FRASE DO DIA

Destruir Lula é roubar a voz dos pobres, só um povo infantil faria uma coisa dessa

(Domenico De Masi, sociólogo italiano)

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“Tudo aponta no momento para uma interminável batalha no STF, com um presidente sub-judice até o final do seu mandato, se conseguir chegar até lá, ou a eleição indireta de um sucessor pelo Congresso Nacional.”

por Ricardo Kotscho, via o Balaio

Passada a régua nos últimos acontecimentos, o pior de tudo é que, a esta altura do campeonato, não há solução à vista. Nenhuma alternativa já apresentada será capaz de pacificar o país.

Com ou sem Temer, com eleições diretas ou indiretas, continuaremos divididos, e a crise econômica ficará do mesmo tamanho, com tendência a piorar ainda mais.

Está tudo embrulhado num pacote só, que será aberto nesta quarta-feira decisiva para o destino de Michel Temer e de seu cambaleante governo _ e o de todos nós, por suposto.

O que o presidente mais almeja no momento é ganhar tempo para manter o foro privilegiado e não ter o mesmo destino do seu parceiro Eduardo Cunha.

Daqui a 48 horas, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se vai atender ao pedido de Temer para suspender o inquérito que investiga o presidente da República por crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

É desta decisão que vai depender a posição a ser adotada pelo PSDB pós-Aécio, o principal aliado do presidente, junto com seus satélites DEM e PPS, que subiram no muro neste final de semana e estão mais perdidos do que cego em tiroteio.

As bases de sustentação de Temer no Congresso, na mídia e no mercado estão todas divididas no rumo a seguir depois do redemoinho político provocado pelas delações da JBS na última quarta-feira.

Seis dias depois, continua tudo de pernas para o ar, com o país mais uma vez em suspense à espera de uma decisão do Judiciário.

No domingo, fracassaram tanto o jantar de apoio ao presidente Temer no Palácio da Alvorada, para mostrar sua força parlamentar, como as manifestações de protesto por “Diretas Já” organizadas em 16 capitais.

Na mesma Quarta-Feira Gorda em Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar o pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade aprovado no domingo.

Do lado de fora dos tribunais, plenários e gabinetes, centrais sindicais e movimentos populares pretendem reunir no mesmo dia 100 mil manifestantes na “Marcha a Brasília” para pedir a antecipação de eleições diretas.

“Não renuncio; se quiser me derrubem”, anunciou Temer em entrevista publicada pela Folha nesta segunda-feira, em que diz ter sido “ingênuo” ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, “sem saber que ele estava sendo investigado”.

Ao contrário do que aconteceu no impeachment de Dilma, ninguém planejou a derrubada de Temer. Se cair, será por suas próprias pernas, mas isso já não depende mais só dele.

Tudo aponta no momento para uma interminável batalha no STF, com um presidente sub-judice até o final do seu mandato, se conseguir chegar até lá, ou a eleição indireta de um sucessor pelo Congresso Nacional.

Só o que poderá alterar este cenário será o julgamento da chapa Dilma-Temer marcado para o dia 6 de junho no Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do ministro Gilmar Mendes, um aliado do governo.

As delações da Odebrecht, e agora também da JBS, corroboram a acusação de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2014, que ainda não terminou.

Até as próximas eleições presidenciais, previstas para outubro do ano que vem, temos uma eternidade pela frente.

Como chegaremos lá?

Vida que segue.


Não considero ser golpe a proposição de eleições diretas nesta conjuntura, mas se trata de um casuísmo, oportunismo e hipocrisia de muita gente que não teve a coragem de defender essa posição em outro momento muito mais profícuo da vida nacional um ano atrás.

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo.
(Rui Barbosa)

Em condições mais ou menos normais, coisa em que o Brasil nunca esteve, eleição direta poderia ser o caminho mais legítimo para tirar o país da crise medonha que está inserido.

Ocorre que o país tem pressa, e organizar uma campanha de eleição direta num quadro econômico de fragilidade como o atual não só parece uma extravagância institucional como temerário, pois o quadro político é de tamanha celeuma que fica difícil imaginar como seriam essas “diretas” defendidas por setores da esquerda brasileira, intelectuais e movimentos sociais.

E olhem que não me refiro apenas aos aspectos constitucionais que, diga-se de passagem, é o mais fácil, pelo menos em tese, pois basta que uma PEC seja apresentada no Congresso Nacional e os congressistas a aprovem – e quando eles querem e têm interesses fazem isso num piscar de olhos.

A questão é como seria a organização, coordenação e os custos de uma campanha atípica nesta conjuntura. Sem falar que se daria sob regras ainda não bem definidas ou, se definidas, com vícios das eleições anteriores, inclusive de caixa 2, influência das JBS’s e Odebretch’s da vida, coligações de todo tipo, candidatos sérios, folclóricos, picaretas etc.

Contudo, o que mais chama a atenção na proposta de diretas nesse clima belicista da vida nacional é que trata-se não somente de um casuísmo, mas principalmente de oportunismo e hipocrisia.

