interesses e atender as demandas de ex-gestores e dos atuais, a União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP) inaugura nesta sexta-feira (24) a sua sede no Maranhão, localizada na capital São Luís.

A cerimônia acontecerá a partir das 9h, no Olho D´Água, bairro onde a sede da entidade foi instalada.

A União Nacional é presidida pelo ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e tem como vice-presidente o prefeito do município de Flores do Goiás, Jadiel Oliveira.

Atualmente, a UNEPP está implantada nos estados de São Paulo, Bahia e Goiás; além de possuir escritório em Brasília.

Trata-se de uma entidade apartidária, independente, unitária e democrática, tendo como princípio fundamental a discussão permanente com a população, no propósito de contribuir para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Em reunião realizada esta semana com ex-prefeitos e ex-prefeitas, Raimundo Filho apresentou o estatuto da União e dirimiu diversas dúvidas. Explanação semelhante será feita durante a inauguração desta sexta-feira.

Diferentemente da FAMEM, entidade que representa os municípios do estado, a UNEPP representa ex-prefeitos e gestores municipais no exercício mandato, fornecendo a eles serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil, além do receptivo em Brasília, por exemplo.

A União também já fechou parcerias com instituições de ensino no sentido de oferecer aos seus filiados, com descontos consideráveis, cursos de capacitação e até de graduação.

“A UNEPP visa agregar ex-prefeitos e os atuais. Nossa missão é fortalecer esta classe política que, muitas das vezes, acaba sendo penalizada em várias situações e injustamente. Estamos chegando ao Maranhão e tenho certeza que, muito em breve, estaremos extremamente fortalecidos”, afirmou o ex-prefeito luminense.

Diretoria local:

Presidente de Honra- Junior Marraca
Presidente- Luiza Muoura da Silva Rocha
Diretor Juridico- Tinoco
Diretor de comunicacao- Graciela Holanda
Diretor administrativo – Junior Otsuka
Diretoria Previdenciaria- Sergio Albuquerque.
Diretor Articulacao institucional- Adalberto
Diretor Reginal regional tocantina- Prefeita vete
Diretor Regional baixo parnaiba- Dulcilene Belezinha
Diretor Reginal Pindaré- Raimundo Neto
Diretor regional regiao munim- Juarez lima.


Kits com tiras reagentes, lancetas, aparelhos para medir o nível de glicose no sangue, seringas e agulhas para o acompanhamento da diabetes estão sendo distribuídos para os pacientes que fazem uso da insulina e que são cadastrados no programa de Hipertensão e Diabetes da Prefeitura de Santa Rita. A entrega foi iniciada na última sexta-feira (10), pela Secretaria Municipal de Saúde.

Vale lembrar que a iniciativa do prefeito Hilton Gonçalo é um cumprimento da lei federal 11.347/2006 que exige o fornecimento do glicosímetro. De acordo com a lei, os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

“Sei que muitos não aplicam a lei, porém em Santa Rita, a população tem a garantia de uma busca pela melhoria e bem estar. A Prefeitura está presente e cuidando da vida das pessoas”, destacou o prefeito.

A meta de Hilton Gonçalo é distribuir até 4 mil kits, uma vez que existe uma estimativa que 10% da população do município seja portadora da doença. Porém nesta primeira fase estão sendo contemplados usuários do sistema municipal de Saúde que já possuem o diagnóstico de diabetes. Existe uma estimativa de investimento de mais de R$200 mil no programa de saúde.

O prefeito Hilton Gonçalo conta que houve uma orientação das equipes do Programa Saúde da Família, sendo desenvolvido um treinamento para fazer a distribuição e a orientação aos pacientes. ”É muito importante que o nosso povo tenha uma orientação. Trabalhando na melhoria da saúde básica, evitamos doenças mais graves e a a super lotação da nossa urgência hospitalar. Esse material ainda ajuda na prevenção da doença por aqueles que ainda não adquiriram, mas precisam fazer o controle da taxa de glicose”, relatou.

Com formação em medicina, Hilton Gonçalo diz ter grande preocupação com os pacientes diabéticos. “São pessoas que, se ficarem sem esse material para controlar a taxa de glicose, podem ter complicações diversas. Por isso, me empenhei em reestruturar esse programa e regular a entrega dos kits”, contou. Ele afirma ainda que, exatamente pela importância do material para os usuários, o número de pessoas contempladas vai além do estimado como forma de tentar prevenir o diabetes.

Os kits vão suprir a necessidade desses usuários durante 50 dias. O aparelho glicosímetro será útil por mais tempo, contudo deverá ser trocado por outro, quando a equipe do programa convocar os usuários para isso. Após esse período, eles serão contatados para receberem os novos kits. A insulina deve ser adquirida nas Unidades de Saúde de Santa Rita.

Glicosímetro

O aparelho é para medir o nível de glicose no sangue, o que deve ser feito duas vezes por dia. Se a taxa estiver baixa, o paciente precisa recorrer à dieta. Se estiver alta, é preciso tomar insulina, para regular a taxa de glicose no sangue.

Em caso de defeito em algum aparelho recebido pelo paciente, ele deve procurar a unidade de saúde.


É patético que o destino do ex-presidente dependa da decisão monocrática de um juiz provinciano. É a subversão da democracia

As intenções de voto em Lula aumentaram depois da derrubada de Dilma Rousseff.

por Marcos Coimbra, via Carta Capital

O fato novo recente na política brasileira é um fato velho: a constatação de que Lula está bem nas pesquisas. Que é elevada sua liderança nas intenções de voto para as próximas eleições presidenciais e que ela se amplia.

