FRASE DO DIA

É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas.

(José Dirceu)

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Da coluna Estado Maior (O Estado do Maranhão)

O deputado federal Waldir Maranhão (PP) fez uma revelação a O Estado de S. Paulo que deixou ressabiados membros do grupo político liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Maranhão afirmou ter interesse na disputa pelo Senado da República e disse ao veículo paulista que teve a vaga prometida pelo governador do estado, em troca de seu voto contra a admissibilidade do processo de impeachment da ex­presidente Dilma Rousseff (PT).

Ocorre que no grupo de Flávio Dino há também outros interessados na disputa às duas vagas que serão abertas. O deputado federal Weverton Rocha (PDT), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que, apesar do silêncio, tem sido citado por aliados.

Mas a reflexão à qual a coluna se propõe na edição de hoje diz respeito também a outro fator, não menos importante, e instigante, em todo esse contexto.

A habilidade (ou falta dela) na articulação política de Flávio Dino.

Oferecer apoio na disputa ao Senado dois anos antes da eleição ­ àquela altura do campeonato ­, ao polêmico Waldir Maranhão, em troca de um voto no processo de impeachment da ex­presidente somente escancara hoje o desespero do governador naquela ocasião, para tentar mostrar­se articulado à então presidente Dilma e ao ex­presidente Lula (PT).

Ora, Dino não havia conseguido mobilizar a bancada federal contra o processo nos seis meses que antecederam a apreciação da matéria. Fixou­se em Brasília na semana decisiva e acreditou que oferecendo o seu “prestígio político” ao controverso Waldir Maranhão reverteria o quadro.

Resultado: saiu como um dos governadores mais derrotados daquele processo. Dos apoiadores de Dilma, foi o governador que talvez conseguiu apresentar menor número de votos de bancada à petista.

A promessa de apoio ao Senado ao vice­presidente da Câmara foi, na verdade, a última cartada do governador naquela fatídica semana.

E a fatura já está sendo cobrada


Correntes como a Construindo um Novo Brasil (CNB) e outras de menor expressividade no estado, mas de grande qualidade em termos de quadros, tendem a se unir em torno de uma candidatura que consiga ir para além do mundo em “branco e preto” construído pelos “comunopetitas”.

Em março deste ano, o Partido do Trabalhadores realizará eleições internas para escolha das suas novas instâncias (municipais, estaduais e nacional). É famoso Processo de Eleições Diretas (PED).

No plano nacional, não teremos maiores disputas já que o nome do Lula é praticamente uma unanimidade no partido para presidente, e o centro da estratégia é, além de unificar os petistas em torno do enfrentamento ao governo Temer, colocar o líder maior do PT nos trilhos e na trilha rumo à disputa pela presidência do país em 2018 – ainda que haja alguns poucos lulistas que entendem ser melhor preservar o ex-presidente de uma possível derrota eleitoral no ano que vem.

No Maranhão, ao contrário, tudo indica que deverá prevalecer, durante o PED, o velho, surrado e improdutivo (para o partido) debate entre “sarneysista versus antissarneysistas”.

Encontrar uma saída para tirar o partido da situação de apatia política, do canibalismo interno e forjar um projeto político-eleitoral minimante viável para o PT no estado… nem pensar!

A quem interessa esse debate

Esse debate pobre não interessa o conjunto do PT, mas a setores que necessitam do discurso “antissarney” tanto para desviar a falta de propostas concretas para o partido, incluindo um projeto eleitoral já para 2018; quanto para mostrar serviço ao Governo do Estado, que tem o claro interesse de fazer do PT um “puxadinho” partidário do PCdoB.

Nesse sentido, correntes como a Construindo um Novo Brasil (CNB) e outras de menor expressividade no estado, mas de grande qualidade em termos de quadros, tendem a se unir em torno de uma candidatura que consiga ir para além do mundo em “branco e preto” construído pelos “comunopetitas”.

Em tese, a CNB tem uma postura de independência em relação ao Governo do Estado, já que o único elo de ligação entre a corrente e o Palácio dos Leões é deputado estadual José Inácio, eleito na chapa do seu ex-candidato a governador Lobão Filho (PMDB), cujo mandato iniciou se posicionando criticamente ao governo Flávio Dino, mas ao longo do tempo foi se aproximando das propostas governistas e hoje é um leal parlamentar da base – a postura do governador frente ao impeachment da presidente Dilma serviu de elemento catalizador para Zé Inácio aderir ao governo.