Ora, por que os que defendem com tanta ‘paixão’ a realização de diretas não o fizerem quando a presidente Dilma caminhava para o cadafalso do impeachment, ou do golpe, como queiram? Será que o patriotismo e espírito cívico da então presidente era muito menor do que sua vaidade em não renunciar preferindo o enforcamento político? Nesse particular, no que ela difere do Temer que também usa argumento de que a sua renuncia seria uma “confissão de culpa”? Pensam no país ou nas suas vaidades políticas e pessoais?

Alguns mais afoitos podem confrontar-me: “Ora, Bob, a Dilma era presidente legitimamente eleita e não tinha o porquê em renunciar ao mandato outorgado por 54 milhões de brasileiros”.  Concordo em partes!

Ocorre que havia um processo em curso que todos já sabíamos onde ia dar. E ainda assim, Dilma preferiu sangrar a si e ao país a renunciar e, aí sim!, o Brasil poderia ter realizado eleições diretas e quiçá eleger o próprio Lula!

Nesse sentido, não considero ser golpe a proposição de eleições diretas, mas se trata de um casuísmo, oportunismo e hipocrisia de muita gente que não teve a coragem de defender tal posição em outro momento muito mais profícuo da vida nacional como um ano atrás.

Se o presidente Temer vai renunciar, ser cassado pelo TSE, sofrer impeachment ou o que diabo for, o caminho menos conturbado para a nação é resolver a questão pelo marco constitucional que o caso requer. E quem não gostar do Congresso Nacional que aí está, que trate de votar melhor nas diretas de 2018.

Há verdade é que há os que desejam“ver o mar pegar fogo para comer peixe assado”.

Ainda que o “peixe” sejam milhões de desempregados brasileiros…


Conclusão da obra da UBS Estiva da Mangabeira.

A população de Urbano Santos será beneficiada com mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Acaba de ser concluída a obra de construção da UBS Estiva da Mangabeira. A prefeita Iracema Vale fez uma vistoria no prédio neste final de semana. Assim como o setor de Saúde tem recebido atenção especial da gestão municipal atual, a Educação também tem recebido investimentos constantes.

O reflexo disso fica evidente em melhorias contínuas nas instalações das escolas municipais, tanto por meio de reformas e ampliações, quanto pela construção de novos prédios.

Escola da Liberdade quase pronta;

A prefeita também acompanhou os últimos detalhes da obra de construção da nova escola da Liberdade. O prédio novo terá 06 salas de aula e já está quase pronto, na parte de finalização do acabamento.

Além da construção de uma escola nova, a prefeitura entregará a população 36 escolas reformadas. Deste total, 06 escolas reformadas e também estão sendo ampliadas, como é o caso da U.E.B Nossa Senhora da Paz, no Capão; da escola do povoado de Lagoinha.

Reforma e ampliação escola do povoado Lagoinha.

Somado a outros esforços da Secretaria Municipal de Educação (fornecimento de transporte e merenda escolar adequados, professores motivados em sala de aula, projetos de incentivo a leitura, artes e conhecimento multidisciplinar, entre outros) é possível perceber a transformação no processo de aprendizagem dos alunos da rede de ensino municipal de Urbano Santos.

 

Reforma e ampliação UEB N. S. da Paz2.

 


E o trabalho de recuperação da infraestrutura do município de Vitória do Mearim continua em pleno vapor sob a administração da prefeita Dídima Coêlho (PMDB).

Depois de passar todo o período do inverno recuperando trechos críticos da estrada que liga o povoado Tirirical, na BR 222, ao povoado São Benedito, na região do Japão, não permitindo que a mesma viesse a sofrer cortes e interrupção de tráfego, a Prefeitura de Vitoria do Mearim deu início a outro tipo de trabalho nessa importante via : as máquinas agora estão recuperando todo o trecho da estrada.

Por outro lado, a prefeita Dídima determinou ritmo acelerado em todas as ações desenvolvidas pela Prefeitura, pois o objetivo é beneficiar o mais rápido possível o maior número de munícipes.

As fotos mostram o bom serviço que está sendo feito na estrada do Japão. Confira:

 


 

O Presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, esteve em Belém esta semana representando o governador do Maranhão, Flávio Dino, durante o Encontro de Especialistas (Expert Group Meeting – EGM), para discutir as diretrizes para a implementação de um sistema articulado de fundos públicos e privados que permitam o financiamento de uma nova geração de operações territoriais integradas. Foram dois dias de evento, com debates sobre as possibilidades de formação do Ecossistema de Fundos.

Cerca de sessenta especialistas de diversas instituições públicas e privadas, além do governador do Pará, Simão Jatene, discutiram a implementação da Nova Agenda Urbana, que é um documento com diretrizes e objetivos para alcançar sustentabilidade e qualidade de vida nas cidades, elaborado pela Organização das Nações Unidas para assentamentos urbanos (ONU Habitat). A intenção é identificar fontes de financiamento de projetos e promover maior integração e sinergia entre as ações.

A participação das agências multinacionais foi outro ponto importante do evento, visto que isso possibilitou definir uma agenda que deve pautar os órgãos financiadores e orientar a implantação de projetos na Amazônia.

Ao final do evento foram montados grupos para uma discussão mais afinada das propostas e possibilidades de investimentos e de ações propostas durante as reuniões.