Trata-se de um fato com certeza relevante, mas sem novidade. Faz tempo que é isso que as pesquisas revelam, como CartaCapital vem mostrando nos últimos meses. A tendência é visível até nos levantamentos encomendados pela mídia corporativa, ainda que os divulgue de maneira enviesada.

As intenções de voto em Lula mudaram no terceiro trimestre de 2016. Elas haviam caído entre abril e maio, depois de permanecerem estáveis ao longo de boa parte de 2015 e no início do ano. De setembro para a frente, subiram e continuam ascendentes.

É isso que indicam as pesquisas feitas por todos os institutos, como a mais recente, de responsabilidade do MDA para a CNT. Conduzida em fevereiro, ela identificou um crescimento de 5 pontos porcentuais para Lula, que o levou de 25%, em dezembro, para 30%.

O mesmo vê-se na série de pesquisas do Vox Populi, que mostra que, entre outubro e dezembro de 2016, Lula subiu de 34% para 37%, e do Datafolha, que aponta que, entre julho e dezembro, o petista foi de 22% para 25%.

As pesquisas concordam que Lula melhorou e na intensidade do processo. Discordam, no entanto, quanto ao tamanho de suas atuais intenções de voto, que variam significativamente entre os institutos. Há um aspecto técnico que, provavelmente, explica as diferenças: o lugar que as perguntas eleitorais ocupam no questionário. Alguns institutos as situam no começo, outros mais adiante.

Existe um consenso entre os especialistas de que elas devem estar no início quando a eleição se avizinha, para evitar que as respostas dos entrevistados sejam afetadas por perguntas potencialmente indutivas. Quando, porém, a eleição está distante, o inverso é recomendável.

Abordar uma pessoa na rua e forçá-la a dizer de chofre em quem votaria “se a eleição fosse hoje”, quando faltam mais de 20 meses para a hora da escolha, parece despropositado. O que isso faz é levar a maioria a responder “não sei”.

Por essa razão, o Vox Populi, na distância em que estamos da eleição presidencial, opta por começar o questionário com perguntas de contextualização: como o entrevistado percebe a situação do País, que expectativa tem a respeito de questões como inflação e desemprego, qual sua avaliação do governo federal, além de uma pergunta “aberta”, sem menção a qualquer nome, sobre “o melhor presidente que o Brasil já teve”.

Essa metodologia não afeta os resultados fundamentais, como se vê na semelhança entre os institutos. O que ela provoca é a redução da indecisão induzida presente em outras pesquisas, que decorre da intempestiva sujeição dos entrevistados a perguntas descontextualizadas.

Adotá-la não modifica o desempenho dos demais candidatos, mas faz com que Lula tenda a aparecer melhor. O que quer dizer que somente ele cresce quando a entrevista é contextualizada, ou seja, que, quando os entrevistados pensam um pouco mais na eleição, quem avança é Lula.

Em dezembro, em lista com Aécio Neves, ele tinha 37% no Vox Populi, 12 pontos a mais que no Datafolha, enquanto o tucano estava do mesmo tamanho nas duas pesquisas (11% e 13%, respectivamente).

Como se percebe pela linha do tempo, independentemente do tamanho que têm, as intenções de voto no ex-presidente aumentaram depois da derrubada de Dilma Rousseff. A deposição beneficiou-o, pois libertou sua imagem (e a de seu governo) da crise vivida por ela. Sem Dilma no poder, ele cresceu.

É claro que o fracasso administrativo e moral de Michel Temer o ajudou, assim como o desgaste dos adversários. As qualidades que a população enxerga em Lula, somadas aos defeitos dos outros, é que explicam seu favoritismo.

Não se pense que decorre da ignorância do cidadão comum a respeito das acusações que contra ele fazem os inimigos. Nessa mesma pesquisa em que alcança 37% quando enfrenta Aécio, 38% quando o nome é Alckmin e na qual obtém 43% e 45% no segundo turno contra eles (que têm idênticos 20%), o conhecimento de que foi indiciado pelos procuradores da Lava Jato chega a 96%.

É patético que o Brasil esteja a discutir se uma liderança como Lula poderá ou não ser candidato, a depender da decisão monocrática de um juiz. Seus superiores não ousam contrariá-lo, mas ele tudo faz para contrariar o desejo de dezenas de milhões de cidadãos. Fomos longe na subversão da democracia.


Via blog da Cristiana França

Prefeitura de Paulo Ramos, administrada por Deusimar Serra, realizou um carnaval cheio de paz, segurança e alegria, durante os 4 dias de folia momesca na cidade. A chamada popular “Praça do Mercado” ficou pequena para tantos foliões que foram brincar ao som das bandas “Swing do Will”, “Desejo Proibido”, “Farra da Zorra”, “Lance Novo”, “Jhonatan”, entre outras, além, claro,  da atração mais esperada do carnaval, a banda de forró “Toca do Vale”, que animou o público com muito gingado e forró na noite da terça-feira gorda de carnaval. Brincantes de cidades vizinhas também foram prestigiar a folia.

De acordo com o Prefeito Deusimar Serra, a intenção era proporcionar um Carnaval com muita alegria, com bandas boas e com muita segurança também, onde as famílias de Paulo Ramos pudessem ir e se divertir, em total clima de paz.

“Nosso carnaval foi cheio de alegria, segurança e muita festa. Conseguimos colocar em prática o que estávamos organizando e isso me deixou muito feliz. Tenho certeza que todos os esforços valeram a pena, aqui as pessoas curtiram bastante a folia e ano que vem tem mais”, reiterou o gestor municipal.

A Prefeitura também, por meio da Secretaria de Saúde, montou um stand de atendimento na Praça para os foliões, onde uma equipe de médicos e enfermeiros se revezou e trabalhou durante os quatro dias de festa, tudo para proporcionar mais conforto e bem-estar para os brincantes.