De qualquer modo, a lealdade de Zé Inácio ao Governo do Estado não é garantia alguma de que a máquina do Leões não irá operar a favor de uma candidatura mais palatável aos interesses do governador e do seu PCdoB.

Sem falar que, muito provavelmente, sempre terá alguém para lembrar que Zé Inácio e Cia ainda carregam a “cantiga do Sarney”.

O PT e as eleições de 2018

Além da escolha das novas direções, o PED/2017 servirá também como uma prévia para as discussões definitivas sobre a tática eleitoral que o PT seguirá em 2018.

Salvo um abalo sísmico de escala muito maior do que o ocorrido no início do no estado, o PT seguirá com o PCdoB vitaminando a reeleição de Flávio Dino. A questão é: qual o pedaço que caberá aos petistas no latifúndio eleitoral dos comunistas em 2018?

Bom, o deputado Zé Inácio já deu o recado através de recente entrevista a uma emissora da capital, que o PT não abrirá mão de uma espaço na chapa majoritária, seja de governador, seja de senador.

Ocorre que nem os próprios petistas sabem bem o que querem ou quem seria os prováveis nomes para uma outra posição, ou seja, de vice ou de senador.

O que se ouve muito por aí é que vaga será de senador e que já tem dono com as bênçãos de Lula e de Flávio Dino.

E não é nenhum petista (pelo ainda não está filiado).

Mas isso é assunto para outra postagem.


Prefeito Luís Amovelar Filho, o “Amovelazinho”: começando mal.

Nem bem começo a gestão do prefeito de Coroatá, Luís Filho (PT), e já há indícios de irregularidades em processos licitatórios no município.

Ontem, terça-feira, 17, o juiz Francisco Ferreira de Lima, da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, mas respondendo pelo 1ª Vara, cancelou, de uma lapada só, dez, isso mesmo!, licitações da Prefeitura de Coroatá.

A medida, em caráter liminar, visa garantir a livre participação de empresários, que alegavam estar sendo impedidos pelo prefeito “Amovelarzinho” de disputar os certames.

Os advogados contratados pelo empresários locais ajuizaram o mandado de segurança para garantir a lisura, transparência e democratização do certames.

A decisão do magistrado determinou ainda que a Prefeitura de Coroatá disponibilize imediatamente os editais das licitações e que todo o processo seja reiniciado, garantindo assim a isonomia entre participantes.


por Flávio Braga

O Estado do Maranhão possui 217 municípios distribuídos em 5 mesorregiões e 21 microrregiões geográficas. A microrregião da Baixada Maranhense pertence à mesorregião Norte Maranhense.

A atual divisão microrregional fixada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estabeleceu que a Baixada Maranhense é formada por 21 municípios: Anajatuba, Arari, Bela Vista do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Igarapé do Meio, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Viana e Vitória do Mearim.

Assim, de acordo com o IBGE, os municípios de Cajapió, Bacurituba, Bequimão e Alcântara não integram mais a microrregião geográfica da Baixada Maranhense. A partir de 1990, passaram a fazer da microrregião do Litoral Ocidental Maranhense, ao lado de Mirinzal, Central do Maranhão, Guimarães, Cururupu, Cedral, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.

Situada às margens do Golfão Maranhense, ostentando características naturais extraordinárias e diferentes ecossistemas, a Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental, por meio do Decreto Estadual nº 11.900, de 11 de junho de 1991.

Os principais rios da Baixada: Aurá, Maracu, Mearim, Pericumã, Pindaré e Turi.

Os principais lagos: Aquiri, Cajari, Capivari, Coqueiro, Formoso, Itans, Lontra, Maraçumé e Viana.

Os principais peixes: acará, acari, aracu, bagrinho (anojado), cabeça-gorda, calambanje ou carambanja, camurim, carrau, cascudo, corró, curimatá, jandiá, jeju, lírio, mandi, mandubé, muçum, pacu, pescada, piaba, piau, piranha, pirapema, sarapó, solha, surubim, tapiaca, traíra e viola.