O presidente da Agência Executiva Metropolitana ressaltou que é importante unir esforços pelo desenvolvimento harmônico e sustentável de pessoas que vivem na região.

“Nosso estado tem um território diversificado e também faz parte da região amazônica, por isso tem interesse nesses assuntos que contribuem não apenas com um crescimento isolado, mas reflete em todo o Brasil e nos países ao qual tem abrangência da região amazônica. Todos devem contribuir para uma vida melhor, com mais qualidade e esse caminho passa pela sustentabilidade. Fiquei entusiasmado com este encontro, porque podemos avançar nas formas de gestão e governança”, disse Fernandes.

“O Maranhão também apontou a importância de incluir os Estados da Amazônia Legal brasileira nos trabalhos para definição da Governança Regional do ecossistema de fundos, como forma de reforçar a participação brasileira na construção, gerenciamento e nos resultados desta iniciativa. Também foram discutidos indicadores de desenvolvimento para as cidades e assentamentos humanos na Amazônia, respeitado a sua diversidade e especificidades. Neste tema as discussões indicaram a necessidade de pleitear, junto aos órgãos das Nações Unidas, uma abordagem diferenciada, regional, para os indicadores relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2015)”, concluiu José Antônio Viana Lopes, técnico da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), que também representou o Maranhão.


por Nonato Reis

Ter medo da morte é normal, até porque ela nos rouba o bem mais precioso e não há como escapar disso. Rindo ou chorando um belo dia ela vem e “adeus, corina!”. Medo da morte Zé de Constâncio tinha demais. Medo de sentir a espinha congelar e o peito dorir. Porém maior do que o medo era a certeza que o possuía: de que seria imortal, o único homem na face da Terra a vencer a morte, nome aliás que não se atrevia a pronunciar. A ela se referia por apelidos, os mais diversos: Lucrécia, Temida,

Malfazeja, Maldita, Inimiga, e por aí vai. Zé a via como uma mulher ardilosa de mil facetas, sempre disposta a pegar o infeliz numa encruzilhada ou num instante de distração. “Com essa senhora não tem vida fácil”. Para vencê-la era preciso cuidado, acima de tudo, “trazer os olhos sempre abertos”. Não por acaso mantinha as portas e as janelas da casa fechadas. “Lucrécia é como um ladrão, que vive a te espreitar. Uma hora você se descuida e ela te pega”.

Dizia fazendo o sinal da cruz.

Eu não sei que idade tinha Zé de Constâncio. Parecia tão velho quanto o tempo. Na face enrugada trazia as marcas da lida diária no cabo da enxada ou com as redes de pescar. E também de um provável acidente vascular cerebral, à época conhecido por “congestão”, que lhe reduziu os movimentos do lado esquerdo do corpo e provocou um defeito na voz. Para Zé, aquela foi a batalha mais difícil que travou contra a morte. “Eu a vi de pertinho, quase roçando o meu nariz, com aquele seu riso imundo de deboche”.

Foi ao meio-dia de uma quinta-feira de novembro. Acabara de almoçar, estendera a rede na sala e principiara a sesta sagrada de todas as tardes. De repente sentiu um baque surdo na porta e uma pontada do lado direito da cabeça. Pensou: “é ela, a maldita, a sem-piedade!”. Correu para ver se a porta estava devidamente fechada, mas as pernas falharam e ele rolou pelo chão, os olhos perdidos no nada, a boca torta, órfão da própria voz.

Uma semana se debatendo entre os braços de Lucrécia e os cuidados dos familiares, tomando infusões, aguardente alemão e o mais que lhe receitavam os entendidos no assunto, deu sinais de melhoras e um mês depois pôde enfim comemorar mais uma vitória contra a “maldita”.

Zé conhecia como ninguém as teias mórbidas de Lucrécia e procurava abortar na origem qualquer chance de oportunismo da “malfazeja”. Para ele, o ardil da “inimiga” era tamanho que ela foi capaz de se intrometer na própria oração consagrada a Nossa Senhora, “a Virgem Maria Mãe do Menino Deus”.

Por isso, ao fim da oração ao invés do “e agora e na hora da nossa morte, amém”, substituía o “nossa” pelo “tua”, o que dava uma ideia de exclusão, distanciamento.

Achava que, se dissesse “nossa morte”, no lugar de “tua morte”, faria o jogo de Lucrécia e aquilo podia ser interpretado por ela como um chamamento. “A bicha é igual serpente. Está sempre ali pronta para dar o bote”.

A velórios não comparecia, muito menos a enterros, pois sabia que daria de cara com “a temida”. Uma regra que jamais quebrou, nem mesmo quando a mãe bateu as botas.

Antes mesmo do desenlace, ao perceber que a velha caminharia para os braços da “nojenta”, arrumou as trouxas e se mudou para dentro do mato, onde passou a habitar uma gruta, de cuja existência só ele conhecia. Voltou para casa seis meses depois, já com o ar purificado dos sinais da “dita cuja”.

Porém das garras da morte ninguém se salva e Zé sabia disso. “Um dia ela morde o meu calcanhar e eu preciso estar preparado para vencer a batalha final”. Como isso seria possível, era o que todos se perguntavam. A morte, que já havia tentado de tudo ou quase tudo para encaminhar Zé para a “cidade de pés juntos”,decidiu mudar a estratégia.

Ao invés de sustos e barulhos chegou de mansinho, como quem não quer nada. Sequer abriu a porta: possou pelo buraco da fechadura, de ponta de pé adentrou o quarto, alojou-se no coração de Zé.

De cansaço ele dormiu o sono eterno, em plena manhã de sol. Na hora de vesti-lo para a morada derradeira, a irmã percebeu uma lágrima a escorrer lentamente do seu olho esquerdo para a ponta do nariz, onde se fixou. Não houve jeito de secá-la ou retirá-la dali. Sempre que a afastavam com um lenço, outra lágrima surgia, como se olho d’água fosse, e estacionava no mesmo lugar. Enterraram-no assim mesmo.

Na terça fase da lua subsequente, a novidade: no alto da sepultura nascera um pezinho de milho, que em pouco tempo cresceu e tornou-se um bonito exemplar da espécie. Ali permaneceu.

Esquecido do tempo e da própria morte.


Quem pode ser candidato?

por Luiz Fernando Gomes Esteves, JOTA

Quais caminhos institucionais podem levar à saída de Temer da Presidência? Renúncia, impeachment, ou, ainda, a cassação da chapa pelo TSE. Com exceção da renúncia, a escolha de um deles não depende de um só ator, e entre esses muitos caminhos reside incerteza. Mesmo se um deles for escolhido, porém, surge um novo conjunto de incertezas: como se dará a eleição do novo Presidente? De forma direta ou indireta?

A Constituição estabelece que, em caso de dupla vacância nos últimos anos do período presidencial, o que ocorreria caso a saída de Temer seja confirmada, será realizada eleição indireta, no prazo de trinta dias. Contudo, o Código Eleitoral, em recente alteração legislativa, passou a dispor que, no caso de cassação de chapa, o que ocorreria no cenário em que o TSE julgasse a ação eleitoral, teria lugar eleições diretas. Vacância inclui ou não a remoção do cargo por cassação? O Código criou uma exceção específica à Constituição, ou está em choque direto com ela? Esta última incerteza já está nas mãos do STF, que, ao julgar a ADI 5525, proposta pelo PGR, decidirá o destino e o alcance da regra do Código Eleitoral.

Em princípio, as consequências dos outros cenários – impeachment ou renúncia – estão bem mais distantes do alcance do Supremo. Nesses casos, salvo se o Congresso se apressar para emendar e modificar a Constituição, as eleições são indiretas. Contudo, isso diz muito pouco, e ainda há aqui espaço para que os poderes Legislativo ou Judiciário intervenham, definam, decidam. Pouco se sabe sobre a forma de realização de eleições indiretas. A Constituição se limita a estabelecer o prazo de realização (30 dias) e o órgão responsável pelo pleito (Congresso Nacional). Os pontos em aberto são diversos.

Quem pode concorrer? Nada na Constituição, e nem nas leis que regulamentam as eleições indiretas em nível federal (Leis 1.395/51, 4.321/64 e Ato Institucional nº 16/1969), aponta para as pessoas que poderão concorrer ao pleito extraordinário: Apenas os parlamentares poderão ser eleitos ou qualquer do povo poderá se candidatar?

Deve haver desincompatibilização? A legislação não estabelece as regras eleitorais que deverão ser observadas pelos candidatos que tiverem o objetivo de concorrer nas eleições indiretas. Um desses vácuos legislativos é diz respeito à necessidade de (e aos prazos para) desincompatibilização, quando o potencial candidato ocupar certos cargos incompatíveis com a campanha eleitoral no caso de eleições indiretas. Um juiz de direito poderá ser candidato? E um prefeito?

É necessário filiação partidária? De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer a eleições, os cidadãos precisam se filiar a um partido político pelo menos 6 meses antes do pleito. Mas essa regra seria aplicável ao caso excepcional das eleições indiretas? Esse prazo parece excessivo nessas situações. Em 2010, por exemplo, o Distrito Federal enfrentou eleições indiretas, e flexibilizou tanto a regra da filiação, quanto a regra de desincompatibilização. Seria possível adotar esse caminho no âmbito federal?

Qual o prazo para a apresentação das candidaturas? A Lei e a Constituição não indicam nenhum prazo para o registro das candidaturas nas eleições indiretas, também não informam como ocorrerá esse registro. Tais questões são importantes para esclarecer se o povo terá algum tipo de informação sobre os candidatos, ou mesmo se haverá apresentação de propostas, campanhas, propagandas eleitorais, debates entre os candidatos, etc. O Ato Institucional 16/69, que foi editado para regulamentar a eleição indireta em virtude da vacância do Presidente Costa e Silva, indicava que as candidat uras deveriam ser apresentadas em até 24 horas antes do pleito, pelos partidos políticos, mas isso não elimina a incerteza neste ponto. Esse ato institucional ainda é válido? A antecedência de apenas um dia seria suficiente para alcançar a publicidade necessária à eleição de um Presidente da República?