As principais aves: bacurau, carão, colhereiro, garça, gavião caramujeiro, guará, gueguéu, graúna, jaburu, jaçanã, japeçoca, juriti, lavadeira, maçarico, marreca, mergulhão, pato-do-mato, pescador, pirulico, siriquara, socó e tetéu.

As principais plantas: aninga, arariba, arroz-do-campo, caçu, canarana, cantã, capim-açu, capim-de-marreca, gameleira, gapéua, guarimã, jeniparana, junco, jurubeba, mata-pasto, mururu, orelha-de-veado, taboa, titara e tripa de vaca.

As principais atividades econômicas: pesca de subsistência, agricultura familiar, pecuária extensiva, piscicultura, caça, extrativismo vegetal (babaçu) e pequenas criações (galinhas, patos, porcos, ovinos, caprinos etc).

Técnicas de pescaria: camboa, choque ou socó, curral, espinhel, gadanho, landruá, malhadeira, manzuá, matapi, paris de talos, pesca de litro (piabas), pesca de anzol (linha e caniço), pesca de fojo, pesca de ganzepe, puçá, rede de arrasto, tapagem, tarrafa e zangaria.

Gastronomia típica da Baixada: arroz de jaçanã, bagrinho da região, catraio ao molho pardo, ceia de bagre, galinha caipira, muçum guisado, pato ao molho pardo, piaba frita com farinha d’água, torta de jabiraca, traíra cozida ou frita e queijo de São Bento.

De resto, em razão da sua biodiversidade muito rica, o pantanal maranhense tem importância estratégica para o equilíbrio da natureza em nível mundial.


Bloco costuma reunir multidões e tem como organizador Andrezinho do Cohatrac, cuja inicial é semelhante à de Astro de Ogum.

Via blog do Márcio Henrique

A comunidade do Residencial Primavera, conjunto habitacional vizinho ao Cohatrac III, denunciou ao Ministério Público uma série de abusos cometidos aos domingos de pré-Carnaval, durante a programação do Blocão do Cohatrac, realizado na Avenida Norte-Sul, por pessoas ligadas ao pai de santo e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), com patrocínio do vereador.

Segundo moradores que solicitaram a intervenção do MP, integrantes do bloco costumam urinar na frente das casas, não apenas sujando os imóveis, mas também cometendo atentado ao pudor, pois, em muitos casos, esses indivíduos não conseguem ocultar suas partes íntimas – ou não fazem a mínima questão de fazê-lo.

Também é comum foliões estacionarem seu carros de forma indevida sobre calçadas e/ou obstruindo garagens de casas. O barulho excessivo é outra queixa de que se opõe ao bloco, motivo de perturbação do sossego público para muitos cidadãos e que no último domingo reuniu cerca de 20 mil pessoas, de acordo com os organizadores.

Acidentes

“A” estilizado usado por Astro como marca na última campanha é parecido com a inicial do pupilo.

A combinação perigosa de álcool e direção é outra violação recorrente entre os participantes do bloco e já teria causado alguns acidentes, dois deles com quebra de poste da rede elétrica e transtorno a milhares de pessoas, que tiveram o fornecimento de energia para suas casas interrompido por várias horas. Apesar de todas as infrações denunciadas, a brincadeira conta com licença e fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Assina a produção do Blocão do Cohatrac o homem conhecido como Andrezinho do Cohatrac, espécie de cabo eleitoral de Astro de Ogum na área do Cohatrac e pessoa de confiança do presidente da Câmara.

A ligação entre Astro e Andrezinho fica ainda mais nítida quando se observa a inicial estilizada dos nomes pelos quais mestre e pupilo são conhecidos. A letra “A” que introduz Astro tem desenho semelhante à que inicia Andrezinho e, ao que tudo indica, ambas foram concebidas pelo mesmo autor.

Quanto á representação da comunidade ao MP, a resposta deve sair nos próximos dias. E, a julgar pela recentemente proibição de concentração de um bloco pré-carnavalesco na área da Lagoa da Jansen, após intervenção da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, o apelo dos incomodados não será em vão.


Francisco de Assis Costa Filho, falou ao site nacional de notícias 247 sobre tais denúncias, sua relação com a política de direitos humanos e ainda sobre sua ascensão ao posto de destaque no governo federal.

Via Brasil 247

A chegada do jovem maranhense ao primeiro escalão do Governo Federal foi marcada por muita polêmica e acusações diversas, alguma delas até exageradas. Evidente que Assis Filho sofre uma atiraria pesada de adversários maranhenses, muitos deles ligados à movimentos e entidade de juventudes que não tiveram o mesmo êxito do articulado e competente peemedebista.

Assis Filho é advogado de formação, especialista em direito administrativo e pós-­graduando em direito eleitoral, membro da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA e professor de Direitos Humanos e Direito Administrativo da Universidade Estadual do Maranhão.

A seguir a íntegra da entrevista:

Você se sente incomodado com as denúncias que pesam contra sua nomeação para a Secretaria Nacional de Juventude?

A OAB entende que nós estávamos no exercício da nossa profissão e a Justiça não aceitou a denúncia, então não há o que se falar em réu no processo. Eu assumi a Secretaria de Cultura e Juventude de Pio XII no dia 15 de dezembro de 2014 e fiquei até o dia 10 de fevereiro de 2016. Em ato seguinte eu assumi a Procuradoria Geral do município. Eu assumia um cargo e pedia a exoneração do outro. Não houve acúmulo de funções e eu tenho todas as portarias que comprovam isso. O Ministério Público não pode confundir o advogado com o cliente. A OAB do Maranhão esteve em Pio XII logo depois que o meu nome foi colocado na representação da possível improbidade administrativa junto com outros dois advogados e fez um ato de repúdio pelo abuso de autoridade. Quem faz a defesa da representação contra mim e outros advogados é a própria OAB-MA, e já foi solicitado o desmembramento do processo, para que a análise seja separada. A Justiça não se manifestou ainda, portanto não se pode considerar que sou réu do processo e por isso eu me sinto perfeitamente tranquilo em assumir a Secretaria Nacional de Juventude, com muita disposição para trabalhar e ajudar o Brasil a crescer. A nossa missão na SNJ é contornar todos os obstáculos e buscar fazer um grande trabalho, porque é isso que a juventude brasileira está precisando neste momento.

O ex-secretário Bruno Júlio caiu por conta de declarações polêmicas à luz da crise no sistema prisional brasileiro. Como você vê essa questão e qual a sua opinião sobre o direitos humanos nesse processo?

A opinião do ex-secretário é uma opinião de caráter pessoal dele. Eu, como professor de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por formação acadêmica e por formação de militância social, acredito que violência não é combatida com violência. A gente precisa enxergar os seres humanos a partir do princípio da igualdade. E é com base nisso que nós vamos respeitar a condição humana de todos os jovens brasileiros e buscar tratar todos de igual modo e vamos enfrentar a violência com políticas públicas.

Quais serão as primeiras medidas que você tomará no exercício do cargo?

A nossa gestão será uma gestão dialogada com a sociedade civil, nós vamos buscar reativar o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), porque nós acreditamos que as ações de governo precisam estar em perfeita sintonia com a sociedade. E o Conselho Nacional de Juventude, do qual fiz parte – portanto, tenho todo o respeito pelos movimentos sociais, pela sociedade civil –, será um grande parceiro da nossa gestão na elaboração, na discussão e na implementação dessas políticas. Nosso primeiro passo é buscar um diálogo permanente e direto com a sociedade brasileira. E as orientações do presidente Michel Temer são claras: é papel e dever da SNJ criar espaços e caminhos para que a nossa juventude deixe de ser vista apenas como o Brasil do futuro. É a juventude que constrói e cada vez mais construirá o país de hoje, de agora. Nós vamos dar continuidade ao projeto do ID Jovem, que é um programa voltado para jovens pobres, que beneficiará mais de 16 milhões de brasileiros, através de uma plataforma digital a que eles podem se cadastrar e, com isso, ter acesso à meia entrada em eventos culturais e esportivos e à passagem interestadual gratuita, duas por cada viagem de cada ônibus ou trem convencional. Tem também um projeto chamado Estação Juventude e os programas Plataforma Juventude Segura, Inova Jovem, Jovem Empreendedor e o Plano Nacional de Startups.

Como se deu a indicação de seu nome para o cargo?