Como se dará a votação? A Constituição estabelece que a eleição ficará a cargo do Congresso Nacional, mas não especifica se este funcionará em regime uni (todos os congressistas votando diretamente juntos, sem distinção entre senadores e deputados) ou bicameral (com espaços diferentes para participação de senadores e deputados). A Lei 4.321/64, que regulamentou a eleição indireta realizada logo após o golpe de 1964, parece apontar para a unicameralidade. Na prática, a opção unicameral é uma votação “por cabeça”, que retira dos senadores o impacto ampliado que seu voto tem, no Congresso, por estarem em número muito menor do que os deputados. Teremos um sistema de votação “por cabeça” ou “por peso”?

O voto será aberto ou secreto? A Constituição estabelece que o voto é secreto para que o Senado escolha diversas autoridades, o que dá a entender que a votação para a escolha de pessoas é, em regra, secreta. A Lei 4.321/64, também. Contudo, no processo que regulamentou o rito do impeachment de Dilma, em Dezembro de 2015, o relator para o acórdão, Min. Barroso, deixou claro em seu voto que a votação secreta “ostenta caráter absolutamente excepcional em uma democracia representativa”. O que isso implica para este caso? As eleições indiretas justificam essa opacidade excepcional?

Por fim, para além dessas questões de procedimento, há dúvidas sobre o futuro eleitoral de médio prazo para esse novo – e eventual – Presidente da República. Poderia ser reeleito em 2018 esse Chefe do Executivo de ocasião? Haveria o risco de influência excessiva da coalizão parlamentar atual sobre 2018, para além da conjuntura da eleição indireta?

As incertezas não se resumem às regras do jogo eleitoral, que afetam de formas múltiplas os interesses de tantos parlamentares e atores políticos, há ainda uma meta incerteza: a quem cabe as sanar, Congresso ou Judiciário? A resposta pode vir nos próximos dias.

Luiz Fernando Gomes Esteves – Professor do Cefet-RJ e pesquisador bolsista da FGV Direito Rio


O site Metrópoles faz referências às negociações que envolveram a suposta compra do Sistema Difusora pelo deputado federal Weverton Rocha e sugere que o governador Flávio Dino também teria participado dos acordos comerciais entre o pedetista e empresário Lobão Filho, suplente de senador pelo PMDB.

O site de notícias  brasiliense Metrópoles publicou extensa e devastadora matéria que mostra como o advogado Willer Tomaz teve ascensão profissional e empresarial meteórica após atuar como advogado da JBS e se relacionar com o políticos de vários partidos e diferentes cores ideológicas. Willer foi  preso na operação deflagrada pela Polícia Federal nesta última quinta-feira, 18, em São Luis.

Intitulada Advogado preso na Lava Jato arrenda as quatro rádios de Paulo Octávio, a matéria revela de como o Willer Tomaz passou de simples dono de loja de informática na cidade de satélite de Taguatinga para abrir escritório no Lago e comprar TV no Maranhão, no caso o Sistema Difusora de Comunicação, que reúne TV e rádio na capital São Luís, além de emissoras pelo interior, além de citar a ligação do advogado preso com o deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT).

“Além dos negócios de mídia na capital federal, o advogado estaria participando das transações de venda do Sistema Difusora de Comunicação. Willer seria o intermediador de recursos financeiros para a compra do conglomerado. O acerto envolveria o empresário Edson Lobão Filho, suplente e filho do senador e ex-ministro das Minas e Energias (2008 a 2010) Edson Lobão (PMDB-MA), e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Lobão Filho era o dono do grupo e Weverton, que já foi representado na Justiça Eleitoral por Willer, pretendia assumir as empresas. O negócio não foi concluído por pendências judiciais”, diz trecho da matéria do site Metrópoles.

Em outro trecho da reportagem, o Metrópoles coloca ainda suspeição sobre uma eventual participação do governador Flávio Dino nas negociações que culminaram na compra do Sistema Difusora.

“Há rumores de que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) também estaria envolvido na aquisição da emissora e que Willer seria seu representante legal em Brasília. O governador nega qualquer relação com o advogado. Outros pontos, porém, aproximam os nomes de Willer e Dino. A mesma operação que prendeu o advogado colocou atrás das grades o procurador da República Ângelo Villela, assessor direto do subprocurador-geral da República Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Na delação, Joesley Batista diz que Willer pediu ‘ajuda de custo’ de R$ 50 mil mensais para repassar a Ângelo Goulart, em troca de informações privilegiadas de interesse da JBS”, revelou.

Fiquem com a íntegra da matéria avassaladora do site Metrópoles.

Advogado preso na Lava Jato arrenda as quatro rádios de Paulo Octávio

Willer Tomaz teve trajetória meteórica: de dono de loja de informática em Taguatinga, abriu escritório no Lago e negociava TV no Maranhão

 

Personagem brasiliense preso na operação deflagrada pela Polícia Federal nesta última quinta-feira (18/5), o advogado Willer Tomaz de Souza é de origem humilde e alcançou ascensão meteórica em nove anos de advocacia. Para defender os interesses do grupo empresarial JBS, ele teria vendido influência e cobrado R$ 8 milhões em honorários de Joesley e Wesley Batista. Nos depoimentos que serviram de base para a prisão preventiva de Willer, Joesley expõe que o advogado pediu mesada de R$ 50 mil para comprar informações privilegiadas de um procurador integrante da Lava Jato.