Receber o convite do presidente Michel Temer para assumir a Secretaria Nacional da Juventude é uma enorme honra e uma imensa responsabilidade para mim. A importância que a SNJ recebe hoje do governo federal é a concretização do esforço de anos de lutas e demandas da juventude brasileira por mais oportunidades e protagonismo na construção deste novo Brasil. Eu sou professor, sou advogado por formação, sou da Juventude Nacional do PMDB e eu acredito que o governo nos nomeou em consideração à nossa atuação social e política. Mas eu acredito muito que o governo não nos levou a assumir esta posição por indicação política de fulanos ou beltranos. Acho que ele respeitou o espaço da juventude e buscou valorizar a nossa militância e o nosso trabalho. Eu fui membro do Conselho Nacional de Juventude e participei das três Conferências Nacionais de Juventude também. Eu acredito que a experiência com a temática fez com que o governo entendesse que era necessário a militância social participar do governo.


Luis Fernando com Flávio Dino e Felipe Camarão: parceria na Educação.

O transporte escolar ribamarense ganhou mais um equipamento para reforçar a frota municipal. O prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) recebeu na manhã desta terça-feira (17) um ônibus para o transporte de alunos. A entrega foi feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

Adquirido por meio de uma parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o veículo tem capacidade para comportar 29 estudantes sentados, com possibilidade de ser equipado com plataforma elevatória veicular e atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além de São José de Ribamar, outros 17 municípios foram contemplados.

Para o prefeito Luis Fernando, além de contribuir com inclusão social, garantindo o acesso do aluno à escola, a entrega do ônibus tem outro significado, no campo político: “É uma comprovação de que existe uma parceria do governo estadual com os municípios, para ajudar no esforço de resolver um problema que o município não tem como resolver sozinho, que é a questão do transporte escolar”.

Segundo o prefeito, esta é uma parceria que terá um efeito de mão dupla. “O veículo vai servir também para transportar estudantes da rede municipal e alunos da rede estadual. E é só assim que vamos conseguir melhorar os indicadores educacionais no sentido mais amplo, municipal e estadual”, comentou Luis Fernando.

O ônibus que vai beneficiar os alunos de Ribamar.

Outras ações

Desde o primeiro dia do ano, quando tomou posse no cargo de prefeito, Luis Fernando tem dedicado também total atenção à questão da educação. Apesar do ano letivo passado ter sido concluído apenas no último dia 14, as aulas em 2017 começarão pontualmente no dia 1º de fevereiro.

“Vamos voltar com as aulas na data certa e trabalhar diuturnamente para melhorar a qualidade na educação, dispensando total atenção à regularidade no transporte escolar e à qualidade na merenda escolar e no ensino ofertado pelo município”, disse o prefeito durante entrevista na solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De acordo com a secretária de educação, Carla Véras, apesar da burocracia que os inícios dos governos costumam sofrer, todas as providências estão sendo tomadas para que tudo ocorra da melhor forma em prol da qualidade do ensino.

“As matrículas e rematrículas já iniciaram e já conseguimos também começar obras de reparos em algumas escolas para que no dia 1º possamos ter a retomada do calendário da melhor forma possível”, afirmou Carla Véras.


A sensação atual é de que não há vencedores nessa crise do sistema de segurança, penitenciário e prisional brasileiro. Só há derrotados. E os derrotados somos todos nós.

A onda de barbárie que toma conta dos presídios brasileiros serve para chegarmos a lastimável constatação de que todos fomos derrotadas pelo atual sistema de segurança brasileiro: Estado, direitos humanos e a sociedade em geral.

Cada um de sua forma tem responsabilidades por tudo o que ocorre nas penitenciárias pelos quatro cantos deste país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste.

O Estado por sua leniência com que contratou a questão ao longo dos tempos a ponto dos complexos penitenciários terem se transformados em universidades do crime que formam monstros irrecuperáveis.

Os direitos humanos por certos fundamentalismo que às vezes santificam os do “mal” e demonizam os de “bem”, numa total inversão de valores que nos leva achar que estão a serviço mais dos direitos desumanos do que humanos.

E, por fim, uma uma sociedade hipócrita que vive a cobrar mais honestidade e ações enérgicas dos políticos contra o crime, mas é a primeira que, em época de eleição principalmente, se deixa levar por qualquer “encanto” vantajoso aqui, uma “estrutura” ali, uma “ajuda” acolá, e no final elege todo tipo de político que não está nem aí para as questões centrais do país, estado ou município, conforme o caso.