Em menos de uma década de atuação nos mais variados ramos do direito, Willer acumulou uma notável carteira de clientes, a maioria deles políticos. Lançou-se também no mundo dos negócios e, recentemente, como empresário de mídia. Ele arrendou quatro rádios que pertencem ao ex-vice-governador do DF Paulo Octávio, de quem se aproximou no último ano.

Além da investida em Brasília, Willer vinha se dedicando também a um projeto para expandir sua atuação no ramo das comunicações no Maranhão. Participava das negociações do Sistema Difusora no Maranhão, que reúne TV e rádio na capital São Luís, além de emissoras pelo interior.
A proeminente carreira do advogado nascido e criado em Taguatinga (DF), no entanto, sofreu um revés na última quinta-feira (18/5), quando ele foi preso em um hotel na orla da capital maranhense. No Inquérito nº 4.489, que reúne a delação dos irmãos Batista, há um anexo robusto detalhando a atuação de Willer no esquema de corrupção revelado por Joesley aos procuradores da Lava Jato.

O relato do dono da JBS ajuda a explicar a anabolizada carreira de Willer no mundo jurídico e empresarial. A partir da delação que abalou a República nas últimas 48 horas, ficou demonstrado que Willer conquistava seus clientes vendendo tráfico de influência.

Começo em Taguatinga
Antes de transitar com desenvoltura nos corredores do poder, Willer tocava um modesto empreendimento em Taguatinga, a Willer Informática, aberta em 1999, na comercial do Setor D Sul da cidade. Mas o negócio acabou quebrando e ele partiu para uma segunda opção. Decidiu estudar direito para se formar advogado.

Enquanto frequentava a faculdade, passou a ter participação em mais duas empresas: a WT Administração de Imóveis, aberta em 2002 na QSF 15 de Taguatinga, e a Canal de Ideias Comunicação, Serviços e Participações Ltda, criada em 2007 no setor Octogonal. Todas as firmas seguem ativas na Receita Federal. Mas a maior aposta de Willer foi o escritório de advocacia que ele montou, a Willer Tomaz Advogados Associados, inaugurado após dois anos de exercício profissional.

Aberto em 2010, o escritório de advocacia nasceu em berço de ouro. A sede funciona em luxuosa casa no Conjunto 4 da QI 1 do Lago Sul. É o mesmo imóvel que abrigou a “República de Ribeirão” – em referência ao ministro da Fazenda do primeiro governo Lula, Antônio Palocci, ex-prefeito do município paulista, hoje preso no âmbito da Lava Jato. Segundo as denúncias do Mensalão, seria ali que integrantes do governo negociavam e confraternizavam com lobistas em festas animadas por garotas de programa.

Além de Brasília, a Willer Tomaz Advogados Associados também mantém outro escritório de alto padrão, na Enseada do Suá, em Vitória (ES). E o seu dono, registro da OAB nas seções DF e Ceará. Colegas do advogado dizem que seu rol de clientes lhe proporciona uma vida de luxo: hoje ele mora com a família em uma confortável casa do Lago Sul e mantém um rancho no Lago Oeste. Willer é rotineiramente visto por Brasília dirigindo carros caríssimos.

Treze profissionais e um estagiário trabalham na Willer Tomaz Advogados Associados. Há dois meses, a advogada Gabriela Benfica foi contratada por Willer para atuar em um processo de improbidade administrativa movido contra o ex-deputado estadual Sérgio Borges (PMDB-ES), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Ela foi apresentada a Willer por Paulo Octávio, a quem Gabriela defende nos processos da Caixa de Pandora, operação na qual o ex-vice-governador responde a 10 ações criminais.

A relação entre Willer e o empresário brasiliense consolidou-se em torno da operação de arrendamento das rádios pertencentes ao ex-vice-governador. Para tocar o negócio, o advogado uniu-se a Anderson Carlos Silva, ex-dirigente da Rádio Clube FM considerado um experiente executivo do meio. Os sócios administram a JK FM, a versão local da rádio paulista Mix FM e duas emissoras AM, sendo uma retransmissora da Rádio Globo e a outra, da própria JK.

Além dos negócios de mídia na capital federal, o advogado estaria participando das transações de venda do Sistema Difusora de Comunicação. Willer seria o intermediador de recursos financeiros para a compra do conglomerado. O acerto envolveria o empresário Edson Lobão Filho, suplente e filho do senador e ex-ministro das Minas e Energias (2008 a 2010) Edson Lobão (PMDB-MA), e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Lobão Filho era o dono do grupo e Weverton, que já foi representado na Justiça Eleitoral por Willer, pretendia assumir as empresas. O negócio não foi concluído por pendências judiciais.

Há rumores de que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) também estaria envolvido na aquisição da emissora e que Willer seria seu representante legal em Brasília. O governador nega qualquer relação com o advogado. Outros pontos, porém, aproximam os nomes de Willer e Dino. A mesma operação que prendeu o advogado colocou atrás das grades o procurador da República Ângelo Villela, assessor direto do subprocurador-geral da República Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Na delação, Joesley Batista diz que Willer pediu “ajuda de custo” de R$ 50 mil mensais para repassar a Ângelo Goulart, em troca de informações privilegiadas de interesse da JBS.

No mesmo depoimento aos procuradores da Lava Jato, o dono da JBS também contou que Willer se cacifava como advogado alegando proximidade com o juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília Ricardo Soares Leite, onde tramitam ações referentes à Operação Greenfield. O relato de Joesley e de um de seus assessores mais próximos, o advogado Francisco de Assis e Silva, ainda atinge um outro expoente da advocacia brasiliense, o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto. Segundo Francisco de Assis, Juliano teria intermediado a indicação de Willer para Joesley em troca de um terço dos honorários acertados por Willer. Costa Couto admite a indicação do colega, mas nega que tenha cometido qualquer irregularidade no episódio.

Em abril de 2016, Willer estava entre os 90 profissionais que receberam a maior distinção concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Ordem do Mérito Judiciário. Com oito anos de advocacia na época, o jovem advogado presidia a Comissão de Assuntos Constitucionais da seção DF da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a solenidade, posou sorridente para os fotógrafos com o distintivo do TJDFT no peito estufado, uma honraria pelos serviços prestados à Justiça do DF. Agora investiga-se se, nos bastidores, Willer vendia a seus clientes o prestígio de desfrutar do convívio com empresários, juízes e procuradores.


“A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho.”

O presidente Michel Temer em discurso no Palácio do Planalto

por Elio Gaspari, via Folha de São Paulo

Há um ano, quando a rua gritava “Fora, Dilma”, sabia-se que para o seu lugar iria o vice-presidente, Michel Temer. Ele apresentou-se ao país propondo um governo de união nacional e tornou-se um campeão de impopularidade. Prometeu um ministério de notáveis, cercou-se de suspeitos e perdeu dois ministros (Romero Jucá e Geddel Vieira Lima) por flagrantes malfeitorias.

Pode-se não gostar de Temer, mas o doutor chegou à cadeira pelas regras do livrinho. Agora grita-se “Fora, Temer”, mas não se pode saber quem irá para o lugar. Pela Constituição, o novo doutor seria eleito indiretamente pelos senadores e deputados. Basta que se ouçam as conversas de Temer, Aécio Neves (presidente do PSDB) e Romero Jucá (presidente do PMDB), grampeadas por Joesley Batista e Sérgio Machado, para ver que, sem a influência da opinião pública, daquele mato não sai coisa boa.

Por isso é útil que se exponham logo nomes de doutores e doutoras que poderiam substituí-lo. Todos dirão que não querem, mas, olhando-se para trás, só houve um caso de cidadão que chegou ao poder sem ter pedido apoio a quem quer que seja. Foi o general Emilio Garrastazu Médici, em 1969. Ele chegou a afrontar o sacro colégio de generais, abandonando a sala do consistório, mas essa é outra história. Todos queriam, cabalando com maior ou menor intensidade. Estão frescas na memória nacional as maquinações de Temer para desalojar Dilma Rousseff.

Se Temer desistir, se o Tribunal Superior Eleitoral resolver dispensá-lo ou se um doloroso processo de impedimento vier a defenestrá-lo, a pergunta essencial ficará no mesmo lugar: Quem? E para quê?

A principal obrigação do governo Temer e de seu eventual sucessor será o respeito ao calendário eleitoral que manda escolher um novo presidente em 2018. Itamar Franco foi o único presidente que assumiu depois de um impedimento e honrou o calendário. Café Filho tentou melar a eleição de 1955 e foi mandado embora. No dia 11 de abril de 1964, quando o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, os principais candidatos, acreditavam que disputariam a eleição de 1965. O próprio Castello também acreditava. Nada feito. Os brasileiros só escolheram um presidente pelo voto direto 25 anos depois.

A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho. A pergunta essencial é a mesma: Quem?

Vale a pena colocar na vitrine cinco nomes que já estão na roda. Aqui vão eles, por ordem alfabética.

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal ecoa, com diferenças substanciais, o modelo de José Linhares. Ele presidia o STF em 1945 quando os generais derrubaram Getúlio Vargas e colocaram-no no palácio do Catete. Ficou três meses no poder, tempo suficiente para realizar eleições que já estavam marcadas e empossar o presidente eleito, marechal Eurico Dutra. De sua passagem pelo cargo ficou apenas a lembrança da nomeação de extensa parentela.

Chamada de “Madre Superiora” pelos admiradores da Lava Jato, Cármen Lúcia é vista como bruxa pelas vítimas da faxina.

Gilmar Mendes

Outro ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, faz contraponto com Cármen Lúcia. É o magistrado com maior rede de amigos no Congresso e maior desenvoltura no meio político. Sua decisão monocrática revogando a prisão preventiva do empresário Eike Batista levou-o a um choque frontal com o Procurador-Geral da República.

Nelson Jobim

Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito. Em 2016 tornou-se sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, cujo controlador foi preso pela Lava Jato. Seu nome está na roda desde o final do ano passado.