E tudo leva a crer que não há saída a curto e médio prazo para tal situação caótica do sistema.

Isso porque não há fórmulas prontas e acabadas para pôr fim às matanças nos presídios. Existe, sim, políticas públicas constantes, investimentos racionais, gestão eficiente e vontade de enfrentar a questão de frente.

Não adianta formar comissão disso ou daquilo somente. Isso é panaceia, medidas que já vimos serem apresentadas ao longo dos anos sempre que a panela de pressão explode.

No Maranhão, ao que parece, há avanços consideráveis no sistema prisional.

Em recente conversa com um agente penitenciário de uma das unidades de Pedrinhas, ouvi que a situação por lá melhorou nos últimos dois anos. Que alguma medidas duras foram tomadas para combater e inibir a ação das facções criminosas.

Enfim, a sensação atual é que não há vencedores nessa crise do sistemas de segurança, penitenciário e prisional brasileiros.

Só há derrotados.

E os derrotados somos todos nós.


O senador José Medeiros (PSD-MT) é o autor do texto, que visa proteger a liberdade de comunicação. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.

Em ambas as ocasiões, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas, já que o WhatsApp utiliza a chamada “criptografia de ponta a ponta”. Essa tecnologia embaralha as mensagens ao deixar o telefone da pessoa que as envia e só podem ser decodificadas no telefone de quem as recebe. Além disso, elas são apagadas dos servidores assim que são entregues ao destinatário.

Para o autor do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.

“No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação. Serviços que, senão públicos em seu nascedouro, adquirem, pelo desempenho, inquestionável relevância pública e social”

Para o senador, o bloqueio de aplicativos como o WhatsApp é uma medida desproporcional da Justiça. Ele avalia que poderiam ser adotadas outras providências durante as investigações:

“A título de exemplo, podem ser impostas multas, plenamente adaptáveis às circunstâncias do caso, ou há a possibilidade, ainda, de se bloquear o acesso exclusivamente daqueles que estão sendo investigados”.

O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele ampliou o escopo do projeto para que autoridades judiciais respeitem os limites tecnológicos e operacionais dos aplicativos ao analisar a quebra de sigilo de comunicações.

“Ora, se o uso de técnicas de criptografia, por exemplo, não é vedado pelo ordenamento jurídico nacional, não há sentido em impor, por via judicial (provisória ou definitiva), que a empresa a modifique ou a abandone. Onde a lei não impõe restrições, não pode o julgador fazê-lo.”

Depois de passar pela CCT, o projeto, seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


O reconhecimento do senador Roberto Rocha a José Reinaldo ter, digamos, uma prevalência na disputa por uma das duas vagas ao Senado Federal em 2018, demonstra que o socialista não guarda maiores animosidades em relação ao seu correligionário.

” O prefeito Tema(PSB), novo presidente da Famem, deu uma demonstração de lealdade que merece nosso reconhecimento. Representando os prefeitos maranhenses, lançou a candidatura do ex-governador Zé Reinaldo ao Senado em 2018. Nada mais justo!!”.

Assim declarou o senador Roberto Rocha, pela rede social do Twitter, em relação ao fato de presidente eleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ter afirmado que o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares ser o seu candidato “número um” a senador nas eleições de 2018.

Um pouco antes do resultado final da eleição para a nova diretoria da Famem, o prefeito reeleito de Tutum declarou: “Essa é a minha sugestão, mas independente da posição do Flávio Dino, a minha escolha é Zé Reinaldo”.

O reconhecimento do senador Roberto Rocha a José Reinaldo ter, digamos, uma prevalência na disputa por uma das duas vagas ao Senado Federal em 2018, demonstra que o socialista não guarda maiores animosidades em relação ao seu correligionário.

E nem poderia ser diferente, uma vez que Roberto e Zé Reinaldo já foram muito próximos politicamente, sobretudo quando do rompimento do ex-governador com o grupo Sarney, época em que Roberto teve papel fundamental de aproximar o então dissidente do sarneysismo com as forças oposicionistas daquele conturbado momento político que o estado vivenciou.

Enfim, a tuitada do senador Roberto Rocha não deixa de ser um gesto de grandeza política.

Resta saber como José Reinaldo receberá tal gesto.