Rodrigo Maia

Caso Temer seja afastado pelo TSE ou resolva ir embora, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria por algumas semanas, até a realização da eleição indireta. Os grampos de Joesley deram impulso ao seu nome, na hipótese da eleição, como um dos expoentes da vontade parlamentar. Está arrolado num inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Tasso Jereissati

Com o afastamento de Aécio Neves, o senador assumiu pela segunda vez a presidência do PSDB. Por três vezes foi governador do Ceará e é um expoente do tucanato. Está na difícil situação de presidir um partido que se equilibra no muro, com uma facção defendendo um voo para longe de Michel Temer.


“O IPVA é um imposto que incide diretamente sobre o patrimônio do contribuinte final, deixando pouca margem para transferência de ônus tributário, além do que tem alíquotas progressivas (entre 1% e 3%) – paga mais quem tem o veículo mais valioso –, sendo, portanto, um ótimo instrumento de “justiça fiscal”

 

Por Eden Jr.*

Será que alguém aguarda feliz a chegada dos primeiros meses de cada ano para acertar as “contas com o leão” e pagar o Imposto de Renda (IR), com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, e, assim, contribuir com o “futuro da nação”? Será que o comprador de um imóvel, especialmente com a severa crise que o setor atravessa, vai à Receita Municipal de bom grado recolher o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de 2% sobre o valor do imóvel, e pensa estar ajudando a promover melhorias na cidade? Será mesmo que todo final de ano, quando a Fazenda Estadual divulga a tabela com as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o maranhense fica satisfeito, pois se aproxima o momento de colaborar, via pagamento desse tributo, com o desenvolvimento do Estado?

Provavelmente a grande maioria da população responde a essas três questões com um não. Seja porque o Brasil, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem a mais alta carga tributária da América Latina (33,4% das nossas riquezas são transformadas em tributos), e supera, por exemplo, o que é pago em países como México (19,5%) e Chile (20%); seja porque os serviços prestados pelo poder público são cada vez mais deploráveis. Acontece que, boa parte dos recursos que são alocados nos orçamentos dos governos Federal, estaduais e municipais, para fazer face às suas responsabilidades, decorrem dos impostos.

Logo, nessa área não há milagres. Os tributos pagos pelos cidadãos vão compor os orçamentos dos entes (orçamentos de 2017: União R$ 3,5 trilhões; Estado do Maranhão R$ 16,9 bilhões e Município de São Luís R$ 2,6 bilhões) e serão destinados à manutenção de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança. Desse modo, cada vez que ingressam menos recursos nos cofres públicos, é maior a probabilidade de o cidadão, especialmente o mais carente, que não tem para onde recorrer, ficar desprovido de serviços públicos.

Mas no Brasil sempre há a esperança de se distorcer a realidade – os déficits primários podem ser sucessivos e crescentes, porém “Teto de Gastos” para quê? E o rombo na previdência só aumenta, mas “para que fazer reforma”, se o “déficit é invenção do governo e dos banqueiros”? Então, medidas indolores, por mais ilusórias que sejam, são permanentemente bem-vindas. É o caso do Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do Deputado Wellington do Curso, que proíbe a apreensão de veículo em débito com o IPVA. O proprietário do automóvel estaria sujeito à cobrança administrativa e judicial.

Deixando de lado as frivolidades jurídicas da questão, o certo é que essa iniciativa embute diversos equívocos. Primeiro, e as pessoas que horam em dia seu IPVA, não vão se sentir estimuladas a ficar inadimplentes, já que o risco de sofrerem sanções será menor, ampliando, de tal modo, mais e mais o conjunto de devedores? O corpo advocatício do Estado estará mesmo aparelhado para auferir as receitas do IPVA na esfera judicial, diante do reconhecido entrave que é cipoal jurídico-burocrático brasileiro, e que quase sempre favorece os devedores? Os valores não cobrados do imposto não estarão destinados a virar “dívida ativa pro forma” e nunca chegarem, de fato, ao erário? Nesse sentido, lembra-se que levantamento recente da Procuradoria da Fazenda Nacional indica que três das cinco maiores empresas devedoras do INSS estão falidas.

Ademais, o IPVA é um imposto que incide diretamente sobre o patrimônio do contribuinte final, deixando pouca margem para transferência de ônus tributário, além do que tem alíquotas progressivas (entre 1% e 3%) – paga mais quem tem o veículo mais valioso –, sendo, portanto, um ótimo instrumento de “justiça fiscal”. E ainda, apesar de o IPVA ser recolhido pelo Estado, 50% de sua arrecadação vai para os municípios, fortalecendo assim, significativamente os orçamentos de tais entes, hoje tão abalados pela crise que afeta as finanças públicas. Então, o Estado do Maranhão estaria preparado para perder parte dos R$ 392 milhões que são previstos para serem arrecadados com o IPVA em 2017? E a Prefeitura de São Luís pode não contar com um pedaço dos R$ 81 milhões que espera receber desse imposto? Essas perdas não precarizariam ainda mais os já sofríveis atendimentos nos hospitais e postos de saúde, a coleta de lixo e a conservação das vias públicas?

Nem sempre as soluções mais simpáticas são as melhores…

*Economista – Mestre em Economia (eden-jr@hotmail.com)